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até 18 horas para o recebimento de petições. Ou seja, não há qualquer obrigação e o TJ-RO pode sim manter o horário de atendimento como já definiu: até às 14 horas.A informação ... conselheiros mantiveram a posição do TJ-RO foi repassada ao RONDONIAGORA pelo assessor de imprensa do CNJ, Gilson Luiz Euzébio no final da tarde desta terça-feira

entrou na vaga aberta na Câmara, o deputado federal Eurípedes Miranda (PT-RO) usou boa parte da verba indenizatória nos meses de julho e agosto para alugar veículos em Porto Velho. Só em agosto

pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, como ocorreu às fls. 39/40.O julgado do TRE-RO, portanto, encontra-se imune a qualquer correção, uma vez que bem distinguiu contas de natureza política (cujo ... julgamento compete à Câmara de Vereadores) e de natureza administrativa (de competência do TC-RO)" (fl. 228);b) ¿às fls. 36/38 consta parecer prévio do TCE-RO pela desaprovação das contas políticas do recorrente. Nesta ... seara, à luz do art. 31, § 1o, da CF/88, tem-se que o TCE-RO age como órgão auxiliar da Câmara Municipal; mas, mesmo no exercício dessa atividade auxiliar, não se pode descartar a relevância ... julgamento político das contas anuais de governo, em nenhum momento, rejeitou o parecer técnico do TCE-RO. Do contrário, ratificou-o para desaprovar, sob o prisma político, as contas do então Prefeito.Desse modo, não ... outorgou poderes para tanto (Câmara Municipal), tem-se que o parecer prévio de desaprovação, emanado do TCE-RO (fls. 36/38), prevalece ainda que a decisão da Câmara esteja suspensa por decisão judicial não definitiva ... Poder Executivo, quanto às contas de gestão ou atinentes à função de ordenador de despesas" (AgR-RO n. 1.313, Rel. Min. Caputo Bastos, DJe 27.4.2009).Portanto, afastado o único argumento em que se baseou

deputada federal Marinha Raupp (PMDB-RO) usou parte da cota de gabinete para compra de passagens aéreas para assessores. Foram mais de 22 bilhetes emitidos nos meses de abril, maio, junho e julho pagos

gastos R$ 30.150,00 para Acir viajar pelos municípios de avião. Seus dois colegas, Fátima Cleide (PT-RO) e Valdir Raupp (PMDB), usam a verba indenizatória para pagar alimentação e hospedagem

houve trânsito em julgado de sua sentença condenatória. Alegou ainda na ação, se a decisão do TRE-RO for mantida, trará prejuízos irreparáveis à honra pessoal da pretensa candidata, uma vez que a campanha eleitoral

Especial Eleitoral Nº 117392 ( MARCELO RIBEIRO ) - Decisão Monocrática com resolução de mérito em 09/09/2010 Origem: PORTO VELHO - RO Resumo: IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - RRCI - CANDIDATO INDIVIDUAL - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - DEPUTADO ESTADUAL - QUITAÇÃO ELEITORALDecisão

processo de sedução de menor.Os CPFs cancelados foram tirados em São Sebastião (SP), Porto Velho (RO), em Cornélio Procópio (PR) e Santo André (SP), onde ele mora atualmente.O atual CPF usado por Atella

investigações prosseguiram e foi descoberta a verdadeira identidade ele, sendo constatado que o judiciário em Ouro Preto (RO) mandou prendê-lo. O delegado acrescenta que ele foi condenado, nesta cidade, a mais de 50 anos

reclamação constitucional, proposta por Joaquim Domingos Roriz, contra acórdão proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral, nos autos do RO 16660-DF. Acórdão que manteve o indeferimento do registro de candidatura do reclamante.2. Argui o autor

