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Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia, em parceria com o Ministério Público do Estado (MPRO) através da Promotoria da Infância e Juventude; o e Tribunal de Justiça do Estado (TJRO) através do Juizado da Infância

pessoal de autoridades ou de servidores públicos em propagandas do Minha Casa, Minha Vida está proibida por uma portaria publicada hoje (21) no Diário Oficial da União do Ministério das Cidades. O texto determina

Atendendo a pedido formulado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Rondônia, o Poder Judiciário determinou a exoneração, no prazo de até 90 dias, de todos os ocupantes de cargos em comissão ... proposta pelo Promotor de Justiça Victor Ramalho Monfredinho. Antes de ajuizar a ação, o integrante do Ministério Público tentou, por três vezes, celebrar termo de ajustamento de conduta com os vereadores. Ocorre que os atuais

pela Supel/Seduc, até nova autorização pela Corte de Contas. Os processos ainda passarão pela análise do Ministério Público de Contas

previsto desde a quinta-feira foi confirmado hoje. Todos os envolvidos no escândalo de desvio de recursos públicos da Prefeitura de Porto Velho ganharam a liberdade nesta sexta-feira por determinação do desembargador Renato Mimessi ... Datimar Piedade e Joelcimar Sampaio da Silva. Ainda de acordo com o juiz foi o próprio Ministério Público que solicitou a conversão das prisões preventivas em restrições de direito, como proibições de acesso a locais

dias preso no Urso Panda. Ele foi denunciado na Operação Vórtice deflagrada pela Polícia Federal, Ministério Público e Ministério Público Federal

trabalhadora, tem residência fixa na cidade de Campo Grande (MS), onde vive com sua família. O Ministério Público Estadual manifestou-se pela denegação da ordem.De acordo com o relator do HC, desembargador Valter

Estado do Desenvolvimento Ambiental, Nanci Maria Rodrigues, assinaram o contrato de repasse de recursos financeiros provenientes do Ministério do Meio Ambiente, através do Banco do Brasil.Nanci Rodrigues destacou que todo o processo de elaboração ... Conselho Estadual de Recursos Hídricos, principal instância participativa da sociedade, onde estão reunidos os segmentos do poder público, ensino, organizações não governamentais e iniciativa privada.Entre outras competências, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH/RO

Pereira da Silva não precisam ficar na prisão para responderem às acusações da Polícia Federal e Ministério Público do Estado. Robson e Barbara foram flagrados em conversas em que admitiam o pagamento de propina ... servidores públicos para que processos de pagamento fossem concluídos com brevidade e também são suspeitos de direcionamento de licitações. Para o desembargador Mimessi, como a Prefeitura está sob novo comando e renovado seu quadro administrativo ... premissa de resguardo da ordem pública, pois deixando de existir a possibilidade de continuidade da atividade ilícita, consequentemente passa também a inexistir o alegado risco de perturbação da ordem pública, que nela encontrava respaldo.”, disse ... proferido pela autoridade coatora, pelo qual esta defere o pedido de dilação de prazo requerido pelo Ministério Público Estadual, concedendo ao Sr. Delegado da Policia Federal mais 120 dias para continuação das Investigações no Inquérito ... decreto de prisão preventiva do paciente baseia-se nas seguintes premissas: 1) Necessidade de preservação da ordem pública; 2) Resguardar o campo propício à instrução penal; e 3) Garanti de aplicação da lei penal. Para ... públicos, face seu grande poderio econômico, e, nos exatos termos do decisum, asseverou: [...] possuem extrema e estreita vinculação com integrantes do alto escalão do Poder Executivo Municipal, com livre acesso aos mais variados órgãos públicos ... não se fizerem cessar as práticas criminosas. […] Por fim, indiscutível que se faz necessário garantir a ordem pública. […] neste caso concreto, já se sabe que as empresas vinculadas à organização criminosa teve um volume estimado ... visto que torna-se imprescindível a decretação da prisão, pois certamente a revelação de todos os ilícitos públicos (após a deflagração da operação) trará a certeza da impunidade. [...] (Fls. 158/160)Ocorre que, conforme alegado pelo ... premissa de resguardo da ordem pública, pois deixando de existir a possibilidade de continuidade da atividade ilícita, consequentemente passa também a inexistir o alegado risco de pertubação da ordem pública, que nela encontrava respaldo ... proferido pela autoridade coatora, pelo qual esta defere o pedido de dilação de prazo requerido pelo Ministério Público Estadual, concedendo ao Sr. Delegado da Policia Federal mais 120 dias para continuação das Investigações no Inquérito

Tribunal de Contas (TCE), acolhendo representação interposta pelo Ministério Público de Contas (MPC), determinou, por meio de decisão monocrática, a suspensão da contratação, pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), de Organização da Sociedade Civil

Administração (Sead), está realizando a contratação nesta semana de professores emergenciais para atender às escolas da rede pública estadual dos distritos de Nazaré e Jacy-Paraná, na região de Porto Velho; e o município ... feminino e 130 para o masculino, também do Processo Seletivo Simplificado, que atendeu à recomendação do Ministério Público para atender às unidades prisionais até que seja feito novo concurso público, conforme informou o assessor adjunto

natureza grave, nem pode considerar que a colocação em liberdade dos adolescentes acarrete algum prejuízo a ordem pública, razão pela qual pleiteou-se a concessão da liminar para que fosse suspensa a internação, por entender ... Juízo da comarca de Ariquemes (RO) manteve a internação provisória dos adolescentes, conforme representação ofertada pelo Ministério Público Estadual, em razão do ato infracional ter sido cometido com grave ameaça, consistente no uso de violência

Transporte Urbano no Município. Participaram do evento, o prefeito Mauro Nazif, representantes do poder judiciário, Ministério Público do estado, Polícia Rodoviária Federal, Companhia de Trânsito, Corpo de Bombeiros, Detran, Câmara Municipal e Secretaria de Segurança ... Pública, Defesa e Cidadania (Sesdec).Coube à engenheira de tráfego da Semtran e coordenadora municipal de trânsito, Mirce Silva, a apresentação do projeto, que foi elaborado pela equipe dela. Explicou, por exemplo, que o plano ... investir cerca de R$ 90 milhões. Desse total, cerca de R$ 85 milhões são recursos do Ministério das Cidades e o restante, contrapartida da prefeitura. A parceria com o governo federal prevê que o plano ... Para o secretário Carlos Gutemberg (Semtran), o plano demonstra a boa vontade do prefeito em promover políticas públicas com vistas a humanizar o trânsito, demonstrando respeito à vida dos contribuintes. “O plano será implantado ... poder judiciário vai colaborar”, disse. Titular da promotoria de urbanismo, Aluildo de Oliveira Leite colocou o Ministério Público Estadual à disposição da prefeitura e fez observações. “Esperamos que o projeto venha melhorar a estrutura

Ministério Público de Rondônia, por intermédio da Promotoria de Segurança Pública de Vilhena, firmou acordo com os municípios de Vilhena, Chupinguaia e o 3º Grupamento do Corpo de Bombeiros, condicionando a licença prévia para realização

Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia poderá receber a ação penal oferecida pelo Ministério Público contra o deputado estadual Euclides Maciel de Souza. Ele é acusado de praticar o crime previsto