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Executivo vetou o principal ponto da proposta, que estabelece que os povos indígenas só possuem o direito de reivindicar as terras que eles ocupavam no dia 5 de outubro de 1988 – data de promulgação

ONGs enxergam a Amazônia e quem vive e produz nela. O que vimos aqui é que os direitos básicos de centenas de famílias também estão sendo violados. Mulheres, crianças e idosos expulsos de suas propriedades ... Enquanto isso, países que tanto criticam essa exploração já esgotaram suas reservas e ainda se acham no direito de impedir o nosso desenvolvimento”, acrescenta o senador.  A visita ao Pará foi a última diligência

abril de 1968, filho dos advogados Rita Maria e Sálvio Dino. Formou-se em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) em 1991 e se graduou mestre em direito constitucional pela Faculdade de Direito ... como um dos melhores parlamentares do país pelo site Congresso em Foco. Foi diretor da Escola de Direito de Brasília do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e presidente da Embratur, de 2011 até

casa da vítima, armado com um canivete, e a esfaqueou. O réu teve também negado o direito de recorrer em liberdade. O julgamento foi realizado no dia 22 de novembro

comunidades, até Demarcação, já na divisa com o Amazonas.  Com objetivo de promover a cidadania e os direitos fundamentais nas diversas áreas de atuação como saúde, educação, infância, idoso, pessoas com deficiência, meio ambiente, segurança

será fundamental para que um desfecho favorável à PEC 47. “É uma questão de Justiça e de Direito desses servidores serem transpostos depois de tanta dedicação que deram aos seus estados”, concluiu. A líder

Fundo de Participação dos Municípios). O Brasil possui mais de 5.500 municípios e todos eles têm direito a estes recursos, que são descontados do contribuinte através do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre

Horizonte, MG, e é o maior evento jurídico do país, com a participação de renomados profissionais de direito. Entre eles, destaca-se Elton Assis, sócio do Escritório Fonseca e Assis, de Rondônia, que assumirá ... aguardados do evento. Presidindo o Painel 33, Elton Assis liderará um debate essencial sobre a efetividade dos direitos sociais na Constituição Brasileira. O painel, programado para ocorrer das 09h00 às 12h30, contará com a participação ... Relatora Layla Milena Oliveira Gomes e da Secretária Katianne Wirna, além de especialistas em diversas áreas do direito social. O Painel 33 abordará questões cruciais, incluindo o esvaziamento da competência da Justiça do Trabalho ... trabalho escravo e degradante no Brasil. Estes temas, essenciais para o desenvolvimento e a proteção dos direitos dos trabalhadores brasileiros, prometem gerar discussões profundas e produtivas. Compromisso com a excelência A participação de Elton Assis ... demonstração do compromisso do Escritório Fonseca e Assis com a excelência na advocacia e a promoção dos direitos sociais. A equipe do escritório expressa seu orgulho e apoio contínuo ao trabalho de Assis, confirmando ... presidência da OAB-RO, atual cargo de Conselheiro Federal e vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais, é um nome de peso no cenário jurídico brasileiro. Sua participação no evento não apenas honra

Todas as mulheres agora têm direito a um acompanhante maior de idade, sem que haja necessidade de aviso prévio, durante as consultas médicas, exames e procedimentos realizados em unidades públicas e privadas de saúde ... direito foi ampliado pela lei 14.737/2023, publicada nesta terça-feira (29), no Diário Oficial da União. A nova legislação altera a Lei Orgânica da Saúde (8.080/1990) e determina ainda que - em casos ... saúde será responsável por indicar uma pessoa para estar presente durante o atendimento. A renúncia do direito deverá ainda ser assinada pela paciente, com um mínimo de 24 horas de antecedência. Informação As mulheres também ... devem ser informadas sobre esse direito tanto nas consultas que antecedam procedimentos com sedação, quanto por meio de avisos fixados nas dependências dos estabelecimentos de saúde. Para centros cirúrgicos e unidade de terapia intensiva ... motivos de segurança à saúde dos pacientes, o acompanhante deverá ser um profissional de saúde. O direito de acompanhamento da mulher só poderá ser sobreposto nos casos de urgência e emergência, pela defesa da saúde ... quando a paciente chegar desacompanhada à unidade de atendimento. Antes, a Lei Orgânica da Saúde garantia o direito a acompanhamento somente nos casos de parto ou para pessoas com deficiência. E esse direito alcançava apenas

Rosa, o plenário da Corte está composto por apenas uma mulher, a ministra Cármen Lúcia. Formado em direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com mestrado na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Flávio Dino ... Ministério Público. Junto com o ministro Gilmar Mendes, do STF, é co-fundador do Instituto Brasiliense de Direito Público e foi diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União.   O nome de Gonet

fazer justiça com os produtores que ocuparam e ocupam até hoje a BR-319, sem ter o direito de ir e vir por causa da deteriorização daquela estrada”, explica o parlamentar. Para ele, além

residência em Porto Velho, na última terça-feira (21/11). Se deferida, a medida interromperá os direitos do pai em relação à guarda e visita à vítima, no lugar onde está atualmente acolhida

acordo com o presidente do Sindsef/RO, Almir José, apesar do Judiciário já ter sinalizado positivamente para o direito, os requerimentos dos professores aposentados antes de 2013, têm sido negados pela Coordenadoria-Geral de Gestão ... apoio incondicional e voluntário, pois fortalece a luta dos professores que tanto aguardam ver seus direitos reconhecidos", destacou

entrada franca para contemplar a tradicional encenação do Grupo Êxodo juntamente com familiares e amigos que terão direito a ingressos promocionais de meia entrada no valor de R$10,00.  Segundo o presidente do Sindsef/RO

coordenação da Política de Assistência Social, Segurança Alimentar, Habitação, Transferência de Renda e Promoção da Cidadania e Direitos Humanos no Estado, a Seas realiza este marco histórico em 2023 após 15 anos de criação pela