Busca

medicamentos. A decisão foi proferida nesta terça-feira, 24 de setembro de 2013, pelo juiz de direito Rogério Montai, que responde pela 2ª Vara da Fazenda Pública / PVH. Apesar de ser um direito garantido pela ... também não há previsão para entrega. Em sua decisão, o magistrado disse que a proteção do direito à vida presume a eficaz garantia do direito à saúde, pois para se alcançar a efetiva dignidade ... pessoa humana, colocada pela Constituição como um dos princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito, há que se permitir aos indivíduos a possibilidade, não somente de sobreviver, mas sim, de viver com saúde

reforço a mais na luta pela extinção desse projeto que, se aprovado, vai estrangular os direitos trabalhistas no Brasil. Apoio que virá reforçar a opinião da ANAMATRA – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho ... Ministério Público do Trabalho do Paraná – MPT/PR, de que o PL-4330 representa uma ameaça real aos direitos dos trabalhadores brasileiros, afirmando ainda que, “esse projeto é perigoso, pois permite a terceirização sem limites, inclusive ... manifestou oficialmente contra os trabalhadores e ainda mantém posição favorável a esse projeto que ameaça seus direitos. Para o presidente da CUT, Itamar Ferreira, "a iniciativa do deputado Cláudio Carvalho, apoiada pelos demais deputados estaduais

prejudicado o presente recurso, ante a perda do objeto, porquanto se trata de assunto relacionado com o direito processual. Remeta-se o procedimento ao juízo da 1ª Vara Criminal, por onde correm ações envolvendo

acordo com a ADI, cabe ao Poder Executivo administrar o estado, “criando ou não pessoas jurídicas de direito público e privado, nos termos da proposta de lei, sendo inconstitucionais emendas parlamentares que visem aumentar ... estado para empresa pública estatal, não garante aos funcionários contratados, via CLT e sem concurso, o direito de permanecer na entidade, seja na qualidade de empregado privado, seja na de empregado público, seja na nefasta

anos de serviços prestados, agora terão a oportunidade de usufruir de um Plano que contempla seus direitos com a abrangência necessária”.O deputado José Lebrão (PTN) também fez uso da palavra para parabenizar a condução

para responsabilização dos infratores.O comparecimento à revisão é obrigatório a todos os eleitores, exceto àqueles com direitos políticos suspensos. O eleitor deverá comparecer munido de documento de identificação oficial e comprovante de residência. Não

Deficiência.A Promotora de Justiça Marcília Ferreira da Cunha e Castro proferiu palestra com o tema “Os Direitos das Pessoas com Deficiência”. Na oportunidade, foram distribuídas cartilhas sobre o tema, confeccionadas pelo Ministério Público Estadual

atendimento em casos de problemas relativos à pessoa idosa. “O Disque 100 é para os casos de direitos violados, ou seja, situações em que é preciso haver uma intervenção do poder público em uma situação

não terá outra alternativa a não ser adotar as medidas judiciais cabíveis para garantir o direito dos cidadãos.No Termo de Ajustamento de Conduta, a Defensoria recomenda que seja feito o rebaixamento da calçada

podemos levar os esclarecimentos necessários a eles e deixá-los convictos de que a greve é um direito do trabalhador garantido em lei e que deve ser respeitado pelos patrões. Esperamos que muitos mais colegas

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e o Conselho Estadual de Educação, promoverá o I Encontro “Direito e Justiça na Educação”, tendo como público-alvo assessores e assistentes que atuam nos Juizados e Promotoria

zelo pelo que é de todos. Toda democracia somente subsiste por meio de conflitos devidamente regulados pelo direito. Mesmo Maquiavel afirmou em seu "Discorsi" preferir o sistema republicano romano por permitir, por meio dos conflitos ... fazer jus ao mandato conferido pela sociedade para exigir a construção de um estado decente, respeitador dos direitos fundamentais das pessoas e probo no exercício da autoridade. Em Rondônia não se vive o caos

deixá-los convictos de que a greve é legítima e é garantida em lei, é um direito do trabalhador e que deve ser respeitada pelos patrões. Portanto cremos que já a partir da próxima segunda

avaliadas 574 concessões. Além das mais de 200 que foram canceladas, outras 79, que os selecionados tinham direito à placa, mas não foram contemplados, ganharam o direito de recuperar a concessão. CLIQUE AQUI E CONFIRA

Jorge Ribeiro da Luz, impede qualquer decisão nesse sentido. “Não se pode coibir ou tentar coibir os direitos de informações por parte da imprensa, quer seja escrita, televisada ou até pelos meios de comunicação ... ofensivas materiais'' expostas na inicial. Não se pode coibir ou tentar coibir os direitos de informações por parte da imprensa, quer seja escrita, televisada ou até pelos meios de comunicação de rede mundial ... arts. 285 e 319 do Código de Processo Civil. José Jorge Ribeiro da Luz Juiz de Direito