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Ministério Público do Estado de Rondônia teve julgada procedente pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra artigos da Lei Ordinária nº 1.665/2011, de Presidente Médici, que trata

líder de uma quadrilha que roubou 183 televisores de uma empresa de transportes nesta quinta-feira. A ação criminosa ocorreu na madrugada e eles levaram os equipamentos em um caminhão baú.Os policiais

própria procuradora Gisele Dias de Oliveira Bleggi Cunha admite que não é dominante e propôs Ação de Impugnação de Registro de Candidatura contra o ex-senador Expedito Júnior (PSDB). No pedido, a procuradora considera

Avenida Brasília, foi alvo de furto ocorrido na madrugada desta quinta-feira em Porto Velho. A ação criminosa somente foi percebida às 6 horas quando funcionários foram surpreendidos com as portas arrebentadas, conforme informou ... vândalos pularam o muro e posteriormente arrombaram a porta do diretório. Ao ser informado sobre a ação criminosa, Lindomar registou ocorrência policial e espera que o caso seja resolvido o mais breve possível. Ele ainda

identidade e pedidos de 2ª via de certidão de nascimento, óbito ou casamento.Em Parecis, a ação vai ocorrer no dia 18 de julho de 2014, das 9 às 14 horas, na Praça dos Poetas

voto do relator, desembargador Renato Martins Mimessi, não acolheu os argumentos contidos na Apelação Cível, em Ação Civil Pública, e manteve a decisão do Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Porto

envolvidos de alguma forma com a questão do condomínio Orgulho do Madeira – Caixa Econômica, cartório, secretarias de ação social construtora e os representantes dos órgãos que integram o sistema de Justiça – para que seja definido ... sendo feito na Emater, encontra-se em fase de conclusão. O técnico da Secretaria de Estado de Ação Social (Seas), Antônio Sena da Silva, afirmou que o cadastro não é garantia de que o possível

imprensa, poderá ser responsabilizado. Quem cometer infrações às regras da pesquisa eleitoral pode responder a uma ação de investigação judicial eleitoral, por abuso do poder econômico, além de ações civis e penais.“As pesquisas eleitorais

onde o município alega ser de preservação e não pode ser ocupada por residências. Mesmo depois da ação da Prefeitura, os invasores retornaram ao local e passaram a construir as casas. Numa delas, um homem

SINDSAÚDE tem sua própria ação judicial da transposição em andamento na Justiça Federal (Processo nº 7414-15.2014.4.01.4100) buscando o enquadramento de seus filiados da ativa, pensionistas e aposentados.O advogado Pedro Wanderley, que propôs ... ação, esclareceu que recentemente o Juiz Federal Dimis da Costa Braga, da 1ª Vara Federal em Rondônia, reconheceu em outro processo o direito dos aposentados e pensionistas à transposição, determinando um prazo para esse enquadramento ... isso a luta continua em relação aos contratados até 31.12.1991”, finalizou._________________________________________________Reajuste Salarial: SINDSAÚDE ajuíza ação dos 5,87%A assessoria jurídica do SINDSAÚDE ajuizou Mandado de Segurança no último dia 30 de maio para

qualidade de vida em geral.O superintendente do Incra/RO, Luís Flávio Carvalho Ribeiro, destacou a importância dessa ação para Rondônia e reiterou às prefeituras que se empenhem em apresentar seus recursos. “A superintendência do Incra/RO

local em 2008, pois a área invadia outro espaço objeto de pesquisa. No entanto, ele ajuizou a ação para tentar impedir a atuação do DNPM e assegurar o direito de realizar análises no local ... isonomia".A PF/RO e a PF/DNPM são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.Ref.: Ação Ordinária nº 8055-37.2013.4.01.4100 - 5ª Vara Ambiental e Agrária de Rondônia

visam claramente prejudicá-las em seu direito”, enfatizou Amir Lando. Para o deputado, em que pese a ação política da parte de alguns membros da bancada federal, a hora é de partir para o campo

cofres públicos e teve seus direitos políticos suspensos por três anos. A condenação é resultado de uma ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em Ji-Paraná. Hélio de Lara deixou

Beron. O Governo Estadual aproveitou a cheia do Rio Madeira para sensibilizar o Supremo e conseguiu. Na ação, o Estado apresenta os prejuízos causados pelas cheias e afirma que os recursos são necessários para “reverter