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novembro de 2009, data da publicação da norma. O Sindicato dos Urbanitários (Sindur) entrou com ação e pediu o ingresso desses servidores com base no artigo da Emenda 60, garantindo que os contratados até

Bentes Ramos, na Zona Leste de Porto Velho, que já foi alvo por mais 10 vezes da ação dos bandidos, e ainda a Padre Mário Castagna, na Zona Sul, que pela vigésima vez foi invadida

remoção será feita por uma equipe de 15 soldados da 17ª Brigada. “O Exército participará desta ação no apoio a essa atividade de retirada das peças. Sabemos da importância desse, por isso estamos somando ... prefeitura e o Iphan nessa ação”, adiantou o major Alberto Ramos.Ao Iphan, caberá a tarefa de catalogação e registro do acervo histórico da centenária Estrada de Ferro Madeira-Mamoré. “Se esse material ficar onde

nenhuma providência por parte do Estado, o patrimônio público continua sendo alvo da ação de marginais, causando prejuízos à qualidade do ensino para os alunos da rede estadual. Pela vigésima vez a Escola Padre Mário

nível do rio diariamente e as informações do Sipam. Se houver necessidade, colocaremos nosso plano estratégico em ação”, garante.“Foi atuando de forma preventiva, sempre atenta ao volume de água do Rio Madeira

Vara da Justiça Federal da Seção Judiciária de Rondônia, Dimis da Costa Braga, julgou parcialmente procedente a ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Rondônia (Sintero), através do escritório de advocacia Hélio Vieira ... Justiça em Brasília.De acordo com os advogados Hélio Vieira da Costa e Zenia Cernov, a ação foi movida pelo SINTERO com fundamento na Emenda Constitucional nº 60, de 12 de novembro

governador de Rondônia, Confúcio Aires Moura, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5213 no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei estadual 3.301/2013, que regulamentou o direito de greve dos servidores da administração ... iniciativa da Assembleia Legislativa, chegou a ser vetada pelo governador, mas o Parlamento derrubou o veto.Na ação, o governador afirma que a lei afronta o artigo 37, incisos II e VII, da Constituição Federal ... norma (com alterações inseridas pela Lei 3.451/2014) e, no mérito, a sua declaração de inconstitucionalidade. A ação será relatada pelo ministro Teori Zavascki.PresidênciaO presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, verificou ... rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs). Dessa forma, a ação será julgada pelo Plenário do STF diretamente no mérito, sem prévia análise do pedido de liminar. O ministro

antecipação de tutela para que fosse suspensa a sua transferência até o julgamento do mérito da ação. O autor alega que foi transferido para Porto Velho desde 2003, onde reside desde então, tendo vendido

Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (PFE/INSS). Para os membros do órgão, esse tipo de ação é importante porque o único meio de acesso a estes locais no meio da Amazônia

ação conjunta entre a Polícia Federal e o 2º Batalhão de Polícia Militar, resultou na prisão do sexto foragido mais procurado do Estado do Espírito Santo e o 10º no ranking do Brasil. O homicida

Justiça de Rondônia mandou arquivar uma ação rescisória impetrada pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Velho (CDL) para rever decisão de primeiro grau que proibia que consumidores fossem cobrados por certidões negativas ou positivas ... juíza Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza, da 8ª Vara Cível já havia julgado procedente Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público do Estado vedando qualquer cobrança, mesmo escrita de certidão negativa ou positiva ... comprovação que sustente tal alegação. A tentativa de buscar novo julgamento da questão por meio da ação rescisória não pode ser acolhida

Estado de Rondônia - FIERO, prevista para ser realizada nesta sexta-feira. A decisão judicial se deu em ação movida por vários sindicatos., e tomada em antecipação de tutela proferida pelo juiz do trabalho Ricardo César ... Presidente e de seus membros, abstenha-se de proceder ao indeferimento das pretensões dos autores da ação, uma vez que as referidas controvérsias se constituem em objeto da presente demanda."A FIERO deverá convocar reunião ... apenas 28 nomes para concorrer", afirma ao deferir parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela.Impetraram a ação as seguintes entidades: Sindicato das Indústrias Cerâmicas d Artefatos de Cimento do Estado de Rondônia - SINDICER

presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5211, suspendendo a eficácia da Emenda Constitucional paraibana (EC) 35/2014, a qual prevê que o procurador-geral ... escolha do governador e que o cargo não precisa ser necessariamente ocupado por alguém da carreira.A ação foi ajuizada pelo governador da Paraíba, Ricardo Vieira Coutinho, sob a alegação de que a emenda afrontou

Ministério Público de Rondônia, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, ingressou na Justiça com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), com pedido de liminar, para que sejam suspensos os efeitos da Emenda à Lei Orgânica ... foram reeleitos para legislatura subsequente.O Procurador-Geral de Justiça Héverton Alves de Aguiar, que subscreve a ação, argumenta a inconstitucionalidade material da Emenda à Lei Orgânica nº 62 e da Resolução da Câmara ... original, que esse aumento deveria ser aprovado um mês antes das eleições”, afirmou o Procurador-Geral, na ação.Para Héverton Alves de Aguiar, a alteração, tal como realizada, também fere os princípios de impessoalidade ... medida liminar para para suspender os efeitos dos atos normativos. Também requer que, ao final, a ação seja julgada totalmente procedente, sendo declarada a inconstitucionalidade material da Emenda à Lei Orgânica

setor 6, e anunciaram roubo e amarraram os proprietários da residência. Esses dois menores teriam participado da ação. Após saírem da casa, as vítimas ligaram para a PM e disseram as características dos acusados. Policiais