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vistoria que foi realizada nas casas de shows e bares da cidade de Porto Velho. Essa ação teve o objetivo de verificar in loco se os estabelecimentos estão atendendo as normas de segurança para eventos

evidente desrespeito aos princípios administrativos e a lesão ao erário.É o relatório.Decido.Tratou-se de ação por ato de improbidade e ressarcimento ao erário proposta pelo Ministério Público em desfavor de Maurício Calixto ... procedimento licitatório do Detran. Diante do que foi apurado, o Ministério Público do Estado de Rondônia promoveu ação de improbidade e ressarcimento ao erário, desfavorável a Maurício Calixto, Célio Batista de Souza - ME, José Miguel

governativa é formada pelos empresários Edmilson Matos Cândido, Alan Gurgel do Amaral e Giuliano Domingos Borges. A ação que pedia o afastamento de Dênis Baú foi impetrada por nove sindicatos do Conselho de Representantes ... Trabalho de Porto Velho, que julgou desnecessária a constituição de junta governativa provisória.O processo é uma ação anulatória para anular as eleições para a Diretoria, Conselho Fiscal e Delegados Representantes junto a Confederação Nacional ... janeiro desse ano, doze dos dezenove sindicatos integrantes do Conselho peticionaram no processo da ação anulatória n. 0001064-98.2012.5.14.0005 indicando os nomes dos sindicalizados Edmilson Matos Candido, Alan Gurgel do Amaral e Giuliano Domingos Borges

Buritis, com capacidade de transporte e pacientes, sob pena de multa.A liminar foi concedida em ação cautelar proposta pelo Promotor de Justiça Rodrigo Leventi Guimarães, o qual argumenta que o serviço é ofertado apenas

subjetiva (opinião que a vítima tem de si mesma) da vítima. Os três crimes são de ação penal privada: a vítima é responsável por iniciar o processo.Calúnia e difamaçãoCalúnia é a ação

Deus e ao próximo, a caridade desponta como grande virtude. O sentimento de compaixão pelos necessitados ou ação altruísta de ajuda, sem busca de recompensas, são o puro conceito da palavra. A filantropia segue como

grande sucesso. “Fizemos a distribuição de panfletos para conscientizar e orientar os foliões. Essa ação tem a finalidade de evitar que crianças e adolescentes fiquem expostos aos riscos de bebidas alcoólicas. No ano passado tivemos

repressão deve ser aliada a educação do motorista.A promotora de justiça Aidê Torquato defendeu uma ação perante as auto-escolas, para que não banalizem a formação do condutor. O Detran garantiu que está investindo

Confira notícia da Revista Consultor Jurídico:A Procuradoria-Geral da República deu parecer favorável a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra uma lei de Rondônia que instituiu cobrança adicional de ICMS sobre comércio eletrônico ... parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou ser favorável à ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra lei do Estado da Rondônia que instituiu uma cobrança adicional do ICMS ... Advocacia-Geral da União (AGU) também se manifestou favorável à procedência da ação.A discussão sobre a tributação do comércio eletrônico é consequência da guerra fiscal. Apenas no STF, há sete adins sobre o assunto ... exigir o ICMS em mercadorias adquiridas pela internet, telemarketing ou showroom originárias do Sul e Sudeste.A ação foi ajuizada em setembro pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O relator

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ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) quer obrigar a prefeitura de Porto Velho e o DNIT a terminar os viadutos o quanto antes. Caso a Justiça Federal atenda ao pedido ... Roque). Se condenados e não cumprirem as determinações da Justiça, prefeitura e DNIT poderão ser multados.Na ação, o MPF/RO argumenta que as obras dos viadutos são emblemáticas e têm um grande custo social ... prefeitura e o DNIT a cumprirem o seu papel na construção dos viadutos.Operação “SEMPRE MPF”A ação judicial proposta pelo MPF/RO também é resultado da Operação “SEMPRE MPF”, ofensiva lançada em dezembro

Estratégico do Governo do Estado, expressando em suas diretrizes, objetivos, metas e iniciativas o alinhamento de toda ação governamental a fim de garantir a efetividade das políticas públicas e assegurando o desenvolvimento, além da visão ... Setor Público′, ′Controle Gerencial′, ′Gestão Voltada para Resultados: o Caso do Espírito Santo′, ′Pensamento Sistêmico em Ação′, ′Inovações e Transformações no Setor Público′, ′A Eficiência dos Planos de Desenvolvimentos e a Reforma dos Aparelhos Estatais ... Caso do Espírito Santo" Palestrante: Paulo Cézar Hartung01/02/2013 – Sexta-Feira - Internalizando o Planejamento8h – Palestra "Pensamento Sistêmico em Ação" Palestrante: Viviane Mosé 10h – Coffee Break 10h15 - Palestra "Inovações e Transformações no setor público" Palestrante: Caio Marini

Egesa Engenharia, empresa que abandonou as obras dos viadutos em Porto Velho entrou com ação na Justiça Estadual de Rondônia exigindo nada menos que R$ 16 milhões alegando rompimento unilateral do contrato por descumprimento ... feito, aguardando-se a vinda da contestação”, afirmou.Segundo o procurador da República, Reginaldo Trindade, a ação deveria ser julgada pela Justiça Federal por se tratar de recursos da União. Ele irá pedir

Inconformado com uma sentença de 1º grau julgada improcedente ao pedido feito de ação de cobrança contra o Estado de Rondônia, o ex-agente penitenciário, Josiel da Silva Reis, entrou com recurso de apelação, pedindo

agentes participarão de um pit stop na Rio Madeira com Calama. “O nosso intento com esta ação é conscientizar à sociedade sobre a nossa situação de completa insegurança e falta de condições de trabalho. Queremos