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capital, com o objetivo de cumprir a lei federal que proíbe venda de antibióticos sem receita médica. Conforme a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 44, de 26 de outubro de 2010, e publicada ... todo antibiótico só poderá ser vendido mediante a apresentação de uma receita especial (receita carbonada) expedida pelo médico.Segundo o técnico em vigilância sanitária, Eduardo Honda, a medida (RDC nº 44/2010), atende a Agência Nacional ... prescrita sob a forma comum brasileira, dosagem ou concentração, quantidade, posologia, nome completo do paciente, nome do médico que prescreveu, o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), endereço completo, telefone, assinatura e carimbo
erro profissional, pois muitos juristas consideram que a definição está englobada no conceito clássico de erro médico, nos tribunais brasileiros não é raro tal diferenciação ser insculpida em sentenças ou acórdãos. O erro profissional, também ... chamado de erro de diagnóstico escusável, tal qual o erro médico, é uma falha de conduta, porém não imputável ao facultativo, mas às limitações e ao estágio evolutivo da própria ciência médica.Enquanto o erro ... médico é reflexo de uma conduta culposa, por imprudência, negligência ou imperícia, no erro profissional o médico agiu com adequação e zelo, dentro dos ditames éticos e científicos de sua atividade. Porém, foi levado ... não podem ser exigidos pela impossibilidade imposta pelas naturais limitações técnicas de sua ciência. Aquele (erro médico) gera a obrigação de indenizar os danos sofridos pelo paciente, sejam materiais ou morais. No erro profissional, diferentemente ... diagnósticos e tratamento, determinando, ao mesmo tempo, o aparecimento de uma parafernália de equipamentos na prática médica, levando a medicina a alargar significativamente seu campo de atuação. O que até pouco tempo era um buraco ... científico, apesar de benéfico à sociedade humana como um todo, também alargou a possibilidade de erro do médico, pois em que pese maior precisão científica possibilitada pela evolução biotecnológica, na medicina não existe “risco zero ... Para alguns juristas, outros fatores podem levar o médico a cometer erro profissional, como, por exemplo, a falta de colaboração do paciente que lhe nega uma informação importante para a auferição diagnóstica, ou mesmo ... para a aplicação justa da lei.A única certeza é que a ordem jurídica vigente exige do médico conscienciosidade em todos os seus atos, sopesando os riscos e benefícios de cada procedimento. E sempre, absolutamente ... adotado, não sem antes ser devidamente esclarecido.Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médico. candidoofernandes@bol.com.br
Cessada a refrega da campanha eleitoral, que em dois turnos definiu através das urnas a eleição do médico Confúcio Moura (PMDB), para assumir os destinos do Estado de Rondônia a partir
conduziram para a Delegacia, onde após ser revistada pela equipe feminina do Sevic juntamente com uma Médica Legista, foi encontrado uma porção de crack que estava sendo transportada no órgão genital, conforme a denuncia.Diante
Paulo pelo membro do MP-RO e representantes do Conselho Regional de Medicina e do Sindicato dos Médicos de Rondônia, em que foi constatada a existência de pacientes que aguardam há mais de 60 dias ... recomendação expedida ao secretário de Estado da Saúde, Milton Luiz Moreira, e ao diretor do HB, médico Amado Rahhal, deverão ser suspensas as cirurgias eletivas de pacientes que ainda não estão internados no HB, ressalvando ... casos em que o médico justificar por escrito a urgência do caso.A medida deverá ser cumprida de forma gradativa, de acordo com a disponibilidade de vagas existentes no Hospital de Base. Pessoas que esperam ... atualmente internados no Pronto-Socorro João Paulo II e Hospital de Base, os quais poderão, conforme critério médico, ser transferidos para o Hospital Regional de Cacoal, que possui 200 leitos, mas que conta com apenas
agora segue até 28 de novembro. As taxas de inscrição serão de: R$ 85,00 - Nível Superior (Médico); R$ 75,00 - para os demais cargos de Nível Superior; R$ 70,00 - Nível Médio
beneficiários poderão: tirar dúvidas, fazer sugestões, se interar dos benefícios oferecidos pelo plano, consultar o guia médico - odontológico e ficar informado com as notícias que serão inseridas diariamente.A nova página www.siame-ro.com.br traz também
física e psíquica. Por tal razão, mesmo o consagrado princípio da autonomia profissional, tão prestigiado na Deontologia médica, sofre limitações de ordem moral, social e jurídica, pois dúvidas não há que o exercício da medicina ... traz em si elevados interesses ligados à pessoa humana. Assim, para o médico exercer seu direito à liberdade profissional há que necessariamente respeitar certos critérios impostos pela ordem vigente.No que tange a assistência ... regra, é vedado ao médico abandonar paciente sob seus cuidados (artigo 36 do Código de Ética Médica). No entanto, o parágrafo primeiro do dispositivo citado excepciona que “ocorrendo fatos que, a seu critério, prejudiquem ... relacionamento com o paciente ou o pleno desempenho profissional, o médico tem o direito de renunciar ao atendimento, desde que comunique previamente ao paciente ou a seu representante legal, assegurando-se da continuidade dos cuidados ... fornecendo todas as informações necessárias ao médico que lhe suceder.”O que parece a primeira vista um dispositivo protetivo do