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mantém o poder público com a maior taxação de impostos do mundo, sequer é dado o direito de ter onde estacionar. O mais incrível é que nas esquinas, ficam grupos de “escondidinhos” aguardando a próxima

SEAD terá o prazo de 3 (três) meses, a contar desta data, para definir os titulares do direito ao referido adicional de insalubridade. O adicional de insalubridade será definitivamente implantado, para constar da folha ... pagamento a ser paga no mês de abril, restando o retroativo à data da aquisição efetiva do direito a ser quitado na dependência da efetiva implantação do trabalho conhecido como "transposição dos servidores ... emergenciais;13- O Estado fornecerá à categoria representada pelo SINGEPERON identidade funcional, onde se fará constar os direitos previstos na legislação em vigor, relativa a porte de arma, após decisão da Justiça Federal neste sentido

Poder Judiciário. Elas poderão comparecer à solenidade juntamente com as testemunhas que acharem convenientes para provarem os direitos alegados, na tentativa de firmarem acordo, segundo informou o próprio magistrado.A ação cautelar requerida pelo Estado

acionada para proceder à busca no local.O corpo da estudante foi encontrado boiando à margem direita do Rio Guaporé.Segundo a polícia, os tripulantes da excursão não faziam o uso de coletes salva-vidas

disse nesta segunda-feira que não há qualquer possibilidade do Governo apresentar proposta ou mesmo negociar o direito de uso de arma de fogo por agentes penitenciários. Para Bessa, a Lei aprovada na Assembleia Legislativa

química é um transtorno mental, bem como na Lei 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e direitos desse público. Tal norma estabelece ser de responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental

Fabiano Pegoraro Franco deferiu o pedido e a TV Rondônia não poderá divulgar a sondagem.Especialista em Direito Eleitoral e de uma família com décadas de atuação no Direito, Agnaldo Muniz explica que a decisão

papel do Tribunal das Prerrogativas tanto a advogados e a estudantes de cursos de graduação em Direito, oferecendo a esse grupo uma visão melhor sobre a profissão.2. CRIMINALIZAÇÃO DAS VIOLAÇÕES DAS PRERROGATIVAS – Postular junto ... isso ganhará instalações adequadas para oferecer cursos temporários e permanentes aos advogados nas áreas de Direito Civil, Processual Civil, Penal e Processual Penal e Direito do Trabalho, bem como cursos de pós-graduação.5. CRIAÇÃO ... verdadeira extensão do escritório do advogado (a), que poderá inclusive protocolar suas petições, evitando o perecimento de direitos, por ser um instrumento seguro para o desenvolvimento das suas atividades profissionais. 7. UNIFORMIZAÇÃO DO SOFTWARE ... Capital e ampliar a oferta de veículos para o traslado hotel/fóruns/aeroporto. 9. NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO NAS ESCOLAS - Implementação imediata da Lei Estadual n° 2788/2012, de autoria da OAB, que inclui a disciplina ... Noções Básicas de Direito” nas escolas do Estado, através de palestras ministradas por advogados(as). 10. AMPLIAÇÃO DO ALCANCE DOS ESCRITÓRIOS CORPORATIVOS - Estender o alcance dos escritórios corporativos às áreas policial, ambiental, consumidor, tributário

nossa cidade”, frisou a tucana, ressaltando que o seu aprendizado vem dos cursos universitários – medicina e direito -; dos dez anos de filiação ao PSDB e da atuação como vereadora, inclsuive na convivência de líderes comunitários

prazo de 30 dias para concluir processo administrativo envolvendo um delegado de Polícia que alega ter direito a Transposição. Ele impetrou pedido administrativo em 3 de fevereiro e desde então, os burocratas locais

apresentada pela vereadora Mariana Carvalho (PSDB) e permitiu a liberdade constitucional de expressão, ao avaliar que é direito da imprensa publicar e questionar os políticos, principalmente no atual momento eleitoral. Mariana Carvalho tentou via Judiciário ... ouvir o outro lado, sem sucesso. Em textos encaminhados ao Judiciário, em caso de deferimento do direito de resposta, Mariana Carvalho aparece quase como heroína da Capital com fotos produzidas pela campanha ... Eleitorais é no sentido de que as críticas ao homem público, ainda que severas, não ensejam o direito de resposta.”. E finaliza com uma homenagem a Constituição. “Ademais, o direito de liberdade à imprensa

presidência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional rondoniense. Ele reuniu dezenas de profissionais do Direito no Bingool Clube no centro de Porto Velho. No discurso, ele falou sobre a unidade e os avanços

retroação prejudicial, contrariando o princípio da segurança jurídica e da irretroatividade; II - A matéria jurídica de direito eleitoral é de ordem pública, não sofrendo, portanto, os efeitos da preclusão; III    - O efeito de eventual nulidade ... referência ao conteúdo do dispositivo da decisão guerreada. A esse respeito, destaco que a matéria jurídica de direito eleitoral é de ordem pública, não sofrendo dessa forma, conforme sabido, os efeitos da preclusão, sendo inclusive

excepcional que só deve ser concedida quando presentes indícios de que quem está pedindo a liminar tem direito ao que pede e se a demora no julgamento pode causar dano irreparável, o que não acontece

desobediência.A Central Única dos Trabalhadores (CUT), que está participando das negociações com vistas a garantir os direitos dos funcionários da Romar, pretende encaminhar o caso para conhecimento do governador Confúcio Moura, pois considera inaceitável ... funcionários ainda não tenham recebidos integralmente seus direitos, inclusive