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cronograma com os prazos para solucionar pendências do programa.A liminar foi obtida por meio de Ação Civil Pública ajuizada pelo Promotor de Justiça Geraldo Henrique Ramos Guimarães após reiteradas reclamações de contribuintes quanto ... descumprindo as exigências do programa de repassarem para a Sefin todas as informações referentes ao programa.Na ação pede-se também que a determinação liminar seja feita sob pena de pagamento de multa diária

seis meses.O defensor público explicou que a Defensoria propôs o acordo para evitar que seja ajuizada ação civil pública contra o Município. No caso de não aceitação ou omissão do acordo, segundo o defensor

assessoria jurídica do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado de Rondônia (Sindsaúde) entrou com uma ação na 1ª Vara da Fazenda Pública para requerer a devolução dos valores descontados irregularmente no contracheque dos filiados ... Imposto de Renda sobre o 1/3 de férias desses servidores.A ação, distribuída no dia 4 de setembro de 2013 pelo Cartório Distribuidor, tramita sob no número 0018390-75.2013.8.22.0001. Há vários anos, segundo a assessoria ... Estamos trabalhando para fazer um levantamento dos valores e do total de servidores a serem beneficiados pela ação”, ressaltou. Ele frisou que essa é mais uma ação judicial que o sindicato protocolou em favor

críticas dos veículos de comunicação sobre as ações policiais. Além do jornal e demais sites, ele impetrou ação contra a jornalista Ivonete Gomes, que fez avaliações precisas sobre a Operação, além de ter denunciado irregularidades ... comunicação para se defenderem. Veja a decisão:Decisão Interlocutória – DECISÃO Vistos. O autor ingressa com a presente ação, em face dos réus Rondoniagora.com, Tudorondonia.com, Folhadorondoniense.com.br, Ivonete Gomes e Gessi Taborda, afirmando que têm sido alvos

Especial, até o dia 11/10/2013, na Avenida Amazonas, esquina com Venezuela, no bairro Nova Porto Velho.A ação liderada pelo magistrado e pelos servidores do 2º Juizado pode ser seguida por outras unidades ... meio de doações de amigos e familiares em prol dessa ação de solidariedade e cidadania

nesta quarta feira (18), aproximadamente 230 kg de pasta base de cocaína no município de Seringueiras.Na ação Policial, quatro pessoas foram presas em flagrante e indiciados como autoras do crime de tráfico ilícito internacional ... espingarda sem registro que estava no interior de um dos veículos.Segundo a Polícia Federal, tal ação está inserida no contexto de intensificação de combate ao narcotráfico do país, a fim de prevenir e reprimir

sorteios futuros e repasses de valores a título de doação decorrentes da venda dos referidos títulos. Na ação, assinada pelo procurador da República Fernando José Piazenski, o MPF/AC  alegou que as operadoras do Acre ... multa de R$ 500 mil para o caso de descumprimento da decisão. No julgamento do mérito da ação, o MPF pede ainda o bloqueio dos bens do grupo APLUB e o ressarcimento aos consumidores

não sabe de que forma seu nome foi envolvido no caso, uma vez que desconhece qualquer ação para ocupação ou desocupação da terra ou de qualquer outra área. “Fui surpreendido com a notícia e queria

Judiciário”.A área pertence aos idosos DOMINGOS MARTINS DOS SANTOS e PERCILIANA ALVES DA CRUZ, que, na ação, também culpam o INCRA pela demora na legalização da terra

Ministério Público do Estado de Rondônia propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com pedido de ressarcimento de dano ao erário municipal, contra o ex-secretário municipal de Educação de Ji-Paraná, José ... Cláudio Talarico.De acordo com o Promotor de Justiça Pedro Wagner Almeida Pereira Júnior, que subscreve a ação, a concessão do benefício foi ilegal, fundada em combinação ilícita a fim de aumentar fraudulentamente os ganhos ... Donivaldo, R$ 350,00 eram repassados a Eugênio.O Ministério Público pede ao Juízo a procedência da ação para condenar os réus pela prática de atos de improbidade administrativa e anulação dos pagamentos efetuados

Nazif.JurisprudênciaNo próprio Supremo Tribunal Federal (STF), já há jurisprudência sobre o assunto, ao julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), nº 1,182. Ao tratar sobre o assunto, a Suprema Corte brasileira reconheceu

Programa Terra Legal, o prazo para das recomendações é de no máximo 15 dias. O objetivo da ação, definida em audiência com o ministro Pepe Vargas, nesta terça-feira (16), é contribuir com a pasta ... garante a validade dos contratos de posse, como um dos principais problemas que impedem avanço da ação. De acordo com o deputado Carlos Magno (PP-RO), a proposta de criação do Terra Legal era“desburocratizar

presença do governador Confúcio Moura e centenas de agricultores do entorno.O trabalho é uma ação conjunta entre a Associação de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater-RO), o Banco ... para as famílias. REGULARIZAÇÃO O deputado estadual Maurão de Carvalho disse que está acompanhando de perto a ação da Sedam para a regularização das áreas em Rio Pardo. Disse que os moradores esperaram ansiosamente

Cruzeiro do Sul.Os interessados deverão se dirigir ao Sindsaúde, para assinar o Termo de Adesão da Ação Judicial Coletiva, a partir desta quarta-feira (18). Somente participarão desta Ação os servidores que assinarem ... servidores e não se sabe a quem o Governo está repassando esses valores. “Entraremos com essa ação para que sejam suspensos os descontos nos contracheques dos servidores, até que se defina qual entidade financeira irá