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permanecendo deputado, Natan Donadon (PMDB-RO) continuará sem receber salário e a Câmara vai prosseguir com a ação para reaver o apartamento funcional ocupado indevidamente pela família do parlamentar. O deputado já recorreu ao Supremo

partido-RO) tentou convencer seus colegas presentes a sessão de sua inocência da condenação a prisão em ação proposta pelo Ministério Público por desvio de recursos públicos. Natan acusou o MP de forjar “provas

Ariquemes e Costa Marques em 2011 e Machadinho do Oeste em 2012, tornando-se, desde então, ação permanente do Ministério Público do Estado de Rondônia, prevista para ocorrer anualmente

Ministério Público do Estado de Rondônia ajuizou ação civil pública ambiental (preventiva) e urbanística para sanar irregularidades na implantação do Loteamento Alto dos Parecis, no município de Vilhena. A ação foi proposta pelo Promotor ... oficiado ao Cartório de Registro de Imóveis, medida esta que deverá perdurar até sua regularização. A ação foi ajuizada após instauração de inquérito civil público para apurar a regularidade ambiental e urbanística dos loteamentos existentes ... para a implantação de associação de bairro. O Promotor de Justiça pede que, no julgamento final da ação, o empreendimento e o município de Vilhena sejam obrigados a implantar sistema de captação de águas pluviais

condenada ao pagamento de R$ 3 milhões a título de dano moral coletivo, em ação civil pública de autoria do Ministério Público do Trabalho (MPT), a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª ... novas violações.Entre outras irregularidades relativas à observância de normas regulamentadoras, o Ministério Público do Trabalho, na ação civil pública que ajuizou, objetivou garantir que empregados da unidade da JBS S/A no Município de Vilhena

julho, foram à Câmara exigir uma mobilização para discutir ponto a ponto da ação e investigação policial. O questionamento é porque outros citados no inquérito foram soltos e o vereador continua preso sob “suposições

juíza titular do Juizado Especial da Justiça Federal em Porto Velho sentenciou ação que pedia pagamento em pecúnia de licença prêmio não gozada quando o servidor ainda estava na ativa. A União não recorreu ... direito à decisão judicial o servidor publico deve primeiro se aposentar, abrindo prazo prescricional de cinco ação para mover a ação.Caso queiram mais informações, favor entrar em contato co Daniel Pereira (pereiradaniel40@uol.com.br) VEJA ... INTEGRA A DECISÃO JUDICIAL S E N T E N Ç ATrata-se de ação ordinária de cobrança pela qual requer a parte autora condenação da parte ré ao pagamento do valor correspondente a períodos ... documentos carreados aos autos, a aposentação do autor ocorreu em setembro de 2008 e a presente ação foi ajuizada em 10.11.2010, portanto, não há de se falar em prescrição.Em sua redação original ... pelo requerente, tudo limitado a 60 (sessenta) salários mínimos no valor vigente à data da propositura desta ação.Considerando a declaração de inconstitucionalidade do art. 5º da Lei 11.960/2009, os valores da condenação deverão

interposto pela defesa do ex-deputado estadual Marcos Antônio Donadon visando à anulação do julgamento de ação penal que o condenou a 9 anos e 10 meses de reclusão por formação de quadrilha, peculato ... após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Sua defesa sustenta diversas irregularidades na tramitação da ação penal que levou à condenação pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, como ausência de intimação ... igualdade, uma vez que o STJ concedeu a ordem a Mário Calixto Filho, corréu na mesma ação penal originária, “em situação de manifesta similitude”.Ao analisar o pedido de liminar, a ministra observou ... princípio, a intimação pessoal de Donadon para a sessão de julgamento da ação penal originária não era obrigatória. Ainda assim, foi expedido telegrama ao seu local de trabalho, devidamente recebido – o que indica ... princípio da isonomia, a relatora assinalou que a extensão a Donadon da ordem concedida ao corréu da ação penal só seria admissível “havendo demonstração da identidade plena de situações”. Ademais, não houve pedido nesse sentido ... qual sua defesa pedia a fixação de regime inicial semiaberto para cumprimento da pena. “A ação não oferece fundamentação jurídica que possibilite o seu regular prosseguimento no STF, pelo menos na fase em que está ... outra idêntica ação de habeas corpus, pendente de julgamento no STJ”, esclareceu, aplicando ao caso a Súmula

Ministério Público de Rondônia, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei Municipal nº 437/1992, que denominou o Estádio Municipal com o nome do então prefeito José ... autoridades.De acordo com o Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, que subscreve a ação, além de ter havido denominação de obra pública com o nome de agente político vivo – Estádio Municipal

documento falso, uma vez que eles já haviam sido denunciados pelos outros crimes em outra ação penal. O MPF deixou de denunciá-los por ameaça e advocacia administrativa (que ocorre quando o agente público vale ... acusação; após isto, deverão ser ouvidos as testemunhas e os acusados. Para consulta processual, o número da ação penal é 0007952-30.2013.4.01.4100.Operação AbateEm 16 de junho de 2009, o MPF e a Polícia

Ministério Público do Estado de Rondônia teve julgada procedente pela Justiça ação civil publica declaratória de improbidade contra o ex-prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho, por veiculação de mensagem publicitária sem qualquer vertente oficial ... valor da remuneração que recebia à época como prefeito de Porto Velho. A ação civil pública foi ajuizada pelo Promotor de Justiça Geraldo Henrique Ramos Guimarães, da 5ª Promotoria de Justiça de Porto Velho

desacreditar as notícias postadas ao longo das últimas semanas sobre a desastrosa Operação Apocalipse, um arremedo de ação policial cujo único e exclusivo objetivo é calar, enfraquecer e, se possível, enterrar qualquer adversário, oposição

Silva Furtado, que são acusados de participação em todas as mortes, tendo, inclusive, papel de liderança na ação, segundo denunciou o Ministério Público à 1ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Velho.A sessão

anda grampeando de forma ilegal telefones de adversários políticos do governador Confúcio Moura", disse Hermínio. Comissionados em açãoNa tarde desta terça-feira, dezenas de comissionados do governo perambularam pelos corredores da Assembleia distribuindo panfletos

agosto, às 14h, na Câmara Municipal, e contará com a participação de representantes da Secretaria de Ação Civil (SAC), órgão ligado ao Gabinete da Presidência da República. A confirmação da presença da SAC foi transmitida