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desenvolvimento normal das aulas. A decisão é do juiz de Direito Rogério Montai de Lima, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado, pois, segundo o MP, a Prefeitura está na iminência

sentença, o magistrado destacou que o Conselho de Sentença (jurados), baseando-se nas provas amealhadas na ação penal e diante dos depoimentos apresentados, decidiu que o réu praticou crime de homicídio simples tentado. "Assim

provisória masculina, e da feminina, fez com que o MP propusesse ao Governo, por meio de Ação Civil Pública (ACP), a mudança de prédio e a reforma das unidades I e II. Caso a proposta

discriminar trabalhador usando seus poderes diretivo e disciplinarRondônia - Por decisão judicial concedida nos autos da ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), perante a Justiça trabalhista em Rondônia, a fabricante ... fixada em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).A decisão judicial antecipa tutela requerida pelo MPT, na ação civil pública assinada pelo procurador do Trabalho Aílton Vieira dos Santos e foi proferida pelo juiz

sede da CEPLAC - Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, em Ouro Preto do Oeste. A ação foi promovida pelo Centro de Estudos Rioterra para 26 pequenos agricultores beneficiados pelo projeto Semeando Sustentabilidade patrocinado pela

Velho Shopping, será realizado pela segunda vez. O primeiro aconteceu no dia 9 deste mês. Uma terceira ação está prevista para o dia 6 de abril. O espaço foi cedido pela Empresa Municipal de Desenvolvimento ... Capital.De acordo com a assessora jurídica da prefeitura e também colaboradora da associação, Valeska Duarte, a ação se faz necessária em virtude do alto número de bichos alojados atualmente no Departamento de Controle

atuação na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.CujubimA soma de esforços e uma ação conjunta envolvendo representantes das esferas municipal, estadual e federal foi o que propôs o senador Acir Gurgacz (PDT), para

foram recebidos a tiros pelos criminosos. Sandro foi baleado na cabeça e Tiago no braço. Na ação, os criminosos também foram atingidos. Socorridos a um hospital de pequeno porte de Candeias, e devido a gravidade

após o suposto alvo.Diego fugiu do local, mas as câmeras de segurança do local gravaram a ação. Muitas testemunhas foram ouvidas. Após diligências e levantamento de dados a autoridade policial representou pela prisão temporária

Madeira, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A liminar, concedida por meio de ação civil pública conjunta dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, OAB e Defensorias Públicas Estadual e da União ... para solicitar assistência, mas nesse primeiro momento elas devem se dirigir à Defesa Civil.Fundamento da açãoO Procurador da República Raphael Bevilacqua salientou que o fundamento da ação não é no sentido

nesta quarta-feira (12) pelos auditores.A equipe de auditores fiscais exigiu das empresas um plano de ação permanente com medidas mitigadoras dos riscos a que estarão submetidos os trabalhadores durante o trajeto no trecho ... andamento, com vistas a preservar a segurança no trecho da BR que está alagado.O plano de ação contempla as seguintes medidas: estruturar comboio para travessia da área alagada; estabelecer que o horário de travessia

enchente.Ao cumprimentar o parlamentar, a presidente Dilma Rousseff, sugeriu que Amir acompanhasse o desenrolar dessa ação junto com Luís Adams por ter profundo conhecimento da causa. Com urgência, foi convocado o Procurador Geral ... Estado para também acompanhar o feito e tentar patrocinar uma ação no Superior Tribunal de Justiça, se não for resolvido

Rondônia e por organizações não governamentais, para constatar que tudo estava previsto. Nesta semana uma nova ação ajuizada por instituições de RO obteve a liminar que obriga os consórcios ESBR de Jirau

loja, incluindo maquiagem e tratamentos de beleza feitos por especialistas. Mais detalhes e o regulamento da ação 24 horas de beleza já estão disponíveis em boticario.com.br/24horasdebeleza.

pauta encaminhada para realizar julgamentos nesse período. A Corregedoria-Geral da Justiça, que coordena a ação em Rondônia, informa que as audiências são públicas, e que todo cidadão pode assistir a depender do número