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teor de uma nova portaria ministerial com a qual a pasta estabelecerá orientações sobre o uso de câmeras corporais acopladas aos uniformes (as chamadas bodycams) pelos órgãos de segurança pública de todo o país ... fundos Nacional de Segurança Pública e Penitenciário Nacional para projetos de implementação ou ampliação do uso de câmeras pelos órgãos de segurança locais estará condicionado à adequação, pelos entes federados, às novas normas. “Os dois ... Segurança Pública. Então, o que estamos condicionando é só a aplicação de verbas para [o uso das] câmeras corporais. Não podemos impedir um estado de receber verbas federais se ele apresentar um projeto [sobre outras ... domiciliares e durante ações operacionais envolvendo manifestações, controle de distúrbios civis, interdições ou reintegrações de posses. As câmeras corporais também deverão ser ligadas durante o cumprimento de mandados judiciais; realização de perícias; atividades de fiscalização ... riscos de ocorrerem prisões, lesões corporais ou mortes. A portaria prevê três modalidades de acionamento das câmeras: automático (a gravação é iniciada assim que o agente de segurança retira o equipamento da base, até ... completo de trabalho. O documento também estabelece regras para armazenamento, guarda e compartilhamento das imagens captadas pelas câmeras. As gravações deverão ser armazenadas por no mínimo um ano e só poderão ser compartilhadas com autorização ... judicial ou para fins de investigação criminal ou administrativa. “Estas são diretrizes nacionais para o uso das câmeras corporais, mas vivemos em um estado federativo, composto pela União, estados e municípios. Cada um destes entes ... diretrizes levam em consideração evidências científicas que apontam que, nos países em que já foram adotadas, as câmeras corporais reduziram o emprego da força policial indevida e as reclamações quanto à conduta dos agentes ... Brasil, Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina já adotam o uso de câmeras corporais. Os estados de Minas Gerais, Rondônia e Roraima estão em fase de implementação. Além destes, as forças ... gestão operacional e a eficiência do sistema. O policial que não cumprir o protocolo será responsabilizado. A câmera terá um sistema para armazenar imagens 90 segundos antes de ser acionada, para que seja possível registrar

reivindicações." Com um discurso pautado pela fé, gratidão e integridade, Aires Mota inicia sua jornada rumo à Câmara dos Vereadores de Porto Velho, buscando continuar sua trajetória de serviço à comunidade e ao meio ambiente

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia negou o pedido de liberdade, em habeas corpus (HC), a um homem acusado de matar, por motivo fútil, duas pessoas em uma festa, em Ji-Paraná ... defesa do acusado. Participaram do julgamento do HC, os desembargadores José Jorge Ribeiro da Luz (presidente da Câmara); Álvaro Kalix e Francisco Borges. Habeas Corpus

então, teria sacado um canivete e desferido vários golpes em Dione, que morreu no local. Imagens de câmeras do estabelecimento em frente de onde aconteceu a pancadaria, que acabou em morte poderão, ajudar a esclarecer

Constituição (PEC) 07/2018, que trata da transposição dos servidores dos ex-territórios federais, ainda aguarda votação na Câmara dos Deputados.  Um dos principais articuladores da matéria, o senador Jaime Bagattoli (PL) tem cobrado mais agilidade ... aprovamos a PEC aqui no Senado,  no ano passado, eu tenho solicitado uma audiência ao presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP), para tratar da discussão e aprovação da matéria. No entanto, a sensação ... temos é de que a Câmara não tem dado a devida atenção à matéria, tanto que nenhuma comissão ainda foi nomeada para discutir a proposta na Casa. Enxergo isso como um claro desrespeito aos servidores

presidente Lula vai vetá-lo. Isso porque, se alterado o texto, a medida teria que voltar para Câmara dos Deputados para nova análise. O relator da emenda, senador Dr. Hiran (PP/RR), defendeu que “existe

nominatas para eleição de vereadores.  “A nossa meta é fazer do PL um partido forte tanto nas câmaras municipais quanto nas prefeituras de todo o estado para continuarmos lutando com mais força pelo setor produtivo

Câmara Municipal de Porto Velho aprovou na sessão ordinária desta segunda-feira (2) dois projetos de Lei de autoria da vereadora Ellis Regina: O PL 4643/2024, que autoriza a criação do Programa Municipal de Formação

Serviços Básicos (Semusb), foi dado o início ao contrato e a empresa EcoRondônia passa a operar. A Câmara Municipal já havia aprovado e foi sancionada a lei que convalida e ratifica a delegação, por meio ... presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Porto Velho (ARPV), Jonathan Pacheco, o presidente da Câmara Municipal, Márcio Pacele, vereadores e outras lideranças, prestigiaram a solenidade. "Desde o nosso primeiro dia de trabalho

quem orientou a todos a não executar o crime em trajeto que partisse ou seguisse para a Câmara Municipal, para dissimular a motivação política do crime", diz a denúncia. Após a apresentação da denúncia

julgadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), em recurso de apelação criminal, mantiveram a condenação de um homem por tentar matar a filha da sua ex-mulher com dois tiros ... participaram do julgamento do recurso, os desembargadores José Jorge Ribeiro da Luz (presidente da 2ª Câmara Criminal), Francisco Borges e Jorge Leal

Goes da Fonseca, o “Negão”, filho do prefeito de Ji-Paraná, que foi afastado da presidência da Câmara por seus pares. A defesa dele apresentou reclamação ao Judiciário, mas Cármen Lúcia considerou incabível. O afastamento ... vereador como presidente foi decidido pela maioria da Câmara, após denúncia recebida pela Casa. A defesa defendia que o julgamento deveria seguir parâmetros de Lei federal e por isso sugeriu que o Supremo deveria intervir ... Legislativo Municipal para apuração de condutas imputadas ao pai. “O afastamento do exercício de cargo diretivo de Câmara Municipal não se insere na temática sobre a definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento

vereadora Ellis Regina homenageou na tarde de quarta-feira (15), no plenário da Câmara Municipal, um grupo de 55 mães atípicas (mulheres que cuidam de filhos com deficiência ou algum tipo de síndrome e transtorno

Rondônia (PMRO), que realiza um trabalho preventivo, por meio de ações policiais presenciais. Além disso, serão instaladas câmeras de monitoramento em locais estratégicos para auxiliar as forças de segurança. Para o governador do estado, Marcos

participação. Mas porque será? Há acordos e acordos. O meu foi diferente. Fui presidente da comissão da Câmara de Ética e Disciplina, Comissão de Direito Constitucional, membro da Comissão do Quinto Constitucional, e subsecretário