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EUCATUR e suas sócias de Rondônia conseguiram, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), restringir a condenação de contratar com o poder público ao Estado onde ocorreu o ilícito. As empresas têm atuação em todo ... território nacional e haviam sido impedidas pelo Tribunal de Justiça de contratar ou receber créditos do Estado por um período de cinco anos. O STJ aplicou no caso o princípio da razoabilidade. Não seria razoável ... empresas são constituídas unicamente com o fim de fraudar licitação. As empresas operam desde 1963 e foram contratadas pelo estado para transportar passageiros para “eventos culturais” quando a lei exigia que ocorresse a licitação ... independe de lesão ou dano ao erário e a indenização deve se limitar aos valores pagos. O contrato somava mais de R$ 2 milhões e a empresa recebeu pouco mais de R$ 300 mil. Segundo ... explanação da sentença, o contrato foi assinado mesmo depois da manifestação da procuradoria do estado em sentido contrário. A lesão aos cofres públicos estaria caracterizada na conduta tendenciosa de favorecimento a uma empresa ... importância de o acórdão fixar a limitação de autuação da pena e salientou que a proibição de contratar com o poder público não significa o fim da concessão. “A proibição é para eventos futuros”, disse

PSPN e da redução da carga horária dos professores, e que se houver a necessidade de contratação de emergenciais o Sintero fará parte da comissão encarregada do processo seletivo. A direção do Sintero destacou ... carência de funcionários nas escolas e a Sead, anunciou que será realizado concurso para a contratação de professores e de Técnicos Administrativos educacionais.Outro assunto discutido foi a situação dos professores que se afastam por licença

atende cerca de quatro mil crianças”, disse.SaúdeCom relação à saúde, ele detalhou diversas ações, como a contratação de mais de 800 novos servidores – inclusive médicos; conclusão da maternidade infantil; implantação de duas farmácias populares

íntegra da ação civil publica ambiental com pedido de liminar de anulação do leilão e do contrato de concessão para construção da usina hidrelétrica de Jirau, em processo impetrado pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual

desconhecida até mesmo dos governistas. Já os principais órgãos beneficiados com as mudanças alegam que as contratações são necessárias para substituir profissionais que se aposentaram nos últimos anos e para atender à demanda em várias

Licitação de Obras e Serviços de Engenharia, com foco na legislação e procedimentos das Licitações e Contratações de Obras e Serviços de Engenharia.O curso é possível graças ao Acordo de Cooperação para Capacitação de Servidores

para atender a demanda de vagas das micro e pequenas empresas. O trabalho é feito por monitores contratados pelo SIMPI, sob a supervisão de uma analista de sistemas e desenvolvimento de aplicações

centro de Porto Velho, descobriram quem furtava mercadorias do local. O vigilante João Fernandes Batista, 35 anos, contratado pelos ambulantes, foi pego em flagrante por uma das vítimas. Em poder do suspeito teriam sido apreendidas

ajuizaram, nesta segunda, ação civil publica ambiental com pedido de liminar de anulação do leilão e do contrato de concessão para construção da usina hidrelétrica de Jirau. A ação foi proposta contra a Agência Nacional ... considerada viável”, disseram os membros do MP na ação.Além da anulação do leilão e do contrato de concessão da construção da usina, em razão da alteração de sua localização, o MPF e o MP/RO

serviços poderão ser obrigados a disponibilizar ao consumidor outras formas de pagamento antes do vencimento estabelecido no contrato. É o que pretende o senador Expedito Júnior (PR/RO), que apresentou o Projeto de Lei do Senado ... evitar multas e juros nos boletos.Pelo projeto, que altera o Código de Defesa do Consumidor, o contrato de compra e venda de produto ou serviço definirá o meio de pagamento (se é carnê

estudar uma brecha na súmula aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o nepotismo, que proíbe a contratação de parentes de até terceiro grau no Legislativo, Executivo e Judiciário. "A interpretação que o STF extraiu ... publicação, qualquer cidadão ou instituição interessada poderá recorrer ao Judiciário para pedir a anulação de uma contratação que ofenda os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade, igualdade e eficiência

até terceiro grau dos agentes públicos. A tese foi consolidada na análise de um caso concreto de contratação por prefeitura de um município do Rio Grande do Norte de parentes de agentes públicos.“O nepotismo

decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir a contratação para cargos de confiança de parentes de até o terceiro grau por agentes públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dividiu as opiniões de líderes

lista dos convocados com horário e local para os testes de avaliação psicológica do concurso para contratação de 900 agentes penitenciários e 430 sócio-educadores para a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus). Os candidatos

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram a 13ª súmula vinculante da Corte, que proíbe a contratação para cargos de confiança de parentes de até 3º grau por agentes públicos dos poderes Executivo, Legislativo ... dias, qualquer cidadão ou instituição interessada poderá recorrer ao Judiciário para pedir a anulação de uma contratação que ofenda os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade, igualdade e eficiência.Após adequações redacionais para melhor delimitar