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Madeira, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A liminar, concedida por meio de ação civil pública conjunta dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, OAB e Defensorias Públicas Estadual e da União ... para solicitar assistência, mas nesse primeiro momento elas devem se dirigir à Defesa Civil.Fundamento da açãoO Procurador da República Raphael Bevilacqua salientou que o fundamento da ação não é no sentido

nesta quarta-feira (12) pelos auditores.A equipe de auditores fiscais exigiu das empresas um plano de ação permanente com medidas mitigadoras dos riscos a que estarão submetidos os trabalhadores durante o trajeto no trecho ... andamento, com vistas a preservar a segurança no trecho da BR que está alagado.O plano de ação contempla as seguintes medidas: estruturar comboio para travessia da área alagada; estabelecer que o horário de travessia

enchente.Ao cumprimentar o parlamentar, a presidente Dilma Rousseff, sugeriu que Amir acompanhasse o desenrolar dessa ação junto com Luís Adams por ter profundo conhecimento da causa. Com urgência, foi convocado o Procurador Geral ... Estado para também acompanhar o feito e tentar patrocinar uma ação no Superior Tribunal de Justiça, se não for resolvido

Rondônia e por organizações não governamentais, para constatar que tudo estava previsto. Nesta semana uma nova ação ajuizada por instituições de RO obteve a liminar que obriga os consórcios ESBR de Jirau

loja, incluindo maquiagem e tratamentos de beleza feitos por especialistas. Mais detalhes e o regulamento da ação 24 horas de beleza já estão disponíveis em boticario.com.br/24horasdebeleza.

pauta encaminhada para realizar julgamentos nesse período. A Corregedoria-Geral da Justiça, que coordena a ação em Rondônia, informa que as audiências são públicas, e que todo cidadão pode assistir a depender do número

Para os desembargadores da 2ª Câmara Especial do TJ de Rondônia, a responsabilidade de Agente Público em Ação Regressiva é subjetiva. Por isso, a demonstração de que o Agente Público trafegava em veículo oficial ... público deve ressarcir ao erário as despesas pagas pelo Estado à vítima, R$ 5.450,00, decorrentes de Ação de Indenização por Danos Materiais em virtude do acidente, ocorrido em 2009. Por conta disso, a Procuradoria ... Estado ingressou com ação regressiva para cobrar do motorista, que conduzia o veículo oficial, o pagamento desse valor. O pedido foi negado no primeiro grau de jurisdição.No entanto, a apelação julgada pela 2ª Câmara

pelo “Sim” com 91% dos votos, enquanto que apenas 9% votaram “Não”. Esse resultado demonstra mais uma ação desenvolvida pela diretoria da Ameron em democratizar a associação e receber opiniões dos associados.Entenda o caso

reformar a decisão da 2ª Vara Cível da comarca de Vilhena, que recebeu a petição inicial da ação civil por improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público do Estado, por acumulação irregular de cargos públicos ... razoáveis de prática de atos ímprobos e da autoria delituosa, para que se determine o processamento da ação, em obediência ao princípio do in dubio pro societate, a fim de possibilitar o maior resguardo

município de Porto Velho e sua população com o desbarrancamento e reconstrução das casas destruídas pela ação das águas do caudaloso rio Madeira. Amir disse ainda que o governo federal juntamente com os consórcios

município”, desabafou o vereador. “A prefeitura vai levar a Câmara para o buraco, senão tomarmos uma ação enérgica”, explicou. No pronunciamento, ele cita que nem mesmo o presidente da Câmara, Alan Queiroz (PSDB), consegue falar ... Moraes, Dim Dim desafiou os aliados, secretários e até o próprio prefeito a apresentar uma única ação de relevância em 2013 para Porto Velho em sua gestão

Ministério Público de Rondônia obteve liminar, por meio de ação civil pública por ato de improbidade administrativa, que determina a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de São Francisco do Guaporé, Jairo Borge Farias

Justiça Federal, que desde o início apontávamos como um problema a ser resolvido e nos autos da Ação Civil Pública nº 2427-33.2014.4.01.4100, movida pelo Ministério Público Federal, OAB/Rondônia, Defensoria Pública da União

pena de pagamento de multa diária de R$ 100 mil.A ordem judicial foi dada em uma Ação Civil Pública (2427-33.2014.4.01.4100) movida pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil, Seção

velas do imenso bolo. O prefeito (junto com nomes de seu primeiro escalão) foi condenado pela em ação civil pública do Ministério Público rondoniense por usar dinheiro da prefeitura no custeio de uma festa