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administrativo em 25.02.2011, tendo inicialmente, recebido parecer favorável da Assessoria/SEAD e da Procuradoria de Controle Direito do Servidor, contudo, ao ser encaminhado a Casa Civil para elaboração do Decreto concessivo, o Secretário da Casa Civil

voto de confiança foi dado pela segunda vez ao Governo que em maio impediu a greve dos servidores ao assinar um compromisso afirmando que até o dia 31 de agosto enviaria o PCCR para aprovação

contratação de mais 300 brigadistas para as próximas semanas. Além dos brigadistas, há voluntários e os próprios servidores lotados nas unidades de conservação envolvidos no combate às chamas”, diz ele. CIMAN - Participam dos Centros Integrados

Hélio Vieira, os honorários estipulados por seu escritório para ações de sindicatos são padronizados e aprovados pelos servidores em assembleia das categorias, com a participação do próprio advogado. O advogado Hélio Vieira também informou ... Segundo o advogado, causou estranheza o fato de que, entre milhares de policiais civis, delegados de polícia, servidores do Ministério Público e motoristas do serviço público que receberam ações, somente uma pessoa reclamou dos honorários ... mês de julho, em cumprimento a sentença judicial, o governo do estado fez implantar a isonomia dos servidores da polícia civil; 2 . O Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Rondônia SINSEPOL

Jurídica e Justiça Social’, e será marcada, também, pelo lançamento de dois livros. O primeiro, “Greve de Servidores Públicos”, de autoria da advogada Zênia Cernov, e, o segundo, “Amazônia em Chamas”, de Cátia Cernov. Durante

deputado Kaká Mendonça, o atual secretário-geral ficou na mesma: R$ 12.400,00. No mesmo período os servidores efetivos tiveram reajuste de 4,5%. A Lei que criou novos cargos é a Complementar ... Gabinetes dos Vice-Presidentes e dos Secretários da Mesa Diretora poderá contar, com, até, 10 (dez) servidores nomeados em cargos de provimento em comissão, neles incluídos o Chefe de Gabinete e Secretária de Apoio ... requisitos exigidos para o exercício do cargo e o somatório da remuneração bruta com os referidos servidores não ultrapasse a valor mensal estipulado em ato da Mesa Diretora. § 4º.  Os Gabinetes das Comissões Permanentes ... Ouvidoria Parlamentar e da Corregedoria Parlamentar poderão contar, cada um, com, até, 5 (cinco) servidores nomeados em cargos de provimento em comissão de Assessor ou Assistente Técnico, desde que preencha os requisitos exigidos para ... exercício do cargo e o somatório da remuneração bruta com os referidos servidores não ultrapasse a valor mensal estipulado em ato da Mesa Diretora.” Já em maio, entrou em vigor a Lei Complementar ... novo quadro de comissionados, como por exemplo, no Departamento Médico, mantendo a contratação de 25 servidores comissionados com salários que podem chegar a R$ 8.800,00. [CLIQUE AQUI E CONFIRA A ÍNTEGRA DA LEI PUBLICADA

Comissão Estadual, responsável por acompanhar o processo da transposição e prestar esclarecimentos sobre os tramites aos servidores do Estado, iniciou os trabalhos na última sexta-feira, um dia após a publicação da portaria que institui ... comissão interministerial e a de acompanhamento. A primeira reunião da comissão com os servidores foi realizada em Ariquemes.O objetivo, segundo informou o sindicalista Israel Borges (presidente do SINJUR – entidade que representa os servidores ... Justiça), é orientar o servidor e tirar dúvidas sobre as diferenças salariais e locais de lotação após a transposição. “Como a transposição é facultativa, é importante que todos tenham noção clara do quanto vão ganhar

estas obras.Ao finalizar o Deputado Federal Lindomar Garçon agradeceu ainda pela assinatura da portaria referente aos servidores do estado beneficiados com a transposição para os quadros do Governo federal e pediu mais agilidade ... tramitação do referido processo para que estes servidores alcance o mais rápido possível este beneficio de pertencer aos quadros de servidores da união

Assembleia Geral Extraordinária convocada pela Diretoria.Foram quase 100 dias de uma “Guerra Fria” entre Governo e servidores. Um acordo e um prazo a serem cumpridos separavam esses dois “combatentes”, cujo diálogo tem sido ... arma. No entanto, Governo não cumpriu o que assinou embaixo, causando revolta e indignação em milhares de servidores do sistema penitenciário e socioeducativo que aguardavam anciosos pelo Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) para ... tipo de sanção nas esferas administrativa ou judicial. “Está assegurada a permanência de no mínimo 30% dos servidores nos postos de trabalho para garantir a segurança, principalmente nas unidades prisionais e de atendimento ao adolescente ... média do salário dos agentes penitenciários a nível nacional); 2- Ausência de quaisquer penalidades aos servidores (imposição de faltas, processos administrativos etc.); e 3- Extinção da Colônia Penal Agrícola de Porto Velho – “CAPEP 3”, considerando ... ausência de condições mínimas de segurança e salubridade dos servidores e presos.O Singeperon também está dando ciência dos fatos ao Tribunal de Justiça, Ministério Público, Secretaria de Estado de Justiça, Ordem dos Advogados

DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE -PROMOÇÃO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS - REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS PROCESSO LEGISLATIVO -INSTAURAÇÃO DEPENDENTE DE INICIATIVA CONSTITUCIONALMENTE RESERVADA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO -DIPLOMA LEGISLATIVO ESTADUAL ... vício radical da inconstitucionalidade. Insubsistência da Súmula nº 5/STF. Doutrina. Precedentes. SIGNIFICAÇÃO CONSTITUCIONAL DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS (CIVIS E MILITARES). -A locução constitucional "regime jurídico dos servidores públicos" corresponde ao conjunto de normas

Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (SINDSEF), realizou hoje (25) uma Assembleia Geral para discutir a proposta do governo federal de “aumento” salarial aos seus servidores. A proposta do governo DILMA concede uma gratificação ... produtivista de R$ 211 reais para servidores de NI e R$ 105 reais para os NA. O presidente da entidade, Daniel Pereira disse que a aceitação ou não dessa proposta cabe somente aos servidores públicos ... reajuste incida sobre o VB, ativos, aposentados e pensionistas têm assegurados os mesmos percentuais.Além disso, os servidores querem que o reajuste seja concedido a partir de janeiro de 2012 e não julho ... resposta.As assembleias serão permanentes até que se encontre uma solução para a questão salarial dos servidores públicos federais.Os servidores que fizeram uso da palavra nessa assembleia demonstraram indignação com a política salarial ... governo federal. Muitos deles chamaram a atenção dos próprios servidores para a necessidade de comparecerem as assembleias pra demonstrar força ao governo e receber um tratamento diferenciado. A união é importante nesse momento político

divulgação da Portaria nomeando membros da Comissão da Transposição acabou gerando dúvidas de servidores públicos com relação ao prazo que o Governo Federal terá para encerrar todos os trabalhos. Isso ocorreu porque o Artigo ... junho de 2010, referentes à inclusão em quadro em extinção da administração federal dos servidores e dos militares oriundos do ex-Território Federal de Rondônia.A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições ... disposto na Lei no 12.249, de 11 de junho de 2010,DECRETA:Art. 1o O ingresso de servidores e militares do ex-Território de Rondônia e do Estado de Rondônia em quadro em extinção ... assegurados os direitos e vantagens a eles inerentes:I - os integrantes da Carreira Policial Militar e os servidores municipais do ex-Território de Rondônia que, comprovadamente, se encontravam no exercício regular de suas funções, prestando ... serviço àquele ex-Território, na data em que foi transformado em Estado;II - os servidores admitidos regularmente nos quadros do Estado de Rondônia até a data de posse do primeiro governador eleito ... março de 1987; eIII - os servidores e os policiais militares alcançados pelos efeitos do art. 36 da Lei Complementar no 41, de 22 de dezembro de 1981.Art. 3o Os servidores civis que passarem ... instituída Comissão Interministerial para promover a análise técnica dos requerimentos de opção e da documentação apresentada pelos servidores, composta por dois representantes titulares e dois suplentes dos seguintes órgãos:I - Ministério do Planejamento, Orçamento ... suplentes do Estado de Rondônia; eII - cinco representantes titulares e cinco suplentes das entidades representativas dos servidores do Estado de Rondônia.§ 1o Os integrantes da Comissão Externa de Acompanhamento serão designados ... trata o inciso II do caput serão indicados pelo Coordenador-Geral da Comissão Intersindical de Servidores Públicos do Estado de Rondônia.§ 3o As atividades da Comissão Externa de Acompanhamento não ensejam o pagamento pela administração

Belchior, definindo os membros da Comissão que irá receber documentos e aprovar ou negar a transferência de servidores estaduais para a União, na chamada Transposição. A Comissão é regulada pelo Decreto

cinqüenta e três centavos), garantiu o pagamento da ação do seguro pecúlio a mais de 360 servidores. Ao contrário do que foi divulgado por um site, o acordo não teve nada de ilegal, pois ... feito para que o Iperon cumprisse sentença judicial de pagamento de uma ação ganha pelos servidores no processo nº 0039530-54.2002.822.0001, que tramitou na 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, e foi homologado ... pela Justiça. O Iperon ainda deve essa ação a mais 360 servidores, cuja comunicação do Sintero solicitando acordo de pagamento já foi encaminhada ao instituto. São decisões judiciais que não foram cumpridas pelo governo Cassol ... Estado Ro Sintero; Sindicato dos Trabalhadores dos Poderes Legislativos do Esta Requerido: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia -IPERON SENTENÇA: As partes concluem acordo para pagamento imediato dos valores descontados ... entre as partes, ressaltando os termos da cláusula quarta, quanto eventual pagamento a ser efetuado administrativamente a servidor que comprove a condição de filiado do respectivo Sindicato, a exemplo das informações de fls. 925/926. Desse ... Albuquerque da Rosa Juiz de Direito Confira o acordo de pagamento da açãoVeja a lista dos servidores que ainda faltam receber a ação

Um forte tremor foi registrado no Peru, mas o abalo atingiu Porto Velho. Prédios foram