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nesta terça-feira (05), na capital de Rondônia, pela presidente Dilma Rousseff, assegurando este direito aos servidores.O decreto transfere para a União os servidores do ex-Território, gerando assim uma grande economia aos cofres

discurso, o senador Ivo Cassol (PP-RO) lembrou na noite de terça-feira que também ajudou os servidores na mobilização de caravanas a Brasília. Cassol viabilizou recursos para levar centenas de funcionários para o Congresso ... quando foi dada entrada na PEC o projeto era tímido e beneficiava pouco mais de 1 mil servidores. A situação foi corrigida pelo deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO) que fez uma outra PEC contemplando ... todos os servidores públicos. “Uma coisa posso prevenir: os servidores de 1987 estão garantidos, mas os de 1991 vai ter briga”, disse Cassol. O senador também questionou a injustiça com o deputado federal Mauro Nazif

Diário Oficial da União define os procedimentos a serem tomados pela União com relação a transposição dos servidores estaduais para o Governo Federal. São esses os principais pontos definidos pela via política ou administrativa ... Como já está amplamente definido o servidor irá optar por aderir ou não aos quadros federais.2.    Assim como já acontece com servidores do ex-território, todos que optarem pelos quadros federais serão incluídos ... não existir clareza (repetindo a Emenda Constitucional 60 e a Lei 12.249), sobre a inclusão de servidores admitidos a partir da posse do primeiro governador (1.987) e o fim dos 10 anos ... Estado (1.991), a presidente Dilma deixou claro que nesses casos a interpretação seria a mais favorável ao servidor público. A mesma tese será usada para beneficiar aposentados.4.    Ainda existem dúvidas sobre a inclusão ... secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva5.   O benefício é estendido aos servidores que atuavam nos Municípios6.    Não há prazo para a inclusão dos servidores nos quadros federais. O Decreto

Saiu finalmente o Decreto que regulamenta a Transposição dos servidores de Rondônia para os quadros da União. O Decreto regulamenta a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, nos arts ... exercício do direito previsto na Emenda Constitucional nº 60 que, entre outras coisas, ampliou o direito aos servidores municipais que prestavam serviços ao estado na mesma época. O texto regulamenta a formalização da opção pelo ... servidor e cria a Comissão Interministerial para analisar os requerimentos de opção e a situação funcional dos interessados. A Comissão, que será integrada por membros dos ministérios do Planejamento, Fazenda, Controladoria Geral da União ... finalidade de observar os trabalhos da Comissão Interministerial, formada por representantes do Governo e sindicatos Os servidores que integrarem o quadro em extinção continuarão prestando serviços ao Estado ou aos municípios de Rondônia, na condição ... junho de 2010, referentes à inclusão em quadro em extinção da administração federal dos servidores e dos militares oriundos do ex-Território Federal de Rondônia.A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições ... disposto na Lei no 12.249, de 11 de junho de 2010,DECRETA:Art. 1o  O ingresso de servidores e militares do ex-Território de Rondônia e do Estado de Rondônia em quadro em extinção ... assegurados os direitos e vantagens a eles inerentes:I - os integrantes da Carreira Policial Militar e os servidores municipais do ex-Território de Rondônia que, comprovadamente, se encontravam no exercício regular de suas funções, prestando ... serviço àquele ex-Território, na data em que foi transformado em Estado;II - os servidores admitidos regularmente nos quadros do Estado de Rondônia até a data de posse do primeiro governador eleito ... março de 1987; eIII - os servidores e os policiais militares alcançados pelos efeitos do art. 36 da Lei Complementar no 41, de 22 de dezembro de 1981.Art. 3o  Os servidores civis que passarem ... instituída Comissão Interministerial para promover a análise técnica dos requerimentos de opção e da documentação apresentada pelos servidores, composta por dois representantes titulares e dois suplentes dos seguintes órgãos:I - Ministério do Planejamento, Orçamento

Decreto da Transposição será publicado nesta quarta-feira, acabando com as dúvidas de milhares de servidores públicos rondonienses, ainda céticos com o que definiu o Governo Federal. A presidente Dilma Roussef (PT) disse em Porto

disposição do governador Confúcio Moura (PMDB) em utilizar os recursos economizados com a transposição para aperfeiçoamento do servidor público. Dilma entende que o Brasil passa por uma nova fase e somente através da educação

trabalho dos senadores e dos deputados federais para garantir a aprovação da Emenda à Constituição, transpondo os servidores para os quadros da União. “Quando grandes conquistas são alcançadas, somos obrigados a reconhecer quem ajudou

estava resgatando uma dívida histórica com a população de Rondônia ao assinar o decreto de transposição dos servidores públicos estaduais para os quadros da União. “Estou aqui hoje para resgatar uma dívida histórica com Rondônia ... governador Confúcio Moura (PMDB) em destinar os recursos economizados para cursos de formação profissional dos próprios servidores. “Essa dívida tem mais significado ainda porque vamos desonerar o Orçamento de Rondônia. Esses recursos serão aplicados

relatório na Câmara e depois no Senado. Confúcio disse que “não medirá esforços” para que todos os servidores que tem direito possam ser cadastrados e se quiserem possam assumir os cargos federais. A economia advinda ... pela transposição, segundo Confúcio, será aplicado em grande parte na formação de “gente preparada”. “Nós queremos servidores preparados para ajudar um governo novo. Vinha falando com a presidente, oferecendo Rondônia para ser referência nacional

Rousseff, chegou agora há pouco na Talismã 21 para cerimônia de assinatura do decreto de transposição dos servidores de Rondônia para os quadros da União. Mais cedo, ele adiantou as rádios Parecis e Caiari

sobre as usinas no Rio Madeira e também sobre a Transposição. Ela própria manteve dúvidas se os servidores contratados após a posse do primeiro governador (1.987) e até 10 anos após a transformação em Estado ... essa questão da data se é até 1.987 ou 1.991- farão jus a serem transformados em servidores federais com todo direito e deveres. A comissão se instala imediatamente. Há intervalos muito grandes entre ... servidores e ninguém sabe quem são as pessoas daquela época que permanecem em seus cargos e funções”, disse. “Estamos reparando uma injustiça e falhas de muitos anos que impediu que os funcionários que tinham direito ... assegurado na Constituição de 1.988 de se transformar em servidores federais. Estou muito feliz de estar cumprindo esses dois atos, essas duas ações. Rondônia é um dos estados e fronteira agrícola com maior potencial

justificativa apresentada pela municipalidade nem era a segurança do prefeito ou familiares, mas o simples deslocamento de servidores pela cidade, o que na visão do magistrado poderia ser feito por qualquer outro carro mais simples

Além da assinatura do decreto de transposição, - a cerimônia aguardada com expectativa pelo servidor público de Rondônia-, a presidente Dilma Rousseff também participa da cerimônia do início do processo de desvio do Rio Madeira, realizado

Confúcio Moura (PMDB) decretou ponto facultativo nesta terça-feira a partir das 11 horas para que os servidores possam acompanhar a cerimônia com a presidente Dilma Rousseff na Talismã 21, onde será assinado o decreto

artigo desta segunda-feira, a jornalista Ivonete Gomes fala sobre a famosa Transposição dos servidores públicos. CLIQUE NA IMAGEM A SEGUIR E CONFIRA. APROVEITE E DEIXE SEUS COMENTÁRIOS NO PRÓPRIO BLOG