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Tivemos suspensão de prazos processuais, os escritórios de advocacia foram proibidos de funcionar em razão do decreto estadual, e a OAB teve que intervir; garantimos estrutura física para que nossos colegas pudessem realizar suas audiências

agosto deste ano, no Bairro São João Bosco, na capital. Logo após ser decretada a prisão de todos os envolvidos nos crimes, os policiais iniciaram as diligências para cumprir as cautelares expedidas pela justiça. Nesta

Governo de Rondônia publicou nesta quarta-feira o Decreto 26.362 que reenquadra os benefícios fiscais sobre o Imposto de Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal ... Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) até agosto de 2017, porém com prazos determinados. Com o novo decreto os benefícios que foram reenquadrados pelo Convênio 190/2017, já tiveram os prazos expirados e a partir ... Confaz a prorrogação dos benefícios até dezembro do ano que vem. “Solicitamos ao Confaz o reenquadramento do decreto de benefícios fiscais para que possam ser prorrogados. A convalidação do reenquadramento do decreto foi feita para ... dessa forma manter a regularidade fiscal no Estado”, disse. Para padronizar a legislação, também foi publicado o Decreto 26.361 que define sobre as questões técnicas tratadas no âmbito do Confaz

governador Marcos Rocha, não decretou ponto facultativo no estado, no dia 6 de setembro, próxima segunda-feira (6), data que antecede o feriado nacional em comemoração à Independência do Brasil. A confirmação foi da Superintendência

permanência do município na Fase Amarela, a Prefeitura de Porto Velho publica, nesta quinta-feira (2), o Decreto Nº 17.573, alterando dispositivos do Decreto anterior, de ações estratégicas no enfrentamento da pandemia de covid ... Decreto, assinado pelo prefeito Hildon Chaves, libera a realização de eventos em locais autorizados para este fim com a participação de até 200 pessoas até o horário limite de 3h30, seguindo também os critérios ... vacina contra a covid-19 como condição para ingressar no evento. O Art. 21-A do mesmo Decreto permite as atividades e competições físico-desportivas para atividade outdoor (praticada em espaço ao ar livre), como ... exemplo, corrida, ciclismo, trilha e caminhada, desde que obedecidos os protocolos e medidas sanitárias permanentes. O Decreto em vigência proíbe a venda de bebidas alcoólicas entre 3h30 e 6 horas, diariamente, nos estabelecimentos com permissão

porte considerável de transporte com carretas e caminhões. “Todos foram bens foram identificados e a justiça decretou a disponibilidades deles”, disse. Segundo o delegado, a lavagem de dinheiro funcionava da seguinte maneira: O dinheiro

próxima segunda-feira (6), data que antecede o feriado nacional em comemoração à Independência do Brasil. O decreto nº 17.571, de 31 de agosto, foi publicado nesta quarta-feira (1º), no Diário Oficial do Município

Renda dos professores federais de Rondônia, bem como obter maiores informações sobre o andamento da Indicação de Decreto N° 45 de autoria do senador Marcos Rogério, que visa a reabertura de prazo de opção para

fotografia do suspeito pedindo que, em caso de informações, avisem mesmo que anonimamente o 197, pois teve decretada sua prisão temporária.Não foi revelada a motivação da execução do ex-vereador pimenteirense

agosto de 2021 passa a valer dentro de 30 dias.Até lá, a Prefeitura deve publicar o decreto regulamentador. A pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é considerada pessoa com deficiência, para todos

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados rejeitou proposta de suspensão do Decreto 10.224/20, que altera a composição do conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA).O fundo ... sustentável de recursos naturais. O conselho deliberativo seleciona os projetos que receberão os recursos.De acordo com o Decreto 10.224/20, o colegiado passa a ser composto apenas por membros do governo: o ministro do Meio ... Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). SOCIEDADE CIVIL O pedido de suspensão do decreto foi feito pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDL 28/20). A parlamentar ... apenas conferindo ao Poder Executivo a competência para regulamentar o fundo.“O conselho foi criado por decreto e só foi reconhecido em lei no ano seguinte, mas sua composição continuou a cargo do Poder Executivo

contendo razão social,CNPJ e valor da proposta será publicada no portal www.al.ro.leg.br/licitacoesTendo em vista o Decreto Estadual 24.887, de 23/03/2020, que declara Estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado

decreto da Prefeitura de Porto Velho obrigando a imunização contra a Covid entre o funcionalismo público causou um misto de revolta e elogio à postura do prefeito Hildon Chaves. Óbvio que não estamos falando ... vacinas e as medidas restritivas de prefeitos e governadores. No Twitter, o cidadão revoltado questionou o decreto, e perguntou se o prefeito vai exigir provas do uso de camisinhas na gestão tucana. Bolsonarista, ele comparou

Ismael Correas, 35 anos, assassino confesso de Marcia Fernanda Martins, 30 anos, teve a prisão preventiva decretada pela Justiça na manhã desta quinta-feira (19), após se apresentar na Unisp de Rolim de Moura, afirmando

Decreto publicado nesta quinta-feira (19) pela Prefeitura de Porto Velho, determina que servidores e empregados públicos municipais, da Administração Direta e Indireta, são obrigados a se vacinarem contra a Covid-19. A decisão leva ... pessoas acima de 18 anos, conforme o Plano Nacional de Imunização (PNI) seguido pelo município. O decreto, assinado pelo prefeito Hildon Chaves, determina que, em caso de recusa a submeter-se à vacinação, sem justa ... servidores de se vacinarem, alertando-os das sanções que poderão ser impostas. Ainda de acordo com o Decreto, os processos disciplinares e punitivos devem assegurar o contraditório e a ampla defesa. A análise e acompanhamento ... cada caso fica sob a responsabilidade da Procuradoria Geral do Município. Os preceitos do Decreto têm por objetivo proporcionar mais segurança, de modo a dignificar a função pública e, sobretudo, contribuir para a saúde pública