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forma a impedir transferências a terceiros de qualquer bem ou valor em nome dos réus.Na ação cautelar proposta pelo MPF/RO, o órgão argumentou que os réus agiram em conluio de forma a conseguir benefícios

decisão ocorreu na análise das Ações Cautelares (AC) 3413 e 3414, ajuizadas pelo Estado de Rondônia.Na Ação Cautelar 3413, o Estado de Rondônia conta que a inadimplência foi registrada no referido cadastro em razão ... obra. No caso, os serviços prestados seriam de segurança/vigilância e transporte escolar. Já na Ação Cautelar 3414, o autor afirma que os serviços prestados seriam de fornecimento de alimentação preparada e serviços radiológicos ... diagnósticos por imagem.Quanto à Ação Cautelar 3413, o Estado de Rondônia foi notificado a pagar o valor atualizado de cerca de R$ 5,8 milhões e, em relação à Ação Cautelar 3414, o valor ... parece ir de encontro ao postulado constitucional do devido processo legal’”, afirmou o ministro ao citar a Ação Cível Originária (ACO) 1681, de relatoria do ministro Gilmar Mendes. Lewandowski também lembrou que a Primeira Turma

vendas proibidas. A aprovação irregular dos referidos loteamentos deu causa a duas ações civis públicas, a uma ação de improbidade administrativa e a uma ação criminal, inclusive com a presença de agentes públicos entre ... empresa VANVERA já tinha respondido por três ações civis públicas e por uma ação penal pública por execução irregular de loteamentos.Entenda o casoNo Plano Diretor Participativo (PDP) e na Lei Municipal de Parcelamento

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5022) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), o governador de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB), pede liminar para que a Suprema Corte suspenda a eficácia de dispositivos de lei complementar promulgada ... encontrar sob regime de liquidação extrajudicial. No mérito, pede a declaração de inconstitucionalidade de tais dispositivos.A ação contesta os artigos 1º e 2º da Lei Complementar (LC) 717/2013, que alterou o parágrafo ... Poder Judiciário o detentor da palavra final acerca da constitucionalidade de normas”.O relator da ação é o ministro Celso de Mello

Câmara Municipal, nesta terça-feira, 30, a audiência pública final para a elaboração do Plano Plurianual de Ação do quatriênio 2014-2017. Coordenado pela Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), o evento teve por objetivo definir

Após o Ministério Público ingressar com ação civil pública na comarca de Guajará-Mirim, a Justiça concedeu liminar para que o município disponibilize transporte gratuito e periódico aos pacientes da rede SUS que realizam procedimentos ... médicos não oferecidos na rede de saúde local. A ação coletiva teve como objetivo assegurar que esses pacientes com agendamentos nos demais polos regionais do Estado consigam efetivamente se deslocar até o respectivo hospital, tendo

calibres tentou roubar um carro forte que seguia de Humaitá (AM) para a capital de Rondônia. A ação criminosa aconteceu no km 100 da BR-319. Os criminosos haviam roubado uma carreta e ao avistaram ... pesado veículo para cima do veículo com valores com o objetivo de tira-lo da rodovia. A ação não deu certo e mais à frente o carro forte foi fechado por uma Pajero ... Pajero e fugiu. A Policia informou que os criminosos montaram acampamento nas proximidades e como a ação falhou, fugiram pela mata. Ninguém ficou ferido na troca de tiros

não pelo DER”, disse Lucio, irritado porque a licitação está suspensa até o julgamento de mérito de ação judicial impetrada pela empresa Rondomar contestando uma exigência do Edital. Nesta segunda-feira, 29, Romildo Magalhães encaminhou ... Engenharia, conforme o DER publicou no Diário Oficial do Estado. A Rondomar entrou com ação contestando o Atestado de Capacidade Técnica de obras de sub leito, entendendo que era uma exigência meramente formal e não

meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5021, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de liminar, o governador do Estado de Rondônia questiona a Lei Estadual 2.323, de 6 de julho ... procedência da ADI para que o STF declare a inconstitucionalidade da norma impugnada. O relator da ação é o ministro Celso de Mello

delegado disse que longe ainda visualizaram o avião que trazia a droga da Bolívia. Segundo Trevisan, a ação é muito rápida e geralmente o ponto onde a droga irá cair já está combinado por meio

suspeitos teria apertado o gatilho da arma, mas falhou. Um policial que passava pelo local viu a ação criminosa e conseguiu prender um dos acusados, mas o outro fugiu. Guarnições foram alertadas e mais tarde

cumpriram mandados de busca e apreensão e de prisão, todos relacionados a crimes contra o patrimônio. A ação contou com apoio de 23 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães das Delegacias de Alvorada

qualquer outro que tenha tampa plástica.Solidariedade e responsabilidade social são os principais valores inseridos nesta ação. A campanha vai até o dia 01 de agosto. Dia Mundial da amamentação! Participe! UM FRASCO PODE SALVAR

cabíveis, promovendo-se a coleta de informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências para posterior instauração de ação civil pública ou arquivamento das peças de informação, nos termos da lei.A Promotoria de Justiça solicitou

hospital Municipal, já não tinha mais sinais vitais, pois faleceu no próprio local de trabalho.Na ação judicial consta pedido para indenização por danos materiais, com reflexos, e indenização por danos morais. Após negativa