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Sala 423 Setor 3, Bairro Centro CEP/76.801–063 inscrito no CNPJ sob nº 36.530.867/0001-04, torna público que recebeu da Secretaria do Meio Ambiente Municipal - SEMA em 01/09/2020 através do processo nº 16.01897.00/2020

mais cinco anos. O valor da passagem será de R$ 4,05, abaixo do previsto pelo certame. Público-alvo O público alvo deste cadastramento é grupo prioritário, estudantes e passageiros normais. Ainda terá um trabalho

comarca de Ji-Paraná, Ana Valeria Zipparro, deferiu parcialmente a antecipação da tutela, pleiteada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia contra o Município de Ji-Paraná e do Prefeito Marcito Aparecido Pinto. A ação ... Estado de Rondônia - AGEVISA, com apoio das vigilâncias sanitárias municipais; à Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia - AGERO, no âmbito de sua competência, para fiscalização dos transportes de passageiros

/0001‐34, com sede na BR 364 km 4,5 Bairro Lagoa, sentido Porto Velho/Candeias, torna público que requereu junto a Subsecretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável‐SEMA/Departamento de Licenciamento, a Licença Ambiental

Sala B Cep. 78.820-258 na cidade de Porto Velho- RO, torna público que requereu ao COLMAMP/SEDAM em 04/09/2020, a prorrogação das AUTORIZAÇÕES AMBIENTAIS PARA TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS, para a atividade de Transporte Rodoviário

Jose Camacho, 2360 – Bairro Embratel no município de Porto Velho – RO, com CNPJ: 03.915.997/0001-06, torna público que requereu ao DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA SEMA em 04/09/2020 a RENOVAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO

lamentável!”, afirmou Raniery Araújo Coelho, presidente da Fecomércio Rondônia. Com a situação, permanece a Ação Civil Pública n°0000449-21.2020.5.14-008 da 8° vara do trabalho, promovida pelo Sindecom, que proíbe o trabalho dos funcionários

sentença originária , proferida em 9 de julho de 2015, é do Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho. Já à do recurso de apelação, do dia 1º de setembro ... Justiça, a qual manteve as condenações impostas, afastando-se apenas a punição da perda da função pública, por decisão do relator, desembargador Renato Martins Mimessi. Diante da decisão da 2ª Câmara Especial, permanece para cada ... descumprimento da ordem judicial; suspensão dos direitos políticos e proibição de celebrarem contratos com o Poder Público pelo prazo de 3 anos. Além disso, mais R$ 10 mil por danos morais. Na apelação, embora ... Geral do Estado e Controladoria-Geral; para o relator, as provas, colhidas no processo movido pelo Ministério Público de Rondônia, apontam que os acusados tinham conhecimento da sustação judicial do pagamento irregular, mesmo assim assassinaram

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal (Curadoria da Saúde), obteve liminar para determinar ao Estado de Rondônia que adquira, no prazo máximo de 10 dias, medicamentos para tratamento ... Emergência e Urgência (Heuro) de Cacoal. A tutela antecipada foi concedida em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Marcos Ranulfo Ferreira, com base em procedimentos investigatórios instaurados pela Promotoria, os quais evidenciaram

Repressão ao Crime Organizado (Draco2) deflagrou na manhã desta sexta-feira (4), com apoio do Ministério Público do Estado de Rondônia, Promotoria de Justiça de Costa Marques, a Operação Optimus, que cumpre oito mandados ... busca e apreensão e três de afastamento da função pública e proibição de acesso a órgãos públicos contra servidores dos municípios de Costa Marques e Rolim de Moura. Segundo a Polícia, as cautelares foram expedidas ... peculato e falsidade ideológica. A investigação teve início após informações repassadas à Polícia Civil e ao Ministério Público do Estado, através da Promotoria de Justiça de Costa Marques, em razão da ausência da entrega ... responsáveis pela operação, a ação é destinada a apurar a possível ocorrência de fraudes praticadas por agentes públicos da Secretaria de Obras e Agricultura da Prefeitura Municipal de Costa Marques, além de um empresário ... peças e serviços previstos no edital. Mesmo sem realizar a execução total dos procedimentos licitatórios, os servidores públicos da secretaria atestaram a entrega dos materiais e execução do serviço, ocasionando o pagamento do contrato ... Moura. A ação contou com a participação de mais de 30 policiais civis e membros do Ministério Público. No cumprimento dos mandados, a Draco2 contou ainda com o apoio operacional das Delegacias Regionais de Rolim

