Busca

maioria das infrações é de embriaguez ao volante (artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro).A ação, coordenada pelo juiz Valdeci Castellar Citton, titular da 2ª Vara Criminal, é uma maneira de trocar a punição ... réu, que mediante o cumprimento de alguns requisitos, como o comparecimento mensal na vara onde a ação foi originada. Em casos mais graves, porém, não há a possibilidade de suspender o processo e trocar

dias de domingo. A decisão é da 3ª Vara Cível da comarca de Cacoal (RO). A ação foi impetrada em virtude da Lei Municipal 3.171/13 vedar o funcionamento dos referidos estabelecimentos neste dia.Segundo ... maneira que o funcionamento aos domingos deveria ser garantido até o julgamento do mérito da ação, impedindo-se até lá punições pelo descumprimento da lei municipal. A decisão está sujeita a recurso perante o TJRO

Ministério Público do Estado de Rondônia, através da Promotora de Justiça Cláudia Machado dos Santos Gonçalves, apresentou ação civil pública contra a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia – CAERD, visando compelir a empresa

Constituição Federal, cuja imprescindibilidade para a validade do ato administrativo alude à Lei 4.717/65 – Lei de Ação Popular. Em consequência, particularmente no âmbito do direito administrativo, quanto ao dever de motivar os atos administrativos

áreas alegadas – situação propícia para criadouros de mosquitos hospedeiros da febre amarela, dengue e malária.RéusNa ação civil pública, o MPF pede que a Justiça Federal proíba imediatamente a Cerâmica Copercini e seu responsável

tomados podem evitar o infortúnio de ter um objeto subtraído, num furto ou mesmo em uma ação mais violenta, como o roubo. Na ação da Asmil-TJRO desta terça-feira, 8 de outubro ... mais importante que a vida de uma pessoa. Preste atenção a essas dicas para evitar a ação de bandidos no seu dia a dia.Estacionar em lugar movimentado e iluminado; Usar sistema de alarme; Evitar

reúne esta semana para estudar o relatório das atividades desenvolvidas durante a Semana Nacional de Trânsito. A ação foi realizada entre os dias 18 e 25 de setembro e envolveu diversas instituições. Também houve

hora em que será feito o atendimento e os documentos necessários para dar entrada na ação. Os estagiários também estão capacitados a passarem informações sobre o andamento dos processos

para apresentação de novos projetos estarão disponíveis até o dia 31, orientando a apresentação dos planos de ação.Carlos Magno lembrou que os lixões não são apenas um problema visual, mas especialmente uma agressão

melhoria da governança estadual, devendo o atual chefe do Executivo, em articulação com seus secretários, promover uma ação conjugada para adotar as medidas corretivas apontadas e comprová-las junto ao TCE no âmbito das contas

governador de Rondônia, Confúcio Aires Moura, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5047 contra o artigo 51 da Lei Complementar estadual 529/2009. O dispositivo garante a onze categorias ... Complementar Estadual 529/2009 e, no mérito, que se julgue o dispositivo inconstitucional.O relator da ação é o ministro Celso de Mello

cerca de dois milhões de reais para serem liberados, recursos destinados a saúde, educação, cultura, infraestrutura e ação social. Sob o ponto de vista legislativo, Amir contou que ficou supreso ao retornar ao Parlamento brasileiro

municípios virão porque se trata de um direito e com a insistência através de uma maior ação política, com certeza teremos resultados mais práticos

essa decisão, o sindicalista e membro da chapa 2, Rodrigo Almeida de Souza, protocolou em Brasília ação cautelar inominada, alegando, em síntese, que por mais que o Conselho Federal tivesse atribuído culpa aos membros ... correspondência, tal fato não seria capaz de fazer anular o pleito.Rodrigo Almeida pediu ainda na ação cautelar medida liminar para suspender a nova eleição designada pelo Conselho Federal de Medicina, além de requerer

relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5039, ministro Ricardo Lewandowski, adotou no caso o rito abreviado, previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs), em razão da relevância da matéria ... significado para a ordem social e a segurança jurídica. Dessa forma, a ação será julgada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) diretamente no mérito, sem prévia análise do pedido de liminar