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terras. A decisão liminar foi concedida atendendo ao pedido do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) em ação civil pública. A Funai apresentou pedido de reconsideração da decisão liminar e, após a manifestação do MPF/AM ... três pessoas na área da terra indígena Tenharim Marmelos, cortada pela rodovia Transamazônica (BR-230). Na ação civil pública, o MPF/AM argumentou que a presença de forte efetivo de segurança apenas para fazer a busca

final de ano, férias escolares de janeiro e Carnaval, quando milhões de brasileiros pegam a estrada.A ação alia forças buscando a redução da gravidade dos acidentes de trânsito por meio de ações integradas entre

Ministério Público do Estado de Rondônia ingressou com Ação Civil Pública, com pedido de liminar, contra o Município de Porto Velho, a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia – CAERD e a Energia Sustentável ... residencial construído como forma de compensação da construção da Usina Hidrelétrica de Jirau, no rio Madeira.A ação, assinada pelos Promotores de Justiça Ivanildo de Oliveira e Átilla Augusto da Silva Sales, da 8ª (Defesa ... propondo as devidas correções, notadamente no que tange à fiel execução dos projetos.No texto da Ação, o Ministério Público pede ainda que todos os requeridos, em solidariedade, sejam condenados na obrigação de pagar

dias. A finalidade do registro é dar publicidade às informações prestadas e, dessa maneira, permitir a ação fiscalizadora das agremiações político-partidárias, dos candidatos e do Ministério Público Eleitoral.A Justiça Eleitoral não realiza qualquer

licitação. Junto ao ofício havia um bilhete com uma frase manuscrita: “jogar fora”. Conforme apontado na ação do MPF, o “sumiço” de documentos oficiais era para não prejudicar os interesses das empresas Lufem, Pavinorte ... poder público. Nenhuma secretaria da prefeitura soube dizer até o momento como ocorreu o trâmite. Improbidades Na ação, o MPF pede que todos os réus sejam condenados à perda do cargo, mandato, emprego ou função ... poder público; pagamento de indenização por danos morais a, no mínimo, um milhão de reais em cada ação, para compensar os danos morais sofridos pela União, pelo Município e pela própria sociedade

Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, ingressou com nova ação civil pública, com pedido de liminar e imposição de multa, para que o município de Porto Velho forneça ... atraso no cumprimento da liminar, limitado à apresentação do comprovante de aquisição da medicação. A ação foi ajuizada pelo Promotor de Justiça Shalimar Christian Priester Marques após vistoria realizada no CAPS ... cinco por cento) dos medicamentos do CAPS II não estão sendo disponibilizados.No julgamento final da ação, o MP pede a condenação do município a fornecer os medicamentos em falta para abastecimento de estoque

terra indígena também deverá ser monitorado.Após analisar os argumentos e documentos apresentados pelo MPF/AM na ação, como fotos e notícias que relatam os atos de vandalismo e manifestos discriminatórios que tiveram os indígenas como ... descumprimento é de R$ 10 mil. A União e a Funai podem recorrer da decisão.Na ação, o MPF/AM argumentou que a presença de forte efetivo de segurança apenas para fazer a busca de desaparecidos

Santo Antônio do Matupí, na Rodovia Transamazônica, a cerca de 180 Km de Humaitá, para iniciar a ação. Com um aparato de guerra, os agentes da Lei cruzaram o Rio Madeira em direção à terra ... último dia 16. Os moradores acusam os Tenharim pelo sequestro e morte dos homens. Em retaliação a ação dos indígenas, um grupo de cerca de trezentas pessoas, queimaram postos onde os índios cobravam pedágio

reunião em Humaitá, entre representas da PF, Exército, Força Nacional, PRF e Polícia Militar, vai definir a ação na área, que será coordenada pelo delegado da PF Alexandre Alves.No sábado, as equipes da Policia

governador do Estado de Rondônia, Confúcio Moura, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5076, com pedido de liminar, contra norma que dispõe sobre o porte de arma dos agentes ... /2013 até o julgamento final da ADI. No mérito, solicita que seja julgada procedente a ação direta e declarada a inconstitucionalidade da norma questionada, com eficácia erga omnes (para todos) e efeitos ex tunc (retroativos

Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de Rondônia, em atuação conjunta, ingressaram com uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Cujubim, Ernan Santana Amorim, outras cinco pessoas e uma empresa ... lesão ao erário e quebra dos princípios constitucionais da honestidade, legalidade, imparcialidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.Na ação, o Ministério Público relata que, em meados de 2011, os réus “articularam-se fraudulentamente para lesar ... Hospital. Para o Ministério Público, isto foi um “manifesto ato de depredação do patrimônio público”.Consta na ação que, ao mesmo tempo em que havia o sucateamento do laboratório público de Cujubim, a empresa Alfalab ... desproporcional, pois o Hospital Municipal realizava no máximo dois mil exames por mês”.Os autores da ação - o procurador da República Reginaldo Trindade e a promotora de Justiça Joice Gushy Mota Azevedo – ressaltam ... além de outras penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa.Além de Ernan Amorim, são réus na ação a enfermeira Danielle Gonçalves da Silva, a advogada Alessandra Cristiane Ribeiro, a ex-controladora geral de Cujubim

Universidade Federal de Rondônia (Unir) Januário Amaral, levou o Ministério Público Federal (MPF) a ingressar com uma ação de improbidade administrativa contra os dois e também contra os professores Hélio Franklin Rodrigues de Almeida ... ensino abrangido pelo Departamento de Educação Física, para o qual ele foi, ilegitimamente, nomeado”, aponta na ação o procurador da República Reginaldo Trindade. Ainda conforme o MPF, a lotação de Daniel Delani para o campus ... janeiro, Januário Amaral informou ao MPF que havia solicitado reprogramação para período posterior. Na ação, o MPF lembra que a interrupção de férias é regida pela Lei nº 8.112 (lei dos servidores públicos federais

governador de Rondônia, Confúcio Moura, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5075) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o caput do artigo 146 da Constituição do Estado, modificado pela Emenda Constitucional 86/2013, na parte ... trata da nomeação do diretor-geral da Polícia Civil rondoniense. O relator da ação é o ministro Luís Roberto Barroso.A ADI contesta trecho do dispositivo que prevê que a Polícia Civil seja dirigida

Polícia Federal: Em que pese à nota do MPF, data de 20/12/2013, informando o ajuizamento de ação de improbidade administrativa em face de Três agentes de Polícia Federal em virtude de suposta “carteirada” a Polícia

Novas informações sobre mais uma ação criminosa de desconhecidos na madrugada desta segunda-feira, quando duas pessoas foram atingidas por disparos efetuados contra clientes de um bar (CLIQUE E SAIBA MAIS): uma das vítimas, Adenilson ... Amaral de Oliveira é funcionário do setor de saúde. Outro baleado foi Gilmar Pimentel de Souza. A ação dos marginais relembra os crimes cometidos na quinta e sexta-feira, quando 7 pessoas foram mortas. Nesta