ÍNTEGRA DA DECISÃO: Recurso Ordinário Nº 119031 ( ARNALDO VERSIANI )  - Decisão Monocrática (definitiva) em 08/09/2010 Origem: PORTO VELHO - RO Resumo: IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - RRCI - CANDIDATO INDIVIDUAL - INELEGIBILIDADE - REPRESENTAÇÃO OU AIJE JULGADA PROCEDENTE PELA JUSTIÇA ... candidato ao cargo de Deputado Estadual Ronilton Rodrigues Reis, foi condenado em decisão colegiada deste TRE-RO, pela prática de conduta vedada a agente público, conforme se infere de acórdão deste Regional n. 55/2009, vejamos ... MARÇO DE 2009 RECURSO NA REPRESENTAÇÃO N. 2450 - CLASSE 42 PROCEDÊNCIA: PORTO VELHO - RO RELATOR: JUIZ ÉLCIO ARRUDA RECORRENTE: COLIGAÇÃO MAJORITÁRIA "O TRABALHO CONTINUA" (PPS/PFL/PV/PTN/PRONA/PAN) ADVOGADOS: ROBERTO FRANCO DA SILVA, FRANCISCO DAS CHAGAS FRANÇA GUEDES

sqCandidato; document.getElementById("parcial").value = parcial; document.getElementById("sgUe").value = sgUe; document.getElementById("acao").value = ′visualizarTitular′; document.getElementById("frmCandidato").submit(); } UF RO - RONDÔNIA Candidato MELKISEDEK DONADON Número 311 Candidatura Senador N.°/Sigla Partido 31 / PHS Data Entrega 31/08/2010 Data ... permanentes imobilizados 0,00 4.2 - Doações de bens permanentes efetuadas a candidatos/comitês financeiros 0,00 UF RO - RONDÔNIA Candidato VALDIR RAUPP DE MATOS Número 151 Candidatura Senador N.°/Sigla Partido 15 / PMDB Data Entrega ... permanentes imobilizados 1.700,00 4.2 - Doações de bens permanentes efetuadas a candidatos/comitês financeiros 0,00 UF RO - RONDÔNIA Candidato IVO NARCISO CASSOL Número 111 Candidatura Senador N.°/Sigla Partido 11 / PP Data Entrega 03/09/2010 ... permanentes imobilizados 0,00 4.2 - Doações de bens permanentes efetuadas a candidatos/comitês financeiros 0,00 UF RO - RONDÔNIA Candidato AGNALDO MUNIZ Número 200 Candidatura Senador N.°/Sigla Partido 20 / PSC Data Entrega 03/09/2010 Data ... permanentes imobilizados 0,00 4.2 - Doações de bens permanentes efetuadas a candidatos/comitês financeiros 0,00 UF RO - RONDÔNIA Candidato ALUIZIO VIDAL FLOR Número 500 Candidatura Senador N.°/Sigla Partido 50 / PSOL Data Entrega 03/09/2010 ... permanentes imobilizados 0,00 4.2 - Doações de bens permanentes efetuadas a candidatos/comitês financeiros 0,00 UF RO - RONDÔNIA Candidato NASCIMENTO ANTÔNIO DA SILVA Número 501 Candidatura Senador N.°/Sigla Partido 50 / PSOL Data Entrega ... permanentes imobilizados 0,00 4.2 - Doações de bens permanentes efetuadas a candidatos/comitês financeiros 0,00 UF RO - RONDÔNIA Candidato FÁTIMA CLEIDE RODRIGUES DA SILVA Número 133 Candidatura Senador N.°/Sigla Partido 13 / PT Data

Contas. Uma decisão havia impedido a posse, atendendo liminarmente pedido do PSB, mas o presidente do TJ-RO, Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes a reformou sob o argumento de que a Casa de Leis não poderia

document.getElementById("sgUe").value = sgUe; document.getElementById("acao").value = ′visualizarTitular′; document.getElementById("frmCandidato").submit(); } DETALHE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS UF RO - RONDÔNIA Candidato EDUARDO VALVERDE ARAÚJO ALVES Número 13 Candidatura Governador N.°/Sigla Partido 13 / PT Data Entrega

document.getElementById("sgUe").value = sgUe; document.getElementById("acao").value = ′visualizarTitular′; document.getElementById("frmCandidato").submit(); } DETALHE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS UF RO - RONDÔNIA Candidato MARCOS AUGUSTO GOMES SUSSUARANA Número 50 Candidatura Governador N.°/Sigla Partido 50 / PSOL Data Entrega