União, dos estados e dos municípios. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Nova Administração Pública foi apresentada nesta quinta-feira pelo Ministério da Economia, em entrevista coletiva virtual. Segundo o secretário especial adjunto ... Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Gleisson Rubin, a mudança abrange todos os futuros servidores públicos, como analistas e técnicos dos Três Poderes. A reforma, no entanto, não altera as regras para ... Judiciário, que são os juízes, desembargadores e ministros, do Poder Legislativo – deputados e senadores – e do Ministério Público, que são promotores e procuradores. “Depende [de] que cada poder faça uma proposta ou nossa proposta seja ... Deputados. As novas regras também não valem para os militares, que não são enquadrados como servidores públicos. Na entrevista, secretários do Ministério da Economia afirmaram que as mudanças são necessárias para o equilíbrio das contas ... públicas. “Não temos a segurança de que os salários dos servidores poderão ser pagos [no futuro, se nada for feito]. Não receber o salário ou receber de forma atrasada já é realidade presente em alguns ... mecanismos disfuncionais”, afirmou. O Ministério da Economia publicou uma lista de perguntas frequentes sobre a nova administração pública e um glossário sobre a nova administração pública

suas equipes já estão providenciando o conserto das máquinas. Qualquer tipo de vandalismo contra o patrimônio público, pode ser denunciado no 190 da Polícia Militar

Segundo recomendação expedida pelo Ministério Público Federal (MPF), o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (Ifro) campus Ariquemes e a Secretaria de Estado da Educação de Rondônia (Seduc) deverão garantir o transporte

Segundo o Ministério da Economia, a redução foi proporcionada pelo trabalho remoto de parte dos servidores públicos entre abril e julho de 2020.O levantamento foi divulgado pelo ministério, que analisou a diminuição dos gastos ... órgãos fazem parte.Além de servidores efetivos, poderão participar do programa ocupantes de cargos em comissão, empregados públicos e contratados temporários. Segundo o ministério, cada órgão definirá, a partir de suas necessidades, quais atividades poderão

administrativa. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a medida altera disposições sobre servidores e empregados públicos e inclui entre os princípios da administração pública a imparcialidade, a transparência, a inovação, a responsabilidade ... exigência de dois anos em vínculo de experiência, com desempenho satisfatório, antes de estar investido em cargo público e começar o estágio probatório de um ano para os cargos típicos de Estado. Nesse caso ... final da experiência, haverá uma classificação final dentro do quantitativo previsto no edital do concurso público, entre os mais bem avaliados.Se aprovado pelo Congresso, os empregados públicos, assim como acontece hoje com os servidores públicos ... terão aposentadoria compulsória aos 75 anos. O Poder Público também não poderá instituir medidas anticoncorrenciais em favor de estatais.De acordo com a nota da Secretaria-Geral, a PEC prevê ainda mais limitações ao exercício ... geral. Atualmente, são exemplos de cargos típicos de Estado as carreiras do Judiciário e do Ministério Público, auditores-fiscais, polícias e da advocacia pública.A pasta explicou ainda que a medida apresenta ... gerais sobre servidores. A proposta possibilita ainda maior margem para o Presidente da República reorganizar a administração pública e transformar cargos públicos, desde que sem nenhum aumento de despesa.Por fim, a PEC estabelece a possibilidade ... cooperação entre os entes públicos e privados, inclusive com o compartilhamento de estrutura física e utilização de recursos de particulares, com ou sem contrapartida financeira. De acordo com a Secretaria-Geral, a medida visa maior ... aproximação do setor público com a iniciativa privada