Busca

ovos de páscoa para distribuir nas escolas municipais. O chocolate foi adquirido pela Secretaria Municipal de Ação Social (Semas) e a confecção do “brinde” foi feito pelos funcionários da pasta. Segundo a assessoria do prefeito

violência fez com que vários dirigentes dessas entidades procurassem o parlamentar para pedir ajuda. Hermínio criticou a ação da Segurança Pública que, em sua opinião, perdeu tempo demais perseguindo adversários políticos, enquanto os bandidos agiam

Lucas Telles de Menezes Andrade Sandim, da 1ª Vara do Trabalho de Rio Branco, nos autos da Ação Civil Pública ajuizada pelo MPT. Além do pagamento do dano moral coletivo, foi imposta à JBS multa

futuro. As cheias não são novidades, mas, não podemos ficar reféns delas. Precisamos de um plano de ação para evitar seus transtornos, mitigar seus impactos.DOCUMENTOAtravés do Departamento econômico da Fecomércio foi realizado

parabenizar o Desembargador pela sensibilidade. O que eu espero da colenda Corte, no julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIN, é que a mesma seja julgada improcedente, pois em nenhum momento intervimos

Ministério Público do Estado de Rondônia ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que o município de Porto Velho garanta ininterruptamente o abastecimento da rede municipal de saúde de medicamentos básicos constantes ... atendimento médico e tratamento à população, dentro do nível de atenção básica fornecido pela municipalidade.A ação foi impetrada pelos Promotores de Justiça Shalimar Christian Priester Marques, da Promotoria de Justiça da Defesa da Saúde ... medicamentos irregularmente estocados e com validade vencida, que tiveram que ser descartados.No julgamento do mérito da ação, o MP pede que o município seja condenado à obrigação de fazer consistente em receber medicamentos ... máximo de 25% do prazo de validade, conforme tabela apresentada na ação. Por exemplo, se o medicamento tem validade de seis meses, 75% do período de validade corresponde a 137 dias ou 4 meses. Então

lógica que alimenta a terceirização é o rebaixamento salarial e de benefícios, além de dificultar a ação sindical, principalmente dos terceirizados, mas também dos empregados dos contratantes, já que durante uma greve, por exemplo ... rescisórias, o que obrigou o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Vigilância (SINTESV) a entrar com uma ação na Justiça do Trabalho contra a empresa Rocha e subsidiariamente contra o Estado.A Rocha alega ... pela Terceirização. O encontro serviu para atualizar informações e iniciar as discussões para retomar o plano de ação, principalmente no enfrentamento do Projeto de Lei (PL) 4330/2004, do deputado federal Sandro Mabel (PMDB

Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, obteve liminar em ação civil pública ajuizada para reforçar e ampliar a estrutura da defesa civil no enfrentamento da crise decorrente das enchentes ... vinham sendo inicialmente executadas pelas Coordenações Estadual e Municipal de Defesa Civil. Contudo, entre os objetivos da ação civil pública, o Ministério Público busca a uniformização de rotinas na ajuda assistencial às vítimas, maior rigor

terra, segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, pertence a União e não a particulares, que impetram a ação. Na última segunda, 7, o ofício 123/14 assinado pela juíza Sandra Beatriz Merenda solicita reforço da Polícia

Ministério Público do Estado de Rondônia propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) em razão da existência de vícios formal e material em Decretos expedidos pela Assembleia Legislativa que sustaram os efeitos de decretos do Poder ... preservar um meio ambiente ecologicamente equilibrado (artigo 225, da Constituição Federal). Ainda de acordo com a ação, os Decretos que criaram as unidades de conservação foram ratificados por meio da Lei Complementar Estadual n° 233/2000 ... julgada, uma vez que há execução de sentença transitada em julgada após regular tramitação no Poder Judiciaário (ação popular n. 0124912-78.2003.8.22.000); princípio da supremacia do bem público ambiental, uma vez que os decretos legislativos ... medida liminar a fim de que sejam suspensos os decretos legislativos, evitando-se prejuízo ambiental irreparável. A ação foi ajuizada pelo Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, após representação da Promotora de Justiça

INSS. A liminar foi concedida em recurso de Agravo de Instrumento, n.000499-10.2014.822.22.000, sobre uma decisão, em ação ordinária, do juízo da 8ª Vara Cível da comarca de Porto Velho, que indeferiu o pedido.De acordo

desvios de dinheiro público, passa a responder processo judicial, uma vez que o Ministério Público Federal ajuizou ação civil por improbidade administrativa. Irão responder a superintendente Ludma de Oliveira Correa Lima; a superintendente substituta Maria ... foram os que mais se beneficiaram com o recebimento indevido das diárias. De acordo com a ação, os servidores recebiam o recurso para viagem sem o correspondente deslocamento, assim embolsando os valores disponibilizados. FEUDO

Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil de improbidade administrativa com pedido de liminar contra integrantes da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Rondônia (SRTE/RO). Entre as infrações relatadas foram identificados recebimento indevido ... foram os que mais se beneficiaram com o recebimento indevido das diárias. De acordo com a ação, os servidores recebiam o recurso para viagem sem o correspondente deslocamento, assim embolsando os valores disponibilizados.Outra infração ... são limitados a 800 reais por compra, mas os servidores gastavam acima do limite. Segundo consta na ação, a SRTE/RO gastou mais do que todas as demais superintendências do País, com o valor quatro vezes ... superior a média nacional.O procurador da República Reginaldo Trindade, autor da ação, pede à Justiça Federal que os réus sejam afastados dos cargos para garantir a transparência na investigação e que sejam condenados

buscou solucionar com maior rapidez os processos de pessoas que sofreram acidentes de trânsito e ingressaram com ação judicial para receber indenização referente ao Seguro, valores que são devidos às vítimas de acidentes nas ruas

unanimidade, nos termos do voto do relator, desembargador Walter Waltenberg Silva Junior, em Agravo de Instrumento sobre ação de Obrigação de Fazer, determinaram ao Estado de Rondônia (agravado), em sede de liminar, que forneça medicamento ... profissional da rede pública de saúde, ou seja, a prova foi produzida pela parte requerida na ação, não havendo qualquer obstáculo à sua aceitação. Além disso, se trata de doença infecciosa, cujo tratamento