Busca

taco de sinuca contra as vítimas, dois irmãos, em abril de 2012. Após a denúncia do Ministério Público, o Judiciário decidiu levar o caso para julgamento no tribunal do júri, por meio da sentença

ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) quer obrigar a prefeitura de Porto Velho e o DNIT a terminar os viadutos o quanto antes. Caso a Justiça Federal atenda ao pedido

afirmou o prefeito Mauro Nazif na noite desta terça-feira (29), na Câmara de Vereadores, durante audiência pública solicitada pelo executivo municipal com a finalidade de discutir a deficiência do serviço na capital ... necessárias com objetivo de rescindir o contrato”, enfatizou. Depois de agradecer o apoio dos vereadores e do público que lotou o plenário da Câmara Municipal, o prefeito informou que a audiência não ocorreu por acaso ... coleta do lixo. “Não estamos aqui para brincar. Não gostamos de ver ninguém lesar o erário público. Vamos ter seriedade e amor pela nossa cidade”, comentou. Meia culpa Hugo Nery admitiu que a empresa errou ... meios legais para fazer valer a determinação do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público de Contas, os quais recomendam cancelar o contrato da coleta de lixo em Porto Velho. “Existe motivo mais

telespectadores da RondoniagoraTV, inclusive sobre um diretor que estaria reclamando de perseguição. Na verdade, o Ministério Público foi o autor do pedido do afastamento do servidor da função por causa de irregularidades não detectadas pela

comparsa no roubo, aliado ao reconhecimento pelas vítimas, e ao conjunto provas da polícia e do Ministério Público que foi juntado aos autos são suficientes para dar alicerce a uma condenação, tornando sem razão

unidade prisional. Ocorre que a administração estadual sugeriu a construção de um novo Presídio, mas o Ministério Público buscou uma solução melhor para o dinheiro: investimentos em saúde, educação e segurança. O Estado não concordou ... Vara Única da Comarca de Alvorada do Oeste/RO, nos autos do ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, em seu desfavor, agrava de instrumento. Informa que em junho ... utilização em projetos a serem apresentados pelo autor, credor das astreintes, para beneficiar projetos ligados a Segurança Pública, Educação e Saúde dos Municípios de Alvorado do Oeste e Urupá, bem como seus Distritos ... substrato relevante, bem como evidencia do risco de ocorrência de lesão grave de difícil reparação ao interesse público alegado. Posto isso, suspendo a decisão recorrida, que determinou a utilização do valor ... informações do Juízo. Intimem-se ao agravada para contraminutar, caso queira. Espera-se que o Ministério Público manifeste-se, também, como fiscal da lei. Expeça-se o necessário. I. Porto Velho - RO, 25 de janeiro

Ministro Aliomar Baleeiro, na sede da comarca, no último dia 19 deste mês. Representantes da Defensoria Pública, Ministério Público, Cartório de Registro Civil, Polícia Militar também participaram da ação, além de estagiários e servidores

Coordenadoria Geral de Apoio à Governadoria (CGAG), visando atender às necessidades da administração estadual, excetuando autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista. A licitação já havia sido suspensa anteriormente após irregularidades detectadas pelo corpo ... lotes da licitação e a paralisação do outro. O procedimento também foi submetido à análise do Ministério Público de Contas (MPC), conforme determina o trâmite interno do TCE. O órgão ministerial também emitiu seu parecer

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Buritis, obteve no Judiciário medida liminar que obriga o Banco Bradesco a instalar porta giratória munida com travas de segurança em sua agência bancária ... ação civil pública proposta pelo Promotor de Justiça Rodrigo Leventi Guimarães, após chegar ao conhecimento do Ministério Público que a agência do banco naquela cidade encontra-se desguarnecida de porta com trava de segurança

promotora responsável pela 3ª Vara Criminal de Santa Maria, Waleska Flores Agostini, afirmou que o Ministério Público pediria a prisão preventiva de responsáveis pelo incêndio ainda esta semana."Isso [pedir preliminarmente a prisão de responsáveis ... promotora, que confirmou ainda pedidos de mandados de busca e apreensão obtidos na Justiça, pelo Ministério Público, nas casas dos proprietários da boate.Por outro lado, a promotora preferiu não especificar os alvos dos pedidos

Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia consegue na Justiça do Trabalho tutela antecipada, requerida em Ação Civil Pública movida na 4ª Vara do Trabalho de Porto Velho, para que a Marfrig Frigoríficos Brasil

Educação (Seduc), foi suspenso após a constatação, tanto pelo corpo técnico do TCE quanto pelo Ministério Público de Contas (MPC) de diversas irregularidades.Realizadas as correções pela Supel/Seduc no procedimento licitatório, a documentação foi enviada

anos e nove meses de reclusão, por estelionato, peculato e falsidade ideológica, além da perda da função pública.Segundo consta nos autos, José Leite de Aquino obteve para si vantagem ilícita, em prejuízo alheio (crime ... servidores do Estado de Rondônia, lotado na 1ª Gerência Regional de Saúde, o réu desviou, veículo público de propriedade da prefeitura de Ji-Paraná (RO), em proveito próprio (crime de peculato), para se encontrar ... magistrado e que a decisão foi proferida por outro. Argumente que teve a defesa prejudicada. O Ministério Público Estadual manifestou-se pelo improvimento do recurso.De acordo com o relator do recurso, juiz Francisco Borges

gerar uma insatisfação da maioria dos representantes dos Sindicatos que a compõe, quatro sindicatos vêm a público esclarecer alguns fatos que estão fora do conhecimento geral (confira nota na íntegra ao final). Afirmam que após ... Conselho de Representantes, os Sindicatos têm a seu favor o parecer emitido por procurador do Ministério Público do Trabalho que recomendou o cancelamento das eleições para formação da Diretoria da Federação das Indústrias do Estado ... representantes é soberano, e que a assembleia que cancelou o processo eleitoral foi válida; • O Ministério Público do Trabalho deu parecer favorável ao cancelamento das eleições e realização de novas eleições; • O Conselho Fiscal

Junior Cleber Alves Paiva, que classificou-se na 442ª posição do concurso público para agente de Polícia, homologado em janeiro de 2011, garantiu liminar garantindo sua participação no curso de formação, mesmo após o prazo ... Segurança, Defesa e Cidadania do Estado de Rondônia. Informa ter sido aprovado na 442ª colocação do concurso público para provimento de 370 vagas de Agente de Polícia, realizado pela Polícia Civil de Rondônia, conforme ... Tece considerações quanto ao direito líquido e certo à convocação, destacando que o candidato aprovado em concurso público fora do número de vagas previsto no edital possui direito subjetivo à nomeação e à posse ... jurisprudência:“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. REPERCUSSÃO GERAL. RECONHECIMENTO. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SOBRESTAMENTO. INVIABILIDADE. CONCURSO PÚBLICO. CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DE VAGA OFERTADA NO EDITAL. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO DO CANDIDATO ... Segunda Turma, j. em 17.05.2011, DJe 20.05.2011 – grifo não original) “RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. AUDITOR FISCAL DO ESTADO DA BAHIA. CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS. ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO HABILITADO. AUSÊNCIA DO PREENCHIMENTO ... RECURSO PROVIDO. 1. O princípio da moralidade impõe obediência às regras insculpidas no instrumento convocatório pelo Poder Público, de sorte que a oferta de vagas vincula a Administração pela expectativa surgida entre os candidatos aprovados ... Juntadas as informações, ou certificado o decurso do prazo, dê-se vista ao Ministério Público de Rondônia. Após, retornem-me conclusos.Publique-se. Porto Velho, 23 de janeiro de 2013. Juiz Convocado Ilisir Bueno Rodrigues