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terra, segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, pertence a União e não a particulares, que impetram a ação. Na última segunda, 7, o ofício 123/14 assinado pela juíza Sandra Beatriz Merenda solicita reforço da Polícia

Ministério Público do Estado de Rondônia propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) em razão da existência de vícios formal e material em Decretos expedidos pela Assembleia Legislativa que sustaram os efeitos de decretos do Poder ... preservar um meio ambiente ecologicamente equilibrado (artigo 225, da Constituição Federal). Ainda de acordo com a ação, os Decretos que criaram as unidades de conservação foram ratificados por meio da Lei Complementar Estadual n° 233/2000 ... julgada, uma vez que há execução de sentença transitada em julgada após regular tramitação no Poder Judiciaário (ação popular n. 0124912-78.2003.8.22.000); princípio da supremacia do bem público ambiental, uma vez que os decretos legislativos ... medida liminar a fim de que sejam suspensos os decretos legislativos, evitando-se prejuízo ambiental irreparável. A ação foi ajuizada pelo Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, após representação da Promotora de Justiça

INSS. A liminar foi concedida em recurso de Agravo de Instrumento, n.000499-10.2014.822.22.000, sobre uma decisão, em ação ordinária, do juízo da 8ª Vara Cível da comarca de Porto Velho, que indeferiu o pedido.De acordo

desvios de dinheiro público, passa a responder processo judicial, uma vez que o Ministério Público Federal ajuizou ação civil por improbidade administrativa. Irão responder a superintendente Ludma de Oliveira Correa Lima; a superintendente substituta Maria ... foram os que mais se beneficiaram com o recebimento indevido das diárias. De acordo com a ação, os servidores recebiam o recurso para viagem sem o correspondente deslocamento, assim embolsando os valores disponibilizados. FEUDO

Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil de improbidade administrativa com pedido de liminar contra integrantes da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Rondônia (SRTE/RO). Entre as infrações relatadas foram identificados recebimento indevido ... foram os que mais se beneficiaram com o recebimento indevido das diárias. De acordo com a ação, os servidores recebiam o recurso para viagem sem o correspondente deslocamento, assim embolsando os valores disponibilizados.Outra infração ... são limitados a 800 reais por compra, mas os servidores gastavam acima do limite. Segundo consta na ação, a SRTE/RO gastou mais do que todas as demais superintendências do País, com o valor quatro vezes ... superior a média nacional.O procurador da República Reginaldo Trindade, autor da ação, pede à Justiça Federal que os réus sejam afastados dos cargos para garantir a transparência na investigação e que sejam condenados

buscou solucionar com maior rapidez os processos de pessoas que sofreram acidentes de trânsito e ingressaram com ação judicial para receber indenização referente ao Seguro, valores que são devidos às vítimas de acidentes nas ruas

unanimidade, nos termos do voto do relator, desembargador Walter Waltenberg Silva Junior, em Agravo de Instrumento sobre ação de Obrigação de Fazer, determinaram ao Estado de Rondônia (agravado), em sede de liminar, que forneça medicamento ... profissional da rede pública de saúde, ou seja, a prova foi produzida pela parte requerida na ação, não havendo qualquer obstáculo à sua aceitação. Além disso, se trata de doença infecciosa, cujo tratamento

Educação (Seduc), técnicos da prefeitura de Porto Velho, e Ministério da Saúde (MS), formata o plano de ação envolvendo setores da Saúde, Educação, comunidade e alunos da rede estadual de ensino.O anúncio foi feito

devido a alagação total. “A Secretaria vai aguardar o posicionamento da Defesa Civil e da secretaria de Ação Social, para quem os prédios foram cedidos”, disse a adjunta, se referindo ao reinicio do ano letivo

moradores de Cacoal neste final de semana. Coordenado pelo Programa de Regularização Fundiária Urbana, Título Já, a ação foi possível graças as parcerias estabelecidas com a Prefeitura Municipal, Associação dos Notários e Registradores de Rondônia

prefeituras de Rondônia fecharão as portas no próximo dia 11 de abril. A data marcará a ação de protesto mobilizada em todo o país, pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM. Na última sexta-feira

manhã desta sexta-feira, 4 de abril de 2014, fora submetido a julgamento o agravo regimental em ação rescisória interposto pela Telefônica Brasil S/A (Vivo), por meio da qual se buscou a reforma da sentença

abusa em chancelar com este ato ilícito ta na hora do Ministério Público – MP entrar em ação. A farra a continua A farra com veículos oficiais com continua a todo vapor em Ouro Preto

recebido pelo vice-presidente Aroldo Cedraz e disse que aquele órgão é uma corte de apreciação da ação administrativa e a visão do TCU será pelo ângulo exclusivo da legalidade e da constitucionalidade.  “Essa matéria

última segunda-feira, 31 de março de 2014, pelo juiz de Direito Rogério Montai de Lima.Na Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público Estadual, consta que Machadinho do Oeste tem sido assolada