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Tribunal de Contas da União (TCU) multou em R$ 3 mil o ex-prefeito de Ji-Paraná (RO) Ildemar Kussler por irregularidades na aplicação de recursos federais transferidos ao município entre

instrução normativa é inconstitucional porque, ao editá-la, o Tribunal de Contas de Rondônia invadiu competência da União.Cassol explica na ação que, de acordo com a Constituição, somente lei complementar pode dispor sobre elaboração

instrução normativa é inconstitucional porque, ao editá-la, o Tribunal de Contas de Rondônia invadiu competência da União.Cassol explica na ação que, de acordo com a Constituição, somente lei complementar pode dispor sobre elaboração

não jurídicas. A mesma postura teve o ministro do STF Carlos Alberto Menezes Direito, membro da União dos Juristas Católicos do Rio de Janeiro, que lançando mão de uma manobra regimental suspendeu o julgamento iniciado

não jurídicas. A mesma postura teve o ministro do STF Carlos Alberto Menezes Direito, membro da União dos Juristas Católicos do Rio de Janeiro, que lançando mão de uma manobra regimental suspendeu o julgamento iniciado

erroneamente e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) recomendou ao Tribunal de Contas da União a devolução de R$ 2 milhões dos cofres da cidade de Jaru. O prefeito afastado culpa

erroneamente e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) recomendou ao Tribunal de Contas da União a devolução de R$ 2 milhões dos cofres da cidade de Jaru. O prefeito afastado culpa

trata da renegociação da dívida agrícola, publicada na última quarta-feira (28) no "Diário Oficial da União"."Apoio para quem quiser regularizar, todo. (...) Agora, na ilegalidade, para desmatar, Polícia Federal", afirmou o ministro Minc

auditório da Faculdade São Lucas, conferência sobre Direito Civil, enfatizando os aspectos polêmicos da união estável. Iniciativa do Departamento de Direito da Instituição, a conferência é aberta a toda comunidade acadêmica, com o objetivo ... conferência se reveste de grande importância para a comunidade acadêmica, levando em conta que a instituição da união estável como entidade familiar pela legislação brasileira, a partir da Constituição de 1988, tem sido ... assuntos mais discutidos no âmbito jurídico. Nader vai abordar o conceito e aspectos que envolvem a união estável, que só é reconhecida como tal quando a relação é entre um homem e uma mulher

Como o colunista vinha comentando desde o início deste ano, está prá lá de confirmada a “união de forças políticas”, não só na Capital, mas possivelmente, em diversos municípios rondonienses, entre o PMDB

destaca que estados e municípios são os que mais devem em termos de precatórios e que a União estaria em dia com o pagamento dessas dívidas.O tema é controverso. No final do ano passado

documentação faltante, razão pela qual foi inabilitada. O resultado será publicado amanhã no Diário Oficial da União.Próximo passoA partir de sexta-feira, dia 30, será aberto prazo de cinco dias úteis para recursos. Caso ... Gestão de Florestas Públicas (11.284/06) que definiu, entre outras regras, que áreas florestais pertencentes à União, estados e municípios não poderiam mais ser privatizadas.Mas que deveriam ser geridas das seguintes formas: criação de unidades

suspensão da dívida do Beron e a transposição dos servidores públicos para os quadros da União. Lembrou ainda que viabilizou em sua emenda individual recursos para compra de tratores para atender o Promec

dívida do extinto Banco do Estado de Rondônia (Beron). Apesar da Resolução 34 do Senado, a União continua descontando cerca de R$ 12 milhões todos os meses direito do repasse do Fundo de Participação

primeira mulher a ingressar na carreira da magistratura gaúcha. Ela vai ministrar a palestra sobre o tema “União Homossexual – O Preconceito e a Justiça”.O advogado criminalista Roberto Parentoni, professor e autor do livro “Prática