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Assembleia Legislativa do Estado aprovou na tarde desta terça-feira (6), o Projeto de Lei Complementar 075/2012, que teve como relator o deputado estadual Saulo Moreira (PDT), e criou a 3ª Vara Criminal de Ariquemes ... presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Hermínio Coelho (PSD), solicitando a criação da 3ª Vara através de Projeto de Lei Complementar, as despesas referentes à criação serão arcadas pelo Tribunal de Justiça do Estado ... aprovação, o Projeto agora segue para sanção do governador Confúcio Moura (PMDB

Civil da Presidência da República, Carlos Carboni.Na pauta da reunião está a apresentação da minuta do Projeto de Lei que trata do enquadramento dos servidores beneficiados pela primeira etapa da transposição, que deverão ... nosso trabalho na base, lutando pelos nossos servidores em todo o Estado”, disse Manoel Rodrigues.O Projeto de Lei a ser apresentado nesta quinta-feira deverá conter a previsão de enquadramento dos servidores contratados pelo

receita enviado ao Legislativo pela Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) revelou aumento de arrecadação e projetou crescimento de mais de 8%. “O que ocorre é que este Governo está uma bagunça. Não há planejamento

novamente.Nilmar Ruiz já foi Secretária de Estado da Educação e, atualmente, é Secretaria de Estado de Projetos Educacionais e Estratégicos de Tocantins. Ela será a presidente nacional do PEN Mulher, já que até ... Rondônia temos um deputado federal, e no Amapá um deputado estadual.O Presidente Nacional do PEN tem projeto de crescimento nacional já para 2014, e acredita que elegerá três senadores, dois governadores e dois vice

deputado estadual Jaques Testoni já entrou à Prefeitura de Ouro Preto do Oestes, o projeto que vai garantir a construção de calçadas em vários bairros da cidade. Os recursos foram assegurados pelo senador Acir Gurgacz

ação proposta pelo Conselho Nacional de Justiça, ocorrerá na capital de Rondônia na operação Justiça Rápida Itinerante, projeto pioneiro do Tribunal de Justiça de RO que desde sua primeira realização, tem o cunho conciliador. "Nossa

perspicazes até que ele diga: ‘mas que cara chato’? Quanto tempo dediquei realmente para consolidar o meu projeto, o meu sonho? Sou uma pessoa que desiste diante de pequenos obstáculos ou sou uma pessoa

sendo transferida porque o Governo não estaria honrando os compromissos financeiros. “Vamos permanecer e já estamos com projeto para abrir uma unidade também em Ji-Paraná”, acrescentou a gerente

Gurgacz (PDT-RO) será o relator, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, do Projeto de Lei da Câmara que propõe corrigir a situação dos títulos de terras na faixa de fronteira ... limbo fundiário no qual as negociações e sucessões ficam prejudicadas”, defende o senador Acir Gurgacz. O projeto será apreciado pela CRA e em seguida pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. A decisão terminativa

segundo ano, só poderão retirar 50% do valor depositado em sua conta em cada etapa do projeto, ou se preferir, poderá retirar todo o valor no final do último ano do ensino médio. O Governo ... lançou o projeto durante as comemorações de um ano do Plano FutuRO, na quarta-feira (31), no auditório do Tribunal de Contas, em Porto Velho.Na ocasião, o governador Confúcio Moura, disse ... incentivar a educação e proporcionar um futuro promissor aos nossos jovens”, disse Confúcio Moura.A coordenação do projeto estará visitando as Regionais da Secretaria de Assistência Social e também da Secretaria de Educação, a partir

carta de intenção de orientação de um docente do PGDRA (Anexo I); e duas cópias de Projeto de Pesquisa (conforme discriminado no edital).As vagas são oferecidas para duas linhas de pesquisa, sendo Ambiente, Saúde ... Desenvolvimento Sustentável (5 vagas disponíveis). O processo seletivo terá quatro etapas. Na primeira etapa, serão avaliados os projetos de pesquisa. Os candidatos classificados participarão da segunda etapa (prova de conteúdo), seguida pela análise de Curriculum ... Lattes e defesa oral do projeto (terceira etapa). A última fase de seleção é a prova de língua estrangeira. Todas as etapas são eliminatórias

Câmara Municipal de Porto Velho deve colocar em segunda votação nesta segunda-feira, o projeto de Lei da vereadora Mariana Carvalho (PSDB), proibindo a contratação de comissionados condenados por ações dolosas no âmbito da Prefeitura ... proibir pessoas condenadas de serem nomeadas para funções comissionadas no âmbito do serviço público municipal. Se o projeto for transformado em lei, quem estiver irregular deverá ser exonerado no prazo de 90 dias. A validade ... proposta é para sentenças de até oito anos atrás.As condenações a que o projeto se refere são as relacionadas a crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio

durante votação na sessão ordinária de terça-feira (30), o veto total do governo do Estado ao projeto de lei nº 454/12 de autoria do deputado estadual Euclides Maciel (PSDB), que altera dispositivos ... redação de dispositivo da Lei nº 150, de 6 de março de 1987.A justificativa do projeto de Euclides Maciel é que os artigos e parágrafos dessas leis feriam a devida finalidade da norma ... promoção prevista neste artigo independe de vaga, interstício ou habilitação em curso.Conforme a proposta do projeto nº 454/12, ficariam suprimidos o parágrafo único do artigo 2º e o inciso III do artigo ... acordo com a Mensagem nº 202 referente ao veto total nº 071/12, o projeto é inconstitucional, sendo que matérias relativas aos servidores públicos do Estado (seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria

senador Ivo Cassol (PP) anunciou em Plenário, nesta quarta-feira (31), a apresentação do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 539/2012, de sua autoria, que convoca plebiscito sobre a redução da maioridade penal de 18 para ... favor ou contra a alteração da maioridade penal de dezoito para dezesseis anos?”. Na justificação do projeto, Ivo Cassol argumenta que a questão da redução da maioridade penal, por ser um dos “temas mais polêmicos

estado, a chapa Sua Voz na OAB, também soma-se a campanha de Andrey e Vera nesse projeto de renovar a gestão da instituição e defender um dos princípios básicos para garantir a livre democracia