médico, numa análise mais acurada infere-se que o mesmo tem por objetivo imediato preservar ... direito do paciente de ser atendido com segurança e plenitude. Ora, se houve uma greta na relação médico-paciente, seja por rebeldia do doente em não observar as prescrições ou por manifesta insatisfação deste ... tratamento pelo mesmo facultativo poderá trazer prejuízos ao assistido.Assim, os critérios a serem observados pelo médico para renunciar ao tratamento devem ser os que melhor atendam aos interesses do paciente, mesmo que seja este ... gerador da dissensão. Observemos que o direito do médico à renúncia só surge quando o paciente der causa à perda da confiança, sendo vedado juízo arbitrário do profissional que por capricho não queira mais assistir ... portador de moléstia crônica ou incurável.Emergindo o direito e decidindo renunciar a assistência, deve o médico comunicar a decisão ao paciente ou seu representante legal com antecedência suficiente para que seja providenciado outro profissional ... função, ou por algum outro motivo a renúncia trouxer riscos à integridade do paciente, é defeso ao médico desistir da assistência, sob pena de, em teoria, responder criminalmente por expor a vida ou a saúde
está sendo orientado, para combater a dengue em todos os sentidos. Além da ingestão por orientação médica, de medicamentos adequados ao tratamento dessa doença, logo aos primeiros sintomas, antes que o quadro evolua para situações ... causa da dengue hemorrágica. Olho vivo, portanto!A qualquer sintoma de dengue, a pessoa deve procurar um médico, imediatamente, para receber o tratamento adequado e não correr riscos desnecessários.Também se deve evitar ter água ... programa “Bolsa Família” contam com os serviços de psicólogos e assistentes sociais, além de passarem por avaliações médicas periódicas.Por essas e por outras é que será muito difícil tirar o PT do poder
Estado/Nação cumpra com as suas responsabilidades constitucionais, assegurando meios de escolaridade, emprego, assistência médica, odontológica e psicológica para que, dessa maneira, os menores tenham como se manter ocupados com coisas boas, e longe ... cárdio vascular cerebral (AVC), em conseqüência da qual foi à óbito, apesar de ter passado por cuidados médicos.Bastante conhecido no meio artístico de portovelhense, sobre modo, por ter estado ligado por muitos anos
duas) viaturas;O MUNICÍPIO DE PORTO VELHO se compromete a: NO TOCANTE À SAÚDE: Manter o atendimento médico no posto de saúde dos distritos de Mutum Paraná e Nova Mutum, alocando uma ambulância com motorista ... noventa) dias, a contar da presente data, um corpo técnico especializado formado por: 02 (dois) médicos, 02 (dois) enfermeiros e 01 (um) bioquímico, sob a gestão do Município de Porto Velho, arcando a ESBR
desembargadores do Tribunal de Justiça vem concedendo medidas para que o Estado forneça medicamentos ou providencie atendimento médicos a pacientes. O que deveria ser uma regra acaba se transformando em exceção e mesmo assim ... excepcionalidade da decisão, em razão de que é portadora de degeneração cardiáca, conforme atesta o laudo médico acostado nos autos, necessitando do exame para auxiliar a avaliação do seu caso.”. Confira a íntegra da decisão ... motivo pelo qual terá que se submeter a procedimento cirúrgico. Contudo, precisa do exame para subsidiar o médico cirurgião, a fim de que haja uma perfeita definição do procedimento médico adequado ao seu caso. Deixei ... Estado da Saúde do Estado de Rondônia, que negou a fornecer exame cardiológico, conforme prescrito pelo médico, ao argumento de que o Estado de Rondônia não possui nenhuma clínica radiológica que possua equipamentos para ... excepcionalidade da decisão, em razão de que é portadora de degeneração cardiáca, conforme atesta o laudo médico acostado nos autos, necessitando do exame para auxiliar a avaliação do seu caso.O direito a obter ... casos tais está pacificado nesta Corte, cito os precedentes:Mandado de segurança. Direito à saúde. Tratamento médico. Garantia constitucional.É dever do Estado promover assistência à saúde aos cidadãos, inclusive o fornecimento de remédio não
Policiais do Serviço de Inteligência da PM, juntamente com Policiais Civis do Sevic da Delegacia de Presidente Médici, após vários dias de intensa investigação, prenderam o assassino do mototaxista Valmir Apolônio, mais conhecido como Vavá ... posse de informações chegaram ao suspeito. Foram realizadas diligências e campanas nas cidade de Presidente Médici e Ji-Paraná, no intuito de capturá-lo. Na noite de ontem, Jeferson da Silva, foi preso na casa ... delegado que não conhecia a vítima. Disse ainda que pegou o mototaxi na cidade de Presidente Médici com destino ao assentamento Chico Mendes. Ao chegar no destino pegou a faca que trazia consigo dentro
Difícil definir que são nações diferentes numa mesma cidade.O vídeo de Sílvio Tendler, Oswaldo Cruz O Médico do Brasil, será exibido na tarde de quinta-feira (11), a partir das 14h. O documentário
Vara Cível de Presidente Médici julgou procedente o Procedimento Ordinário impetrado pelo Sindsaúde e determinou à Prefeitura do município que faça a inclusão dos R$ 50,00 (cinqüenta Reais) que havia sido retirado dos contracheques ... Rondônia.De acordo com a sentença do juiz Carlos Roberto Rosa Burck, a Prefeitura de Presidente Médici terá que restabelecer o vencimento dos servidores no patamar de R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco
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