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havia obtido decisão da Justiça para que os profissionais fossem impedidos de praticar atos privativos de médicos. A decisão, que cria precedente no STJ, já que o tema ainda não havia sido discutido ... Ministro Andreazza, em afronta à legislação em vigor, pois, sem o requisito legal da exigência de prescrição médica, substituída por exame realizado por técnico optometrista.O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) determinou ... profissionais deixassem de realizar consultas e receitar óculos sem o respectivo laudo médico. O Tribunal também estabeleceu que eles deveriam adequar a publicidade da empresa. Os optometristas recorreram ao STJ contra essa decisão da Justiça ... sentido de que os profissionais se abstenham de realizar consultas e prescrever óculos sem o respectivo laudo médico – e negou o pedido dos optometristas. Por unanimidade, os ministros da Segunda Turma acompanharam o voto

desapareceu há cerca de dez dias, mas essa informação só será confirmada através do laudo do Instituto Médico Legal (IML) ou por reconhecimento de parentes. A autoria e os motivos do crime estão sendo apurados

espera prender os matadores ainda nas próximas horas.O corpo do travesti foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) sem identificação, mas foi reconhecido horas mais tarde pela mãe, Luzinete Pereira dos Santos, moradora

drogas e/ou álcool.Hoje, o CAPS de Vilhena é do tipo I, e conta com médico e psicóloga especializados em saúde mental. Em breve passará para CAPS II, pois a prefeitura está em vias

peritos se encontram no local fazendo os trabalhos de praxe, antes da remoção do cadáver ao Instituto Médico Legal (IML). Ainda não há informações sobre a identidade da vítima

Outra inovação principiológica trazida pelo novo Código de Ética Médica diz respeito à chamada “Medicina Paliativa” que segundo a Organização Mundial de Saúde consiste nos cuidados de assistência ativa e integral a pacientes cuja doença ... adequada atenção emocional e social, tanto ao paciente quanto à própria família. Já se disse que ao médico cumpre curar sempre, em não curando, aliviar sempre e, em não aliviando, consolar.Não ... negar que o desenvolvimento vertiginoso das ciências médicas nos últimos anos tem sido determinante para o aumento da longevidade humana. No começo do século XX a expectativa de vida girava em torno de 34 anos ... legislador conselhal a erigiu a princípio fundamental do exercício da medicina, dispondo o novel Código de Deontologia Médica no seu item XXII, do capítulo I, que “Nas situações clínicas irreversíveis e terminais, o médico evitará ... influência no todo normativo, transformou-se em verdadeira “Cláusula Geral” que deve ser observada pelos médicos não mais como um ato misericordioso e compassivo, mas como dever de conduta intrínseca ao próprio exercício da medicina ... recomendação é que nem sempre, nesses casos, deve o médico levar às últimas consequências sua obstinação terapêutica (§ único do art. 41 do novo CEM), equilibrando sempre a real necessidade de determinado procedimento para mantença ... opinião indispensável e necessária do doente e seus familiares.Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médicowww.candidoofernandes@bol.com.br

valor do imposto retido na fonte, número de dependentes acima do limite, bem como de despesas médicas também foram outras inconsistências freqüentes detectadas pela Receita Federal nas informações prestadas pelos contribuintes

Social, Biólogo, Cirurgião Dentista ? Cirurgia Buco-Maxilo Facial, Enfermeiro, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Nutricionista, Psicólogo, Psicólogo-Psicopedagogo. Nível Superior Médicos: Anestesiologista, Broncoscopista, Cardiologista, Cirurgião Geral, Cirurgião Plástico, Cirurgião Vascular, Cirurgião Pediátrico, Cirurgião Torácico, Clínico Geral, Endoscopista, Intensivista

estarão participando apicultores dos municípios de Cacoal, Porto Velho, Espigão do Oeste, Ouro Preto do Oeste, Presidente Médici, além de Alta Floresta.Os caravaneiros da apicultura de Rondônia participam dos congressos de apicultura e meliponicultura

Oliveira. O condutor da carreta foi identificado como José Ferreira Filho. Os corpos foram liberados do Instituto Médico Legal (IML) em Porto Velho, na tarde desta segunda-feira.Conforme informações divulgadas pela Polícia Rodoviária Federal

Instituto na Avenida Sete de Setembro.Além dos servidores do IPERON, e do Núcleo de Perícias Médicas, que funciona no mesmo prédio, a campanha é aberta a toda comunidade, explica o gerente de Perícias Médica

inovação principiológica trazida pelo novo Código de Ética Médica é a negação expressa da natureza consumerista da relação médico-paciente, contrariando o entendimento quase unânime de todo Judiciário brasileiro, que baseado no artigo ... Código de Defesa do Consumidor considera o médico um prestador de serviço e o paciente, por sua vez, consumidor. Logo, não há como negar que se trata de relação de consumo. Apenas para ilustrar, vejamos ... exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.” Inobstante tal entendimento, o Código de Deontologia Médica dispõem no seu item XX, do capítulo I, que “A natureza personalíssima da atuação profissional do médico ... dever de esclarecimento é pertinente afirmar que um mero regulamento administrativo, como o Código de Ética Médica, não pode revogar uma Lei Ordinária, como o CDC, e ao Judiciário é atribuída a última interpretação ... motivação de extremada negação. Na última década presenciamos uma agudização da aplicação do CDC na relação médico-paciente. Decisões judiciais são hodiernamente prolatadas impondo aos médicos um fardo demasiado pesado em processos indenizatórios. Como ... harmonizar as relações ditas de consumo (art. 4º, III). Há aqueles que entendem que a relação médico-paciente não está abarcada pelo CDC porque não se pode considerar a vida e a saúde como bens ... consumo, não podendo ser comparadas a um eletrodoméstico. Nessa lógica, o mister médico não pode ser considerado serviço, pois não há na sua atividade oferta ao mercado de bens de consumo. Discussão à parte ... inegável verdade é que o CDC não excluiu a atividade médica de sua abrangência. Tanto que no § 4º do seu artigo 14 prescreve com todas as letras, e sem excluir qualquer categoria, que “A responsabilidade ... qualquer entendimento diverso. Em que pese ser perfeitamente justificável e compreensível a rebeldia do Código de Ética Médica em tentar negar a natureza consumerista da relação médico-paciente, tendo em vista os abusos acima mencionados ... não é “murrando facas” que as instituições médicas vão mudar a tendência mundial de socialização da legislação civil. Na simplória opinião deste escriba, à classe cabe descer do panteão em que foi erigida pela visão

motorista da carreta, o condutor e o carona do Fiat. Os corpos foram removidos ao Instituto Médico Legal (IML) sem identificação.TriunfoNa Linha Triunfo, cerca de 80 quilômetros de Porto Velho, João dos Santos

não efetuar pagamentos de plantões sem a efetiva contraprestação, realizando o controle rigoroso do serviço prestado pelo médico ortopedista Tárcio de Almeida Machado. A ação foi fruto de Procedimento Investigatório Preliminar que teve início ... devida contraprestação de serviços ao município, e que este servidor possuía contrato de prestação de serviços médicos de ortopedista com o município de Cerejeiras.Informações colhidas em inquérito civil público confirmaram que o médico realiza ... envolvidos a ressarcimento ao erário no valor de R$ 30.500,00, referente aos valores recebidos indevidamente pelo médico

ambulância para atender o posto de saúde do distrito de Jaci-Paraná, além da contratação de médicos e enfermeiros para a região. Continuando afirmou, que já solicitou da Eletrobrás de Rondônia a necessidade de agilizar