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ruas que serão beneficiadas, de acordo com a memória de cálculo-resumo; indicar no edital que o projeto disponível é o projeto básico; excluir a exigência do Certificado de Regularidade de Obras (CRO); e uniformizar

presidente da ALE, deputado Hermínio Coelho destacou que o Governo que constantemente faz lambanças de vetos aos projetos apresentados na Assembleia Legislativa, vem se esquecendo ser prerrogativa dos deputados, legislar quanto a organização, garantias, direitos ... prestado continência a um tenente (se encontrava sem fardamento), o deputado Hermínio Coelho anunciou que vai apresentar projeto de lei, vedando a instauração de processos administrativos ou procedimentos análogos de qualquer natureza.A proposta inicial

debate é de extrema importância para democracia e oportuniza as pessoas de conhecerem um pouco mais sobre projetos do Governo Federal para o setor educacional no Brasil.Durante a videoconferência será debatido o aumento

Assembleia Legislativa aprovou esta semana, em primeira e segunda votação durante sessões ordinária e extraordinária, 19 projetos de autoria do Poder Executivo e do Poder Legislativo. Os projetos tratam de alterações no Tribunal de Contas ... projetos para a para a Secretaria de Estado da Educação (Seduc),  para a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Programas do Poder Executivo, Conselho Estadual de Entorpecentes e de Direitos Humanos e projetos de parlamentares ... sobre ação penal, usinas, Lei Orçamentária, PPA e diárias. Tribunal de Contas Foi aprovado o projeto de lei complementar nº 116/13 no qual acrescenta o artigo 78-A, à lei Complementar ... titular do cargo de auditor passa a ser denominado também como conselheiro-substituto. Também foi aprovado o projeto de lei de autoria do Poder Executivo nº 807/13 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito ... favor da unidade orçamentária Tribunal de Contas. Seduc Foram aprovados os seguintes projetos de lei do Poder Executivo referentes à educação:  nº 739/13 com substitutivo, no qual dispõe sobre a Gestão Democrática na Rede Pública ... montante de R$ 29.647.876,96, em favor da unidade orçamentária da Seduc. Sesau Foi aprovado o projeto de lei de autoria do Poder Executivo, nº 793/13, que autoriza a proceder à contratação de profissionais ... poder público estadual para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Programas Foram aprovados os projetos de lei de autoria do Poder Executivo nº 832/13 que prorroga o prazo para adesão ao programa ... Ambos foram prorrogados para até 90 dias após a publicação da Lei. Entorpecentes Também foi aprovado o projeto de lei complementar nº 088/12 que altera dispositivos da Lei nº 178, de 9 de julho ... administrado pelo Conen, abrangerá como limites a área de atuação da Sepaz. Direitos Humanos Foi aprovado o projeto de lei complementar nº 090/12 que cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, estabelece normas ... composição, competência e funcionamento. Assembleia Legislativa Foram aprovados os projetos de decreto legislativo números 099/13 e 100/13, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça e Redação da Assembleia Legislativa, que sustam a andamento

desperdício de recursos”, afirmou o prefeito que disse ainda que junto deste trabalho serão planejados e executados projetos de drenagem que no futuro irão reduzir os pontos de alagamento da cidade. “Porto Velho tem vários ... contrato com o Fundo Penitenciário (Fupen) através da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdur), a execução do projeto de implantação das redes de água e esgoto junto a Companhia de Águas e Esgotos do Estado

Secretaria de Educação (Seduc) com a aquisição de equipamentos de tecnologia da informação (TI) para estruturação do projeto Ensino Médio Presencial com Mediação Tecnológica. O certame, cujo orçamento supera a cifra

imobiliário da capital e parceiros do programa. Marcão como é conhecido homenageou os parceiros que acreditaram no projeto com uma placa comemorativa O apresentador afirmou ser mais uma vitória que o programa alcança “Teremos

infracionais, mas, principalmente de reunir esforços da família, da sociedade e do Estado para inseri-los em projetos socioeducativos da Secretaria de Justiça, nos quais eles assimilem hábitos e comportamentos adequados para viver em sociedade

constataram um grande problema causado pela explosão demográfica do município em virtude das obras: mesmo com um projeto inovador no sistema de coleta implantado pela prefeitura em parceria com o consórcio construtor da usina ... pacientes. Nos informaram que um novo hospital seria construído, mas até agora não tem sequer o projeto. Desse jeito a população é quem está sofrendo as conseqüências da superlotação e da falta de leitos”, declarou

obras de 30 detentos, sendo 22 homens e oito mulheres. Alves disse que esse é um projeto muito importante, pois vários detentos concluíram suas penas e estão no mercado de trabalho, pois recebem indicação

providências quanto a demora do repasse para a conta das entidades, que vem prejudicando a administração dos projetos destinado ao beneficio da categoria. Ele salientou ainda, que a lei de consignação não beneficia as associações

concorreu e venceu uma disputa no Ministério das Cidades com outros 457 municípios. Fomos contemplados com um projeto, iniciado ainda quando eu era deputado federal, que alcança 90 milhões. Vamos deixar a cidade de cara

deputado federal Carlos Magno (PP-RO) apresentou esta semana um Projeto de Lei (PL) que isenta as motocicletas nacionais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).O PL estabelece que a isenção de IPI deve ... serviços prestados por motociclistas na área urbana, que estão adaptando pulverizadores em seus veículos para atuar em projetos de controle de epidemias como o que está acontecendo no Rio de Janeiro com o combate

coordenador de informática, após o acompanhamento do funcionamento da ferramenta, orientações aos usuários e elaboração de novos projetos para expansão, no final de 2012, o treinamento aos Juizados Especiais marca mais um passo na implantação

plenário da Assembleia Legislativa derrubou o veto total nº 080/13 do Poder Executivo ao projeto de lei nº 655/12 de autoria do deputado Luiz Cláudio (PTN) que visa possibilitar de forma gratuita o acesso