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desenvolvimento; CONSIDERANDO que, os espaços destinados às atividades acadêmicas são projetados e adequados para o público adulto”. O documento afirma ainda que caso o acadêmico que insista em adentrar nas dependências da instituição junto ... norma legal. "Faculdade, trabalho, não é lugar de criança" O jornal também pediu posição ao Ministério Público do Estado, mas foi informado que não há denúncia formalizada e por isso não poderia haver manifestação

deixou 242 mortos e mais de 600 feridos em 2013. Recurso contra a decisão foi do Ministério Público gaúcho.e determinou a soltura dos acusados. Em agosto do ano passado, a 1ª Câmara Criminal ... deixou 242 mortos e mais de 600 feridos em 2013. Recurso contra a decisão foi do Ministério Público gaúcho.ribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) aceitou recurso protocolado pela defesa dos acusados ... reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério Público e das defesas, e o sorteio de jurados fora do prazo legal

Ministério Público de Rondônia instaurou procedimento preparatório para investigar denúncias contra servidores públicos de Alta Floresta e Cacoal que estariam cobrando “comissão” por procedimento cirúrgico realizado em pacientes na lista de espera no Hospital Geral

Ministério Público de Rondônia infirmou que expediu na segunda-feira (4), recomendação ao prefeito do município de Machadinho do Oeste, Paulo Henrique dos Santos, para que remova dos perfis oficiais do Município nas redes sociais

trabalho de desocupação, que começou há 17 dias, após determinação judicial, está sendo coordenado pelo Ministério Público de Rondônia, em conjunto com as forças de segurança do Estado e órgãos de assistência social. Segundo

estiveram na feira agropecuária. O ressurgimento faz parte dos anseios da população, que sempre cobrou dos poderes públicos um investimento maior na cultura, esporte e lazer no Estado. “Como filho dessa terra, não poderia ... reafirmar o seu compromisso com as pautas coletivas e de segurança pública: “venho sempre neste plenário para defender as pautas coletivas da segurança pública. A destinação da emenda parlamentar no valor ... operações, no âmbito da Polícia Militar do estado de Rondônia, tendo em vista o grande número do público presente, se fez necessário este reforço ao policiamento para garantir a ordem e segurança”, destacou. Ribeiro também ... estivemos lá na nossa inauguração, da revitalização do estande de tiro da Polícia Civil com o Ministério Público do Trabalho, num evento muito bonito, e muito importante, um investimento mais de 600 mil reais

Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o presidente da Câmara de Vereadores de Nova Brasilândia do Oeste e um escritório de advocacia que presta serviços jurídicos para ... Casa à recomendação do MP para a declaração da nulidade do contrato. Na ação, o Ministério Público argumenta que a pactuação da Câmara com o escritório, no valor de R$ 73 mil, ocorreu de forma ... pública, conforme preveem os artigos 10 e 11 da Lei n. 8.429/92. Diante disso, o Ministério Público requer, junto ao Poder Judiciário, o reconhecimento do ato de improbidade praticado pelos réus, com a condenação

apurar crimes que teriam sido praticados por organização criminosa composta por servidores ligados à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Amazonas. Policiais federais cumprem 17 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal ... cidades de Manaus/AM, Apuí/AM e São Caetano do Sul/SP. As investigações tiveram início no Ministério Público do Estado do Amazonas, após informações de que um grupo de pessoas ligado à pasta teria se estruturado

Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve decisão parcial favorável junto ao Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) após ajuizar uma Ação Civil Pública para que a Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (SEJUCEL ... controle na entrada e saída do parque, de forma que seja respeitado o limite máximo do público estimado de 15 mil pessoas. Já na arena, caso não haja a possibilidade da instalação das catracas ... quantitativo de policiais dispostos para guarnecer o perímetro de seguranca interno do local. Consta na Ação Civil Pública que na entrada do evento não há catracas, sendo impossível contabilizar a quantidade de participantes. Inclusive ... ônibus coletivos e ligaram sons de forma irregular. A Justiça acatou a argumentação central do Ministério Público, concordando que as irregularidades encontradas no evento vêm causando danos à integridade física, psíquica e moral da população ... sejam cumpridas as medidas supracitadas. A fiscalização do cumprimento das determinações ficará sob a responsabilidade do Ministério Público de Rondônia. O MPRO, por meio da Promotora de Justiça Alba da Silva Lima, que faz parte

Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público de Rondônia (MPRO) instaurou um procedimento preparatório para apurar possíveis danos materiais e morais envolvendo rondonienses que adquiriram passagens aéreas junto à agência de viagens 123 Milhas ... Consumidor. Aqueles que se sentirem prejudicados podem procurar os órgãos de Defesa do Consumidor no Ministério Público, o Procon ou advogado constituído para ingressar diretamente em juízo. O MPRO solicitou informações da 123 Milhas para

cenário de violência marcado pela atuação de grupos de extermínio, com envolvimento de agentes da segurança pública local, que atuam em favor de pessoas política e economicamente poderosas com o objetivo de manter seu controle ... autoridades locais darem a resposta efetiva às demandas em apreço, conforme atestado pelo próprio Ministério Público do Estado de Rondônia" – declarou. O relator mencionou também que, segundo a PGR, o estado de Rondônia é, atualmente

atender unicamente interesse econômico”. O voto explica também que, as terras públicas estão excluídas da proteção possessória, por isso “a tolerância do Poder Público quanto à ocupação de suas terras por particulares não faz nascer ... interpostos contra a decisão do Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública de Porto Velho proferida em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado de Rondônia. Participaram do julgamento, realizado

Jorge Mussi e com o falecimento do ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Fischer era oriundo do Ministério Público, mas, pela regra de alternância, sua vaga será preenchida por um membro da advocacia. Os três nomes ... pela Universidade de Fortaleza. Desembargador do TJCE desde 2011, é atualmente o presidente da câmara de direito público da corte. Entre outras funções, já exerceu o cargo de corregedor-geral da Justiça do Ceará. Veja ... Lisboa. Advogado desde 1996, ele também já ocupou as funções de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e de membro do conselho superior da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel

Justiça Sergio Moro, o ex-ministro da Economia Paulo Guedes e conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também tiveram mensagens acessadas ilegalmente. Na decisão, o juiz disse que Delgatti tinha a intenção

zeladorias urbanas e aos abrigos. A decisão também veda o recolhimento forçado de bens e pertences desse público, bem como o emprego de técnicas de arquitetura hostil, com o objetivo de impedir a permanência dessas ... exemplo, com a instalação de barras em bancos de praças, pedras pontiagudas e espetos em espaços públicos livres, como em viadutos, pontes e marquises de prédios. No julgamento virtual, até o início da tarde desta ... nome à lei federal que veda o uso de técnicas construtivas hostis em espaços livres de uso público. A fundadora e diretora executiva da organização sem fins lucrativos BSB Invisível, Maria Baqui, em entrevista ... medidas para garantir padrões mínimos de qualidade de higiene e segurança nos centros de acolhimento. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome disse, em nota enviada à Agência Brasil