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Ministério Público de Rondônia teve julgada procedente ação civil publicada ajuizada contra o prestador de serviços funerários Cleison Pinheiro Cangussu, responsável pela empresa de mesmo nome, por extrapolar os limites da delegação municipal, pois além ... caracterizam como captação antecipada de poupança popular, sem autorização e fiscalização dos órgãos competentes.A ação foi ajuizada pelo Promotor de Justiça Willer Araujo Barbosa e foi julgada procedente pela Juíza Márcia Regina Gomes Serafim

tratar de solo sedimentar”, declarou José Pimentel.Ainda segundo o coordenador da Defesa Civil Municipal, a ação da prefeitura em Calama vai acabar com um problema que já dura 40 anos. Ele também destacou ... vontade e o apoio do prefeito Mauro Nazif em dar tranquilidade aos moradores daquela comunidade. “A ação da prefeitura vai beneficiar 500 famílias em Calama e 370 em São Carlos, além das que moram

relator do Código Florestal, empenhou uma emenda individual no valor de R$ 400 mil por meio da ação de fomento ao setor agropecuário e, em apoio ao governo do Estado no planejamento das ações ... familiar, que tem peso positivo na economia e geração de empregos de forma direta e indireta. A ação do governo, segundo ele, também facilita a difusão dos investimentos, alavancando o pequeno empresário do campo

decidiu conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. A Rocha avisara na última semana que entraria com ação contra o Estado. Na ação, os advogados do Sindicato dos Vigilantes alegaram que a empresa tem créditos ... Estado também foi citado pelo juiz ao determinar o bloqueio. “Com efeito, os substituídos na presente ação cautelar encontram-se desamparados no que tange a recebimento dos salários, parcela esta de natureza alimentar ... não possui bens suficientes para garantir a execução dos passivos trabalhistas”. Veja decisão: Vistos, Trata-se de ação cautelar inominada, preparatória da ação principal, com pedido de liminar inaudita altera para de bloqueio de créditos ... razão da orientação do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.Afirma que o objeto da presente Ação Cautelar Inominada é justamente propor ao Judiciário Trabalhista desta Capital o bloqueio dos créditos existentes e futuros ... atraso e que foram ou estão em vias de serem demitidos. Com efeito, os substituídos na presente ação cautelar encontram-se desamparados no que tange a recebimento dos salários, parcela esta de natureza alimentar ... perigo de dano irreparável, pois a demora no reconhecimento do direito à percepção dos salários retidos na ação principal, ainda por ser ajuizada, poderá inviabilizar a efetiva tutela jurisdicional. Some-se a isto ... feito principal. Após o cumprimento do mandado, intimem-se as requeridas para, querendo, contestarem a presente ação cautelar, no prazo legal, inclusive ao requerido intitulado “tomador de serviço” para, no prazo legal, apresentarem aos autos

proteção, recuperação, conservação e o uso sustentável dos recursos naturais nos territórios indígenas. - Precisamos de uma ação articulada de governo, sociedade civil e do apoio do Legislativo para fazer valer o que está na PNGATI

seus familiares estão revoltados com a aprovação da PEC.O sindicato promete entrar na justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adim) para garantir os direitos já previstos na Constituição, caso o texto da Câmara ... Telles. O vice-presidente afirmou que tramita no Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em Brasília, uma ação de indenização por danos morais que responsabiliza o governo brasileiro por violação dos direitos humanos.Antônio Barbosa

Machado Bairro São Cristóvão, uma agência do Banco da Amazônia (Basa) em Porto Velho, foi alvo da ação de criminosos durante a madrugada. Não havia vigilância e a PM foi avisada de que o alarme

assassino ainda não tem data apara acontecer.Veja na íntegra a decisão da Justiça:Proc.: 0005705-94.2013.8.22.0014 Ação: Ação Penal de Competência do Júri (Réu Preso) Autor: M. P. do E. de R. Advogado: Promotor

jurisdição em Rondônia e Acre, reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho contra o Banco Central do Brasil, Banco do Brasil ... retorne para a 4ª Vara do Trabalho de Rio Branco, de origem, para processamento e julgamento da ação.Segundo Ministério Público do Trabalho, a ação foi ingressada devido a prática de terceirização ilícita e inconstitucional ... meio de contratação de correspondentes bancários. Na ação, o MPT pede o pagamento de indenização por dano moral de R$ 3,8 bilhões e dumping social de R$ 2,5 bilhões, em um total ... presidente do Sindicato dos Bancários e Trabalhadores do Ramo Financeiro de Rondônia (SEEB-RO), José Pinheiro, a ação civil pública do MPT é de extrema importância tanto para os bancários como para os clientes

alvo são os crimes que acontecem em função da banalização da violência, da falta de tolerância, da ação impensada no momento da raiva. Daí a proposta de contar até dez e manter o controle.Nessa

estuda a possibilidade de oferecer cursos profissionalizantes para o setor aquaviário em todo País.A definição da ação integrada e o tipo de capacitação que será ofertada, além do período em que deve ocorrer serão ... nenhum programa especificamente voltado a aprendizagem do trabalhador que atua no modal de transporte aquaviário. A ação integrada com a Fenavega será uma ferramenta de apoio à instituição na utilização de sua força de trabalho

fato, mas a coisa continua na mesma ou pior ainda. O que está faltando é uma ação das autoridades a quem compete resolver esta pouca vergonha que vem ocorrendo em plena

Roberto Sobrinho e teve reflexos extremamente negativos, tanto em âmbito interno pois dificultou construir uma unidade de ação, quanto externamente, onde o Partido teve resultados desfavoráveis nas eleições de 2010 e 2012, nesta última

instância, pelo Juízo da 8ª Vara Cível que condenou a concessionária a pagar uma indenização milionária em ação de desapropriação. O valor da referida indenização é 21 vezes maior do que o valor avaliado

conforme cronograma apresentado em audiência realizada na 2ª Vara da Fazenda Pública, em 07/03/2013, referente a Ação Civil Pública nº 0003366-75.20111.8.22.0001 ingressada pelo Ministério Público (MP), para garantir o cumprimento do Termo de Compromisso ... instalação do GPS e de outras contrapartidas previstas no Termo de Compromisso o MP ingressou com esta Ação Civil Pública; sendo que além desse último prazo as empresas já haviam descumprido outros dois, também