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próprias e dos outros, é pressuposto para o funcionamento proveitoso e resoluto do próprio Estado Democrático de Direito. A isso, o Ministério Público deve ater-se e é isso que lhe incumbe propiciar”, disse ... procuradoria com o combate à corrupção e às organizações criminosas, mas ressalvou que mesmo os criminosos possuem direitos fundamentais. “Haveremos de ser os primeiros a mostrar nossos compromissos com os direitos de dignidade de todos ... República em atuação na PGR. Ele entrou no Ministério Público Federal (MPF) em 1987. É formado em direito pela Universidade de Brasília (UnB), onde também obteve título de doutorado. Possui mestrado em direitos humanos pela ... Essex, na Inglaterra. Junto com o ministro Gilmar Mendes, do STF, é cofundador do Instituto Brasiliense de Direito Público e foi diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União. O subprocurador é autor ... livro Curso de Direito Constitucional, escrito em parceria com Mendes. Nos bastidores, Gonet contou com apoio dos ministros de Mendes e também de Alexandre de Moraes para chegar ao cargo de procurador-geral. Ele também

debate ainda conta com uma equipe de três professores do Nucsa que analisam os pedidos de direito de resposta. A comissão é formada pelos docentes Haroldo de Sá Medeiros, Layde Lana Borges da Silva

produtor rural, como membro da diretoria da FPA, tenho mobilizado também a bancada ruralista para lutar pelos direitos dos produtores rurais”, disse o Deputado Lúcio Mosquini. Mosquini disse que o decreto causa dano a milhares

estava na área externa. Ao encontrar Altierli caído, percebeu sangramento na cabeça e manchas avermelhadas no lado direito do corpo. Tentou contatar a vítima, mas não obteve resposta, constatando a ausência de sinais vitais

momento importante de fechar o ano com o nome limpo e começar 2024 com o pé direito”, disse Yan Gabriel, coordenador do Procon Rondônia. “O feirão foi uma oportunidade para todos que tinham desejo

teses inscritas e contribuições avulsas. A tese 01 trouxe o tema “Fortalecer a organização sindical para reconquistar direitos e reconstruir os serviços públicos” e a tese 02 trouxe o tema “Por uma Condsef/Fenadsef de combate ... independente para lutar por salário e direitos independente”. Também foram apresentadas três contribuições intituladas: 01 - Por uma luta decolonial, transcendente, de todos, com todos e para todos rumo a superação do capitalismo para construção

desafios na disputa pelo modelo de estado em 2024, foi feito uma análise de construção de direitos sociais ao longo dos anos e enfatizado a importância da juventude se aproximar das lutas sindicais para oxigenar

Processo:  16.02481.00/2023.            DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura

advogado deve vigiar diuturnamente em seu mister, a fim de zelando por estes princípios manter o direito de pertencer aos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, e, que se encontram descritos no código

associação criminosa armada, dano qualificado, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado. Até o momento, esse é o maior conjunto de ações penais julgadas simultaneamente

anos com tiros no rosto, tórax, braço e perna. O jovem foi baleado no ombro esquerdo, perna direita e costas e a jovem de 20 anos foi atingida com um tiro. Aos policiais, mesmo ferida

baseados na tese do marco temporal das terras indígenas, que entende que os povos originários só teriam direito ao território em que estavam na promulgação da Constituição, em outubro de 1988. Em setembro ... tese do marco legal. Na avaliação do advogado Melillo Dinis, da Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (OAB – Conselho Federal), a intenção das bancadas que articularam nas duas casas do Congresso Nacional ... votação de hoje “altera de forma ilícita um dispositivo constitucional que acolhe o reconhecimento de um direito fundamental dos povos indígenas, que é o direito originário a seus territórios.” Votação  Na tarde de hoje ... como margem”, disse em tom insatisfeito apontando a necessidade de rever a articulação política para defender os direitos dos indígenas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal

estabelece a tese do marco temporal das terras indígenas. A tese diz que os indígenas só terão direito ao território em que estavam na promulgação da Constituição, em outubro de 1988. Em sessão conjunta ... sobre as terras indígenas, e povos e populações indígenas, movimentos sociais, que lutam pela sua sobrevivência, pelo direito de existir”, afirmou. "A opinião dada pelo governo e a decisão do presidente Lula foi seguindo não ... conversa com a sociedade, mas seguindo o respeito aos povos originários. Essa matéria agride direitos, bota em risco a vida, a educação e o direito ao território. Esses povos estavam aqui muito antes de todos ... estabelecida de promulgação da Constituição, que vamos retirar povos que, naquele momento, estava em litígio e tinham direito à terra", afirmou a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ). A retomada do marco temporal na legislação

Confenadsef, que se inicia nesta quinta-feira (14) como tema “Fortalecer a organização sindical para reconquistar direitos e reconstruir os serviços públicos”. Às 14 horas inicia o credenciamento dos delegados titulares e as 17 horas

como a defesa da separação e harmonia entre os poderes, a forma federativa do Estado, com direito ao voto, eleições periódicas, e garantia dos direitos fundamentais. Dino, que atualmente é senador licenciado e ocupa ... atual ministro da Justiça e Segurança Pública, e agora futuro ministro do STF, é formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com mestrado na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Foi juiz federal