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decreto presidencial que concede aposentadoria ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (9). A aposentadoria do ministro já estava prevista pelo fato

homem para organizar sua mudança para uma chácara localizada em Ji-Paraná. As medidas cautelares foram decretadas pelo juízo da 1° Vara Criminal de Ji-Paraná e visam coletar elementos de prova para confirmação

combustíveis, a aferição das bombas de abastecimento, a transparência da composição dos preços ao consumidor (conforme decreto nº 10.634, de 22 de fevereiro de 2021), o controle das informações nas notas fiscais e outras infrações

secretário de Comunicação do governo, Fábio Wajngarten. Fabiano Contarato (Rede-ES) ressalvou que é uma "obrigação" a decretação de uma prisão, em caso de flagrante. — Não aceito que a CPI vire chacota. Nós temos

presidente Jair Bolsonaro editou um decreto nesta sexta-feira (2) para ampliar a atuação das Forças Armadas na repressão a delitos ambientais no estado de Rondônia. No início da semana, o presidente havia assinado ... decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ambiental válido para toda a Amazônia. A medida, no entanto, se restringia a operações em áreas de propriedade ou posse da União, como terras indígenas, áreas ... aconteceu em relação ao governo de Rondônia, que formulou um requerimento despachado favoravelmente. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.Desde 2019, foram autorizadas duas operações das Forças Armadas

são inseridos no sistema de informação a posterior. O Governo do Estado de Rondônia antecipando o problema decretou que os imunizantes destinados à 1ª dose devem ser aplicados até 72h (setenta e duas horas) após

procurado pela Polícia, Ana Cláudia também tem participação na morte de Alisson. Todos tiveram a prisão preventiva decretada pela justiça. Após ser decretada a prisão dos acusados, Ana Cláudia não foi localizada e foi considerada

junho de 2021 solicitando à Assembleia Legislativa do Estado (ALE), a prorrogação do prazo de vigência do Decreto Legislativo n° 1.213, de 17 de dezembro de 2020, que encerraria em 30 de junho ... solicitação do governador Marcos Rocha que foi prontamente autorizada pelos deputados estaduais com a aprovação do Decreto Legislativo em sessão extraordinária na noite de terça-feira (29), tem o objetivo garantir condições para que Rondônia ... covid-19, com a preservação de vidas, além de buscar minimizar os impactos sociais e econômicos. O decreto vai entrar em vigor a partir da publicação em diário oficial da ALE.A decretação do estado

exigido apenas distanciamento de segurança de 2 metros, sem maiores especificações.Também desvincula o ato ao Decreto Governamental que foi revogado, fixando novos parâmetros para o retorno programado, baseados em notas técnicas expedidas pelos órgãos

Decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (29) proíbe, pelo prazo de 120 dias, a chamada "queima controlada", que é o emprego do fogo como fator de produção e manejo ... queima controlada precisa de autorização prévia do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sinama). De acordo com o decreto nº 10.735, a suspensão não se aplica em hipóteses como práticas de prevenção e combate a incêndios ... realizadas ou supervisionadas pelas instituições públicas responsáveis pela prevenção e pelo combate aos incêndios florestais.Subsistência O decreto acrescenta que a suspensão da queima controlada não será aplicada em práticas agrícolas de subsistência executadas pelas ... órgão competente nos casos em que a queima controlada seja feita para controle fitossanitário. Por fim, o decreto informa que as queimas controladas em áreas não localizadas nos biomas Amazônia e Pantanal só poderão

suas terras, já que parte das fazendas foram declaradas de interesse social, para fins de desapropriação, por decreto da Presidência da República, de 1975. Assim, pleitearam a condenação do Incra e da União a indenizarem

bebida alcoólica e petiscos, entre outros. Durante a ação de fiscalização houve constatação de descumprimento do decreto estadual para enfrentamento à pandemia, como ausência de dispositivo de medição de temperatura na entrada e existência

acordo com o Ministério Público, a prefeita de Guajará-Mirim fez uma manobra e editou decreto com data retroativa, permitindo que comissionados teriam 90 dias para apresentar a documentação. Para a promotora que assina

nove notificações de infração de trânsito, três Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) em razão de desobediência do decreto municipal contra a Covid-19 e uma prisão em flagrante por poluição sonora. Durante a ação

complexidade vem sendo organizada para a retomada das consultas diárias, tudo em conformidade com o mais recente decreto governamental, que também libera cirurgias eletivas.Uma van da Prefeitura de Cacaulândia e um ônibus de Cujubim estacionaram ... receitas e alterações, principalmente, para não permitir que esses pacientes ficassem desassistidos durante as restrições impostas pelos decretos decorrentes da pandemia”, explicou a diretora-adjunta Irani Marques de Albuquerque.Envolveram-se diretamente nessa missão os médicos