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Servidores da Polícia Civil do Estado de Rondônia - SINSEPOL Sentença Vistos. Wanderson Oliveira da Silva ajuizou ação de repetição de indébito contra Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Rondônia – SINSEPOL. Sustenta ... saúde. Afirmou que em momento algum autorizou tais descontos, sendo os mesmos indevidos. Pleiteou a procedência da ação para que o requerido se abstenha de efetuar os descontos considerados indevidos, bem como a restituição ... deixou de apresentar contestação, atraindo para si os efeitos da revelia. É o relatório. Decido. A ação encerra matéria de direito e de fatos que independem de provas a serem produzidas em audiência ... valores cobrados pelo plano e os valores pagos pelo usuário, permitindo dessa forma a procedência da ação. Porém, os valores que foram descontados pelo sindicato em 2005, não mais podem ser pleiteados pelo autor, haja ... referida cobrança. Somente poderão ser devolvidos os valores pagos nos últimos 5 anos antes da propositura da ação. Embora o requerido não tenha se manifestado e não tenha comprovado a devida autorização por parte ... citação, com o acréscimo dos valores que por ventura tenham sido descontados após a propositura da ação, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil, em dobro, ante a sua ilegalidade. Condeno ainda

decisão exarada pelo MM Juiz da Vara Única da Comarca de Alvorada do Oeste/RO, nos autos do ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, em seu desfavor, agrava de instrumento. Informa ... sessenta e nove centavos) em projetos a serem apresentados pelo autor, diversos daqueles originalmente previstos na ação civil, como forma de impedir que se consume dano ao erário. Requisitem-se as informações do Juízo. Intimem

comarca de Alta Floresta do Oeste, sob a coordenação da juíza Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti. A ação resultou em quase 100% de acordos e mais de 300 audiências realizadas.O atendimento à população ocorreu ... deste mês. Representantes da Defensoria Pública, Ministério Público, Cartório de Registro Civil, Polícia Militar também participaram da ação, além de estagiários e servidores do Judiciário estadual.Números - Ao todo foram designadas 330 audiências, que abrangeram

Trânsito, Secretaria Municipal de Trânsito, Juizado da Infância e da Juventude e do Conselho Tutelar. A ação envolveu mais de 100 agentes da segurança pública e abordou mais de 750 pessoas e motoristas ... responsáveis ou que estivessem ingerindo bebidas alcoólicas e autuar motoristas sob o efeito de álcool. A ação aconteceu na Avenida Pinheiro Machado, no espaço conhecido como “Calçada da Fama”.Durante a operação 72 (setenta

pena de multa, sem prejuízo de outras medidas, inclusive, interdição das atividades.A liminar foi deferida em ação civil pública proposta pelo Promotor de Justiça Rodrigo Leventi Guimarães, após chegar ao conhecimento do Ministério Público ... agência."Salientando que uma vida perdida não tem preço", afirma o promotor no texto da proposta de ação."Não podemos nos esquecer que aquela mesma agência já foi palco da ação de criminosos, em assaltos

Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia consegue na Justiça do Trabalho tutela antecipada, requerida em Ação Civil Pública movida na 4ª Vara do Trabalho de Porto Velho, para que a Marfrig Frigoríficos Brasil ... frigorífico cumpra a determinação judicial e adote as providências requeridas pelo MPT foi sessenta dias. Na ação, o Procurador do Trabalho Ruy Fernando Gomes Leme Cavalheiro pede para que a Marfrig Frigoríficos Brasil SA abstenha ... pessoais em seu funcionários, bem como revistas às suas bolsas e objetos.O pedido do MPT na ação movida pelo procurador do Trabalho foi deferido pelo Juiz Federal do Trabalho Maximiliano Pereira de Carvalho

DEAAI) cumpriu 11 mandados de busca e apreensão contra adolescentes em Porto Velho nesta sexta-feira. A ação, comandada pela delegada Alessandra Marcela Paraguassu, contou com apoio de policiais da 6ª Delegacia de Polícia Civil

análise sobre o processo eleitoral até julgamento das Ações Anulatórias indicadas nas alíneas “b” e “c”. • A ação acima foi assinada pelos advogados Romilton Marinho e José Alves Pereira Filho, e foi indeferida ... dezembro de 2012, às 16h20, no recesso forense, o advogado. Pitágoras C Marinho entrou com uma nova ação de medida cautelar de nº 001227-69.2012.5.14.0008, com distribuição por dependência agora não para a 5ª vara

ação rápida, a Polícia Militar prendeu 21 pessoas ligadas a crimes de roubo em Buritis. Dois acusados foram mortos e várias armas veículos e dinheiro apreendidos. Segundo a PM, muitos roubos aconteceram na cidade recentemente ... Durante as ações nesta quarta, um policial militar do Mato Grosso do Sul foi preso. Participaram da ação policiais militares da 4ª Companhia de Policiamento Ostensivo na cidade de Buritis e da Força Nacional, comandados ... capitão PM Faria, apoiados pela Polícia Civil local, chefiada pelo Delegado de Polícia local, Lucas. “Com esta ação, desmantela-se a principal quadrilha da região que segundo a Polícia estava aterrorizando a população, principalmente

pena de multa, sem prejuízo de outras medidas, inclusive, interdição das atividades. A liminar foi deferida em ação civil pública proposta pelo Promotor de Justiça Rodrigo Leventi Guimarães, após chegar ao conhecimento do Ministério Público

único apoio financeiro que receberiam.4- Esta fundação, em parceria com a FESEC, confeccionará um planejamento de ação da gestão e gerência do carnaval das agremiações, envolvendo inclusive a realização de projetos ao longo

Ministério Público ajuizou ação civil pública contra o Estado de Rondônia, o Município de Alta Floresta do Oeste e contra as empresas de autoescolas daquele município devido ao uso irregular das vias públicas para fins

Trabalho (MPT), por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, emitiu parecer do processo da Ação Cautelar de n° 0000962-76.2012.5.14.0005, em que preconiza o cancelamento das eleições para formação da Diretoria ... Trabalho que emitiu o parecer do MPT, baseou-se nos argumentos apresentados pelos Sindicatos requerentes da ação, que alegaram vícios no processo eleitoral, entre eles: a abertura para inscrição das chapas no mês de janeiro

Brasília que não interessa à população um Ministério Público limitado em seu poder de investigação. A ação será realizada simultaneamente em diversas cidades brasileiras. Em Rondônia, já foi confirmada a realização de pit stops

MPF/RO remeterá à Assembleia a cópia do inquérito civil público, já finalizado, bem como a da primeira ação de improbidade administrativa, ingressada na última semana contra Roberto Sobrinho e ex-secretários da Secretaria Municipal ... busca intensificar as investigações de desmandos ocorridos durante a administração Roberto Sobrinho. Uma primeira ação de improbidade administrativa já foi proposta e o MPF/RO está trabalhando para concluir outras investigações em curso, responsabilizando todas