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Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Probidade Administrativa, obteve liminar para que o Estado, por meio da Secretaria de Finanças, apresenta no prazo de 120 dias um cronograma

Requerimento conjunto na Assembleia Legislativa pedindo a rejeição 224/2013 e 242/2013 que tratam da reforma administrativa do Governo de Rondônia.Os sindicatos são contrários principalmente ao teor dos artigos 6º, 32º, 47º, 48º e 52º ... sindicatos da Saúde (Sindsaúde), Singepron (Agentes Penitenciários), Sinsepol (Policiais Civis), Sintec (Técnicos Tributários) e Sintraer (Agentes Administrativos

trabalhadores que, já na sexta-feira, 20, segundo dia da paralisação, fecharam 7.282 agências e centros administrativos de bancos públicos e privados em todo território nacional, conforme balanço realizado pela Contraf-CUT com base

corrupção, que visa o julgamento, até o fim de 2013, de todos os processos contra a administração pública e de improbidade administrativa distribuídos até 31 de dezembro de 2011. Para o presidente do TJRO, desembargador ... disse o desembargador.No relatório gerado na semana passada, constam os julgamentos de 654 processos de improbidade administrativa, o que representa 83,31% da meta; já no julgamento de crimes contra a administração, o TJRO ... conseguiram cumprir cerca de 50% da Meta 18. Das cerca de 120 mil ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, que são alvos da medida, 56,6 mil já foram julgadas

Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), 37 Carteiras Nacional de Habilitação (CNH), confeccionados 18 medidas administrativas por embriaguez a condutores que recusaram a realizar o Teste de Etilômetro (bafômetro) e realizados 215 Testes

Novo Horizonte do Oeste, em razão de violação às leis que regem ou disciplinam atos e procedimentos administrativos na área de educação, violando ainda princípios constitucionais como moralidade, eficiência, impessoalidade e finalidade administrativa.Catalogado

Nacional refere-se a indícios de omissão de receitas auferidas em 2010, decorrentes dos repasses recebidos das administradoras de cartão de crédito, informados à Receita Federal via Decred, e a vendas efetuadas ao Governo Federal ... cujos dados foram obtidos via Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).Nessa fase piloto do projeto, 29.000 Alertas serão emitidos em todo o País. No estado de Rondônia, 191 contribuintes receberão ... todo o País se autorregularizam, evitando-se milhares de autuações e as consequentes discussões no contencioso administrativo e judicial, com benefício para toda a sociedade. “Essa iniciativa também visa a um processo contínuo de orientação

Enquanto seu projeto de reforma administrativa está sendo discutido pelas comissões técnicas da Assembleia Legislativa, o Governo do Estado trata de convencer os deputados estaduais a aprovar a proposta beneficiando diretamente o Parlamento. Em decreto ... publicado nesta sexta-feira, o Executivo determina a redução de 25% nos gastos administrativos de todas as secretarias e órgãos da administração direta e indireta. A medida é necessária, segundo a explicação do governador Confúcio ... manutenção da máquina. Na realidade, boa parte dessas medidas já era prevista no projeto de reforma administrativa, ou estão em execução. O que chama a atenção no entanto é a manutenção de acordos ... convênios, estão também encerrados, a não os indicados por “emendas parlamentares e compromissos já assumidos pela Administração Pública, até a presente data”. Confira: CONFIRA O DECRETO NA ÍNTEGRA: DECRETO N. 18.225, DE 18 DE SETEMBRO ... titulares dos órgãos e das entidades da Administração Direta e Indireta, aí incluídas Autarquias e Fundações do Poder Executivo Estadual, deverão estabelecer mecanismos para reduzir as despesas com custeio em, no mínimo, 25% (vinte ... utilização de telefonia móvel e fixa. Parágrafo único. Dos veículos oficiais que atuam em atividades administrativas em todos os Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, 20% (vinte por cento) da frota, devem ... pelo período mínimo de 3 (três) meses. Art. 2º. Ficam suspensas no âmbito do Poder Executivo, na Administração Direta e Indireta, a partir da publicação deste Decreto: I - viagens e diárias para participar de fóruns ... convênios, exceto os que tenham como objetivo dar cobertura a Emendas Parlamentares e compromissos já assumidos pela Administração Pública, até a presente data; IV - eventos institucionais, sem o prévio planejamento e justificativa; e V - manutenção ... cumprimento de cota mínima de economia de 20% (vinte por cento). Art. 4º. Todos os órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo deverão tomar medidas visando à redução de 25% (vinte e cinco ... cento) dos valores dos contratos administrativos, com exceção dos que não possam sofrer solução de continuidade. Art. 5º. Fica estabelecida em 06 (seis) horas diárias corridas, a jornada de trabalho dos servidores da Administração Direta

limpa” no Ministério do Trabalho e praticar a reengenharia já citada, pois é um grande gestor e administrador. Em aparte, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) afirmou que, do ponto de vista pessoal, Manoel Dias

canceladas e os processos serão analisados caso a caso pela Semtran. Os cancelamentos foram decididos pela Comissão Administrativa para Fins de Correção de Ordem Classificatória criada pela Secretaria de Transportes e Trânsito, para apurar irregularidades

Velho, Emerson Castro. Ele é o atual secretário de Desenvolvimento Social e Econômico (Sedes) e na reforma administrativa do Governo da Cooperação, sua pasta seria transformada em superintendência. Nos bastidores do Palácio Presidente Vargas

vagas de ensino médio e superior. Para os cargos de analista de informática, contador e agente administrativo foram realizadas provas objetivas. Já para auditor de Controle Externo, em suas várias especialidades, foram realizadas, além

para inteirar com o dinheiro que já tinha em uma conta registrada no nome da menina, porém administrada pela mãe. Desde a saída da mulher da sede da redação, a equipe de reportagem vem pesquisando

destaque e de fácil acesso no sítio oficial daquele Poder, a fim de ampliar a transparência da administração pública e possibilitar à sociedade o acesso à informação de interesse público.O TAC foi proposto pelo

Ministério Público do Estado de Rondônia propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com pedido de ressarcimento de dano ao erário municipal, contra o ex-secretário municipal de Educação de Ji-Paraná, José ... pede ao Juízo a procedência da ação para condenar os réus pela prática de atos de improbidade administrativa e anulação dos pagamentos efetuados ao servidor beneficiado pelo pagamento de vantagem de difícil acesso e condenar