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encontros de Direito Médico de Rondônia, realizados há sete anos pelo advogado Cândido Ocampo, trazem uma enorme contribuição à população, à classe médica e aos operadores do direito, na medida em que promove o esclarecimento ... sociedade, não poderia me furtar em apoiar uma iniciativa da maior relevância para a medicina e o direito, como o V Encontro de Direito Médico de Rondônia”, acentua o médico, que é parceiro do evento ... desde a primeira edição.O V Encontro de Direito Médico de Rondônia, realizado pelo escritório Cândido & Henrique Advogados Associados, acontece no próximo dia 6 de junho, a partir das 14, no auditório da seccional Rondônia ... transformada em processo, devido as variáveis de interpretação, e acrescenta que a realização do V Encontro de Direito Médico de Rondônia contribuir para diminuir essas dúvidas e até mesmo para jogar novas luzes sobre ... exemplo do que já ocorreu nos outros quatro eventos, o V Encontro de Direito Médico de Rondônia continue contribuindo para que o Judiciário avance na sua interpretação, e não mais classifique a cirurgia plástica como ... tão favoráveis que levam a esse entendimento equivocado”, acentua Luiz Carlos de Oliveira.O V Encontro de Direito Médico de Rondônia terá como palestrantes o desembargador Milton Augusto de Brito Nobre, do Tribunal de Justiça

Durante o 53º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), realizado no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás(UFG), em Goiânia, na quinta-feira(30/05), o presidente nacional do PMDB, senador

estado é uma mostra do descumprimento do pacto internacional firmado pelo Estado perante à Corte Interamericana de Direitos Humanos com vistas à melhoria do sistema prisional. “Além das questões de infra-estrutura e condições precárias

quadro de pessoal dos centros será composto por servidores na função de conciliador, preferencialmente bacharéis em direito, além de técnicos de apoio, estagiários de nível superior e voluntários. Na capital, os centros judiciários contarão

aldeia e mudou de nome.Após a prisão de Edmundo, em 2009, um outro juiz concedeu o direito dele cumprir pena na aldeia, medida revogada nesta quinta com a condenação definitiva. "Sem mais delongas, revogo ... réu para com  todo o réu julgado neste juízo. É cidadão brasileiro, no gozo pleno dos direitos civis para o bônus, assim como é passível, assim, ao ônus penal a que se submete todo ... 01/02/2005). Segundo, vem decidindo aquela corte que “o indígena que está em pleno gozo de seus direitos civis, inclusive possuindo título de eleitor, está devidamente integrado à sociedade brasileira, logo, está sujeito às mesmas leis ... Cumpra-se. Cacoal/RO, 29 de maio de 2013, às 23:06h. Carlos Roberto Rosa Burck Juiz de Direito

pelo Ente Público das condições materiais de existência dos indivíduos em condição peculiar de desenvolvimento, porque seus direitos devem ser tratados como núcleo material do princípio da dignidade humana, sob pena da comissão ser considerada

pelo lago da Usina de Santo Antônio. O objetivo foi cobrar do INCRA medidas para garantir os direitos das quase quinhentas famílias que residem no assentamento, que estão em situação de abandono, com crianças

década em Porto Velho e nas fileiras do Partido dos Trabalhadores, sempre em defesa dos direitos sociais, do reconhecimento ao trabalho e à justa remuneração do trabalhador;2 – Que apoia, estimula e incentiva o justo

pois fui eleito pelo PT e não por ele, e já ganhei na justiça o direito do meu mandato. Por isso vou estudar a proposta e acredito que o partido tem muito

Governo de Rondônia decretou ponto facultativo,na próxima sexta-feira em todas as repartições públicas da Administração Direita e Indireta do Estado, exceto nos órgãos cuja atividade não pode sofrer solução de continuidade, em razão

eletrônicos disponíveis, é possível controlar aonde qualquer preso vai, quando vai e quando volta. Manter quem tem direito ao cumprimento de pena em regime de albergue no sistema fechado é uma ofensa a um direito ... cumprimento de pena. "É uma situação que precisa ser corrigida. A progressão de regime é um direito do apenado e um dever do Estado. Quem pune deve oferecer as condições para o cumprimento da pena

pegar a neta na escola para deixar a filha a sós com o marido, o bacharel de Direito Bruno José da Costa, 26. Lá, ele esfaqueou a própria mulher 25 vezes até que ela morresse

andamento processual e a aplicação da Lei Penal".AmeaçasDe acordo com informações colhidas pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ouro Preto do Oeste - RO, o acusado foi morar

afronta contra a organização sindical”, discursou o presidente do SEEB/RO, José Pinheiro.Esta onda de ataques aos direitos dos trabalhadores e, principalmente dos membros da diretoria do Sindicato, segundo o presidente, começou desde que executivos ... repúdio a estas práticas, e sempre que o Sindicato for impedido de exercer seus direitos constitucionais de levar informações aos trabalhadores, reagirá por meio de manifestos como este de hoje, tornando públicas estas práticas consideradas

portaria 3214/78, NR 15, do Ministério do Trabalho, a atividade que Jorgina exerce lhe dá o direito de receber o adicional, mesmo que não haja perícia que ateste essa condição. O Município de Guajará-Mirim ... laudo pericial. Afirmou ainda que não há prova da existência da insalubridade.InsalubridadeO adicional é um direito concedido a trabalhadores que são expostos a agentes nocivos à saúde. Regulado pela Consolidação das Leis ... ausência de juntada do laudo pericial, a falta de documento capaz de demonstrar, em tese, o direito da parte autora não é causa para desconsiderá-lo."Este Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento ... mesma função, recebem o adicional de insalubridade, conforme informação contida no processo, é imprescindível a concessão do direito à servidora, como bem ressaltado pelo juízo singular", decide o relator.Apelação