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proposta que define um piso salarial nacional para policiais civis e militares e bombeiros, ocorrida ontem na Câmara, como “a melhor notícia de todos os tempos” para as polícias do país, especialmente para ... segunda votação em plenário, o que deve ocorrer nas próximas duas semanas. Após a votação na Câmara, a matéria volta ao Senado e posteriormente vai à regulamentação. Transposição Moreira lembra ainda que o processo

prestação de serviços de transporte coletivo urbano em Porto Velho, está sendo rediscutida no âmbito interno da Câmara de Vereadores. Na última sessão ordinária, na terça feira, aprovou-se a suspensão da votação do parecer

última terça fera de projeto de lei de Hermínio Coelho, vereador do PT e presidente da Câmara da Capital, propondo o fechamento completo do comércio aos domingos e feriados vem acendendo debate entre as classes

saúde, por exemplo.O projeto do senador amapaense já foi aprovado no Senado e está tramitando na Câmara. A provação da propositura criará melhor cenário para os servidores dos ex-territórios, principalmente aos servidores ... entrar com uma emenda em benefício dos servidores que trabalham em condições insalubres.Atualmente está tramitando na Câmara Federal o projeto de lei nº. 555, de autoria do Poder Executivo, onde regulamenta o direito

essa resolução do TSE seja a primeira de um série de medidas capazes de moralizar desde as câmaras de vereadores até a Presidência da República”, elogiou César Cassol

aspecto social, no tocante aos cadeirantes.O parlamentar salientou que o deputado Eduardo Valverde já apresentou na Câmara Federal, projeto de lei isentando os mototaxistas e motoboys, do pagamento do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados

vereador no exercício da Presidência da Câmara Municipal pode ter subsídio diferenciado dos demais vereadores, desde que observados os princípios da razoabilidade e da capacidade do Erário público. Esse foi o entendimento do conselheiro Valdivino ... durante a primeira sessão de 2010. A discussão sobre a possibilidade de subsídio diferenciado a presidente de Câmara surgiu por ocasião de fiscalização prévia feita pelo Tribunal de Contas sobre ato da Câmara de Ouro ... equipe técnica do TCE e a representação do Ministério Público de Contas entenderam que os presidentes de Câmaras poderiam receber subsídios superiores aos pagos aos demais vereadores, desde que obedecido o disposto no artigo ... Goiás, o relator do processo, conselheiro Valdivino Crispim, emitiu voto de que ao presidente da Câmara de Ouro Preto do Oeste poderá ser atribuído subsídio diferenciado dos demais vereadores, cujo valor não fica submetido ... razoabilidade e da capacidade do Erário, o conselheiro Valdivino Crispim considerou lícito que o presidente da Câmara de Ouro Preto do Oeste perceba valor devido à função que exerce como representante do Poder Legislativo compatível ... voto do conselheiro relator e firmou entendimento pela possibilidade de pagamento de subsídio diferenciado ao presidente da Câmara, embutida a retribuição a título de indenização pelo desempenho da função, não submetido aos limites determinados

Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira a PEC 446 do Senado, criando um piso salarial para policiais militares, civis e bombeiros. A PEC 300 foi suprimida num acordo de lideranças. Segundo

protestaram porque consideraram a medida inoportuna já que Rolim necessita de apoio em vários setores. Segundo a Câmara, a educação perdeu R$ 18.723,00; para o Fitha, foram devolvidos outros R$ 30.190,00; e outros ... foram perdidos pela equipe do prefeito Tião Serraia (PMDB).O vereador João Rossi Júnior, presidente da Câmara, explicou que o Legislativo teria “cumplicidade forçada” na absurda desatenção dos auxiliares do prefeito, incapazes de ajustar ... vereadores demonstraram indignação tamanha que até mesmo o presidente do PMDB e líder do Executivo na Câmara, vereador Rodnei Paes, disse não ter compromisso com o prefeito Tião Serraia e sim com a população.Votou

mesmo grupo empresarial de Minas Gerais. O serviço é de péssima qualidade, conforme assinala o presidente da Câmara, José Hermínio (PT), e a Semtran, cuja titular da pasta é ligada aos empresários, não fiscaliza

imprimida na CPI das Usinas está sendo reconhecida por toda a sociedade, ao mesmo tempo que a Câmara de Vereadores de Porto Velho decidiu também por realizar uma CPI por reconhecerem que muitas coisas devem ... estas informações, sei e creio que com a mesma força e seriedade que imprimimos nesta CPI, a Câmara de Vereadores de Porto Velho também pode fazer”, disse convicto e seguro Tiziu.Com o avanço

deputado federal Ernandes Amorim (PTB-RO) chamou a atenção, nesta terça-feira, do líder do governo na Câmara, seu colega Cândido Vaccarezza (PT-SP), sobre os desdobramentos do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH ... Planalto” conforme prometeu Vacarreza para discutir o PNDH, em particular, as propostas em tramitação na Câmara que geram mais despesas e põem o governo em xeque nesse período eleitoral.”O povo brasileiro constatou ... PNDH estabelece que no caso de invasão de propriedades rurais, os interessados recorrerão a uma câmara de conciliação que então passará a mediação do conflito com a participação do proprietário e dos invasores. Imaginem como

Orçamento. Isso evita atrasos no cronograma de trabalho do município, porque o prefeito não precisará consultar a Câmara quando houver emergências que o obriguem a gastar mais do que estava previsto inicialmente em alguma área ... vereadores convidaram o prefeito e secretários da Semusb, Sempre, Semob e Semepe para uma reunião amanhã, na Câmara. Para quinta-feira, o prefeito foi novamente convidado, juntamente com os secretários de Saúde, Educação e Trânsito

alvo de denúncia na reunião, foi quanto ao PLP 549, aprovado no senado e remetido para a Câmara, visto que Congela os salários dos servidores até 2019, desprezando a Resolução 151 da OIT. Segundo Herclus

GEAD.Graças ao SINDSEF, liderado pela professora Maria Aparecida Rodrigues, que apresentou propostas na Câmara Federal, subscritas pela Deputada Marinha Raupp e Deputado Mauro Nazif, emendando a proposta inicial do governo, não permitiu