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sentença de primeiro grau do próprio juízo por atos dolosos de improbidade e teve a suspensão dos direitos políticos por cinco anos. Essa decisão foi mantida em parte pelo Judiciário do Estado. O ex-prefeito

Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos dos Cidadãos (PRDC/RO), ajuizou ação civil pública contra o Instituto Nacional de Seguridade Social, o INSS. O objetivo da ação é garantir

assumidos pelas famílias beneficiárias do programa e pelo poder público para ampliar o acesso delas a seus direitos sociais básicos. As famílias devem assumir e cumprir esses compromissos para continuar recebendo regularmente o benefício

cunhada por ato de improbidade, sendo-lhes aplicadas sanções como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo período de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes

levar os documentos pessoais, como RG e comprovante de residência e outros, que ajudem a comprovar o direito que será reclamado. As audiências serão realizadas nos mesmo locais no próximo mês.A primeira localidade ... hora em que a pessoa deve voltar para participar da audiência com o juiz de Direito Johnny Gustavo Clemes, que coordena ação itinerante na comarca de Porto Velho. Caso o problema não tenha como

Éder Junior Matt, falou sobre o tema "A atuação da Defensoria Pública na ressocialização, sistema prisional e direitos humanos". O promotor de justiça Fábio Rodrigo Casaril versou sobre "O papel do Ministério Público na execução

Zaqueu Vieira (adjunto), considerando que os mesmos não têm tomado as ações efetivas para garantir os direitos garantidos em lei para os servidores da pasta. Também está previsto na pauta o abono das possíveis faltas

rito adequado.Finalizando sua decisão o juiz asseverou que não havendo prova pré-constituída do direito líquido e certo a ser amparado, em razão da necessidade de dilação probatória, indeferiu a inicial

candidato garantiu que o asfalto será de qualidade, com uma boa base, para ser durável. “Vou trabalhar direito. Em alguns lugares é preciso cavar o chão e retirar sedimentos. Vou fazer asfalto igual

Região Norte (exceto Tocantins). O dinheiro já está corrigido pela taxa Selic.Em Rondônia, 13.092 contribuintes terão direito à restituição do IR neste lote. Eles terão creditado em suas contas bancárias um montante

consumidor acaba ficando impedido de liquidar o empréstimo antecipadamente com os descontos de juros que têm direito e nos procuram. Por isso que alertamos os consumidores que façam empréstimos em bancos de sua cidade para

trabalhador em permanecer ou não no posto de trabalho, além da garantia de permanência dos demais direitos”.A audiência, que teve a participação da SRTE (antiga DRT), através do auditor fiscal Wilmo Alves; contou ... seja negociada a redução do intervalo para 30 minutos, sem perdas salariais e de direitos, com base na Portaria nº 1.095, de 19/05/2010, do Ministério do Trabalho e Emprego, que estabelece os pré-requisitos necessários ... efetivo gozo da intrajornada, dando opção ao vigilante de permanecer ou não no posto, assegurando todos os direitos

Parecer nº 08 do Conselho Nacional de Educação (CNE), homologando Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, o que, em tese, referenciarão educadores de Escolas de Ensino Fundamental, Médio e Superior para a realização ... diversidade, o que consolidaria uma cultura de paz na solução dos conflitos, evitando atitudes de agressão aos direitos humanos. Na ocasião o Ministro destacava a necessidade do enfrentamento a vários desafios, iniciando com combate ... Educacional, representantes da Polícia Militar, Conselho Tutelar, Juizado da Infância e Juventude, Conselhos Estadual e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Secretaria de Estado da Promoção da Paz, TV Rondônia, entre outros

avanço. Se tiver algo que venha contra a categoria, iremos acionar a Justiça e buscar o direito dos servidores. “A publicação da Instrução Normativa vai mostrar ao Sindsaúde e aos sindicatos envolvidos o caminho

Rondônia a levar para seus filiados a proposta de adoção de medidas judiciais para garantir o direito constitucional à transposição. “Chega de enrolação! O Governo Federal claramente vem ganhando tempo para se esquivar da responsabilidade