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Advogados do Brasil, indicativo da Seccional de Rondônia, na qual foi recomendada a preferência no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4010/2008, que questiona a quebra de sigilo fiscal de cidadãos contribuintes por autoridades

fontes do RONDONIAGORA. A Superintendência da PF não repassa maiores detalhes, no entanto, sabe-se que a ação é contra organização criminosa envolvida com tráfico de drogas e contrabando. A Operação começou por volta

agentes utilizam capuzes e alguns detidos também tem o rosto coberto. A Polícia Federal deve explicar a ação em coletiva no período da tarde

Nov/2012. Em abril/2013 foi retirado os planos de alguns servidores. Nesse período o sindicato estava entrando com ação judicial para garantir a manutenção dos planos, porém os processos foram sendo julgados conforme sua composição ... favorável para manutenção dos 26,05% e dos 84,32% daqueles servidores que providenciaram documentação para impetrar ação judicial.Porém, informamos que nem todos os servidores dos processos originados ... tiveram os processos de manutenção dos planos julgados (outros nem entregaram documentação para entrar com essa ação de manutenção) por isso, quem ainda não tem decisão judicial para manter os planos

possível mediante liminar concedida na noite deste sábado,13, pela juíza Sandra Silvestre, resultado de ação civil pública interposta pela Defensoria Pública do Estado (DPE-RO), após três candidatos recorrerem ao plantão da DPE para ... canhoto de pagamento. Outros candidatos estão enfrentando o mesmo problema.O defensor público Sérgio Muniz, autor da ação, alegou que essas pessoas não poderiam ser prejudicadas por conta da eventual falta de comunicação entre

representantes da sociedade civil, para elaborar o Plano de Desenvolvimento Estadual Sustentável de Rondônia (PDES-RO). A ação visa à formulação de ações que potencializem as diversidades existentes no Estado e auxiliem a redução ... desenvolvimento”, explica o diretor de Gestão e Planejamento de Políticas de Desenvolvimento Regional, João Mendes.A ação técnica faz parte dos objetivos da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), que tem o objetivo de construir

interesses, estritamente individuais e econômicos”.Agora, com o trânsito em julgado da sentença, proferida nos Autos de Ação Civil Pública nº. 017.2001.001620-8, será dado cumprimento ao determinado pelo magistrado de primeiro grau

mesma eleição”, disse Gilmar Mendes.O ministro ainda considerou o respeito à coisa julgada na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que estabelecia o prazo de três anos de inelegibilidade. Ou seja, se a eleição

proibido por lei. Os magistrados determinaram o imediato recolhimento do material em situação irregular.“A ação foi um sucesso. Quando estávamos verificando as irregularidades era visível a satisfação da população que aplaudia a atitude

mandado de segurança para garantir o deslocamento de um doente deve ser despachado antes de uma ação ordinária de um idoso.O certo é que o nosso Poder Judiciário é composto em sua grande maioria

filha ter uma profissão, de ver a filha constituir família, consequências estas que não há qualquer ação que seja feita pelo acusado que possa amenizar as mesmas; já para o estupro as consequência, também, são

ensejar Direito de Resposta. O Ministério Público posicionou-se favorável ao jornal e na terça-feira a ação foi julgada improcedente. “Destarte, ausente ofensa a honra do candidato representado, presente divulgação de fato considerado verdadeiro

Cultural e Educacional Espírita André Luiz - ICEAL e Hospital de Câncer de Barretos de Porto Velho. A Ação Civil Pública, de autoria do Ministério Público do Trabalho, apontou o descumprimento de diversas Normas Regulamentadoras

decisão liminar é do juiz titular da 1ª vara federal, Dimis da Costa Braga, na ação civil pública nº 10313-83.2014.4.01.4100, movida pelo Ministério Público Federal contra a Unir. Segundo o órgão ministerial, depois

entrarão no mutirão. Para submeter um processo à conciliação durante a Semana Nacional, a parte na ação deve procurar, com antecedência, o tribunal em que o caso tramita