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mãe, por danos morais. A criança, na ausência da sua genitora, sofreu abuso sexual de um funcionário público, colega de trabalho da mãe da criança. O Estado foi condenado a pagar, a título de indenização ... Segundo o voto do relator, desembargador Renato Mimessi, “o abuso sexual cometido por servidor dentro de órgão público, contra criança filha de colega de trabalho, atrai a responsabilidade civil do Estado, nos termos ... criança, o acusado era servidor em seu local de trabalho. Para o relator, “ainda que o agente público não esteja em seu horário de trabalho, caso ele se aproveite da qualidade de agente para ensejar ... dano, estará configurada a hipótese de responsabilidade do ente público”. Por isso, segundo o voto, “a excludente de responsabilidade aventada pelo apelante, como culpa exclusiva da genitora da menor, é insustentável diante dos fatos, especialmente ... quando a instituição pública reconhece a inexistência de norma que proíba a permanência dos filhos de seus servidores em suas dependências durante a jornada de trabalho”, como no caso

pode, também, ser voto na urna, emenda parlamentar, prestígio, poder, ou algumas dessas mordomias que a vida pública proporciona. Mas sentencia que "a mentira (corrupção da verdade) é delas a primeiríssima. As demais se vão

Distribuidora de Energia S.A., CNPJ 05.914.650/0001-66, com sede na Av. Imigrantes, 4137 – Porto Velho, RO, torna público que está solicitando da Coordenação de Licenciamento e Monitoramento Ambiental da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental

Nesta quarta-feira (5) o vereador Waldemar Neto secretariou a Audiência Pública que aconteceu remotamente no Salão de Reunião “Bohemundo Alvares Affonso” da Câmara Municipal de Porto Velho e tratou do Projeto de Lei Complementar

hospital Unimed Bairro: Agenor de Carvalho no município de Porto Velho. CNPJ: 04.083.663/0001-78. Torna público que Obteve da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, em 17 de Janeiro de 2020, a LAO, nº 252/DLA

hospital Unimed Bairro: Agenor de Carvalho no município de Porto Velho. CNPJ: 04.083.663/0001-78. Torna público que SOLICITOU da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, em 28 de julho 2020, a Renovação

DÉBORA RICARDO PEREIRA 71708642234 – CNPJ 37.064.718/0001-51, torna público que recebeu junto a Secretária Municipal de Meio Ambiente - SEMA, a Dispensa de Licença Ambiental Nº 408 SOL/DLA, para a atividade de Comércio varejista de animais

encerrou nesta terça-feira (4) o julgamento da ação de impugnação de mandato eletivo impetrada pelo Ministério Público, que tentava impugnar a cota de gêneros apresentada pelo PSL durante as eleições de 2018, relativo

Fiscais da SEFIN/RO. Assim, razoável a preocupação atinente a entrega da função a terceiros, ainda que servidores públicos, desvinculados da carreira fiscal." "É nosso dever como servidor público do fisco rondoniense assegurar o sigilo fiscal

milhão, em emendas parlamentares, que beneficiaram ou vão beneficiar a população nas áreas da Educação, Segurança Pública, Saúde, Infraestrutura e Social.“Apesar de morar e ser nascido em Porto Velho, sempre digo que sou deputado

Gleba 02 – Lote Rural Gleba Maravilha - Area Rural em Porto Velho-RO, torna público que requereu ao DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA SEMA, em 02/03/2020 as Licenças Ambientais: Prévia, Instalação e Operação, para as atividades

respeitar as placas de sinalização, proteção de isolamento que estão com as fitas zebradas. É um espaço público, patrimônio cultural do Estado. Nossa equipe trabalha no local constantemente e é importante que não haja degradação

localizada à Av. Dos Imigrantes, S/N, distrito de União Bandeirantes na cidade de Porto Velho - RO, torna público que requereu ao DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA SEMA, em 03/08/2020 a RENOVAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL

Assembleia Geral Extraordinária realizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO, os servidores da Funai (Fundação Nacional do Índio) beneficiários pelo processo do 4751.1991.001 e herdeiros, aprovaram por unanimidade a contratação

Sinprof), Secretaria Municipal de Saúde e a Comissão de Educação da Câmara de Vereadores, além do Ministério Público de Rondônia (MPRO