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para distribuir o pescado para todo o Brasil, além da exportação”, frisou Acir.O senador sugeriu uma ação coordenada entre os Ministérios da Pesca e Aquicultura, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o governo

qual seja sócio majoritário pelo prazo de dez anos. Da decisão ainda cabe recurso.Segundo consta na ação civil pública, o ex-prefeito, durante o exercício de seu mandato, entre 2005 e 2009, construiu

José Genoino (PT-SP), além de Pedro Henry (PP-MT) condenados pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470 - conhecida como mensalão - já terão a cassação analisada em votação aberta.Inicialmente os deputados aprovaram

Criminal da comarca de Porto Velho, o juiz de Direito Franklin Vieira, titular da Vara, presidiu a ação penal e decidiu pela condenação dos empresários Vicente França e Ivan Aguiar, ambos a 6 anos

gabinete da parlamentar, por 10 meses, ele disse que “filtrou” muitos projetos que considerou errados. “Na chamada Ação Global, liberaram R$ 250 mil de início e mais R$ 450 mil para um instituto

FUNCIONAMENTO HÁ PELO MENOS UM ANO - IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - MANDADO DE SEGURANÇA NÃO CONHECIDO. - A ação de mandado de segurança - ainda que se trate do "writ" coletivo, que se submete as mesmas exigências

entre os chefes de Polícia de todo o país.Em Rondônia a operação iniciou-se através da ação denominada “Mercador I”, desencadeada pela Delegacia de Patrimônio com apoio de outras delegacias e comandada pelo delegado ... Nestor Romanzini. Esta ação resultou no cumprimento de 8 mandados de prisão contra integrantes de uma organização criminosa especializada em assaltos a agências bancárias, que agia tanto na capital quanto no interior, além da execução ... treze mandados de busca e apreensão em residências. Foram apreendidos, ainda, nessa ação 3 veículos, uma pistola 9 mm, várias munições, diversos cheques, uma certa quantia em dinheiro, maçarico, televisores, vídeo game, uma máscara

advogado da Capital de Rondônia, localizada na Avenida D. Pedro II também é alvo da ação de policiais federais nesta quarta-feira. A operação é contra falsificação de documentos da União. Mais detalhes em instantes

ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou extinta a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4087, ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) questiona artigos da Lei estadual ... utilidade do processo em questão. “Tem-se, na espécie, caso típico de impropriedade formal da ação direta de inconstitucionalidade, por ausência de impugnação adequada da cadeia normativa que sustenta a imposição do tributo”, assinalou.Dessa

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar e imposição de multa, para que o município de Porto Velho forneça ... atraso no cumprimento da liminar, limitado à apresentação do comprovante de aquisição da medicação. A ação foi ajuizada pelo Promotor de Justiça Shalimar Christian Priester Marques após vistoria realizada no CAPS, em junho deste ... itens, isso significa que 93 dos medicamentos da unidade estão em falta.No julgamento final da ação, o MP pede a condenação do município a fornecer os medicamentos em falta para abastecimento de estoque

ação civil pública, com pedido de liminar, ajuizada pelo Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, assegurou a aquisição de medicamentos para atender as unidades prisionais de Porto ... Velho. A ação foi ajuizada pelo Promotor de Justiça Shalimar Christian Priester Marques diante da precariedade no fornecimento de medicamentos para atendimento dos presos. A gravidade da situação era tal que um preso provisório, baleado ... nádegas, fazia seus próprios curativos com papel higiênico, de acordo com o teor da ação do MP.O Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública deferiu o pedido de liminar do Ministério Público e determinou ... quais já foram adquiridos pela Gerência de Saúde da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). A ação do Ministério Público de Rondônia decorreu de pedido formulado por meio de ofício enviado em janeiro

Clodoaldo Andrade, adiantou que a partir do próximo ano o partido começa a executar o plano de ação para 2014, com a realização de encontros com todos os diretórios municipais.Para Andrade, ouvir a base

petição protocolada na última quarta-feira (20) pela promotora de justiça Daniela Nicolai Lima, na Ação Civil Pública nº 0003366-75.2011.8.22.0001 da 2º Vara da Fazenda Pública, foi denunciado que as empresas do transporte coletivo

partido), considerado o braço político da organização criminosa envolvendo gestores públicos e empresários, é alvo de nova ação judicial, com pedido de liminar para a perda de seu mandato. Um mandado de segurança movido pelo ... mandato de segurança cita o presidente da Câmara Municipal, Alan Queiroz, por descumprimento de norma legal. A ação corre na 5ª Vara Cível e, de acordo com o juiz José Jorge, está concluso para despacho ... vereadores Cabo Anjos e Pastor Delso não questionaram a decisão do plenário. Corrupção na Câmara: após “pizza”, ação penal prossegue Os vereadores que, de acordo com a Comissão Processante, integram a Organização Criminosa, devem

moralidade, princípio da transparência e demais preceitos jurídicos atinentes aos entes públicos”, descreve o texto.Processo de Ação DisciplinarProcurado pela reportagem, o diretor de Operação da Eletronorte em Brasília, Wady Charone Junior, garantiu ... houve abertura de um Processo de Ação Disciplinar para apurar responsabilidade sobre a falha humana que resultou na necessidade do contrato de locação de veículos. Ocorre que não houve tempo hábil para contratar os motoristas