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compromissos; sendo que a Prefeitura deveria condicionar o aumento à homologação de um termo de compromisso na ação 0003366.75.2011.822.0001 do MP na Justiça, por ocasião da audiência do dia 07 de março próximo, para assegurar

vazão seja maior. A partir de agora essa limpeza será constante”, argumentou o novo prefeito.A segunda ação conjunta foi feita no Centro da cidade. Muito lixo foi recolhido das ruas, dos canteiros, em regime

juíza Jaqueline Conesuque Gurgel do Amaral, que estava no plantão da Justiça Federal em Rondônia. A ação determinava inicialmente que a saída fosse espontânea, mas como não houve acordo, foi necessário uso da força para

total de vagas, em cada curso/opção por período, 12,5% (349 vagas) serão ocupadas na modalidade Ação Afirmativa, em atendimento à Lei nº12.711 de 28/08/2012, ao Decreto nº 7.824 e à Portaria Normativa

última sexta-feira em Porto Velho e que está sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal (CEF). A ação determina inicialmente que a saída seja espontânea, mas em caso contrário, a PF vai coordenar a ação

ação realizada na tarde da quinta-feira (27), pelo Centro de Comunicação Social da Policia Militar do Estado de Rondônia (Cecoms) distribuiu folders informativos e cartazes na Avenida Jatuarana, zona Sul de Porto Velho ... ação é uma forma de alertar a população e prevenir crimes comuns nesta época do ano.Com o slogan ‘Atenção é parte da solução’, a campanha “Fique Atento” busca, através da informação, evitar situações ... risco e dificultar a ação de criminosos.A campanha, que teve início no dia 1º de dezembro e se estende até o dia 28 de fevereiro (após o carnaval), tem cunho educativo. Além das ações ... preocupa. Com a grande quantidade de dinheiro circulando na praça, não se pode facilitar a ação criminosa, para isto, nós alertamos a população sobre os perigos e formas de se prevenir”, afirma o coronel Carlos ... policiais”, afirma o empresário Davi Santos que possui uma loja na Avenida Jatuarana.“É louvável a ação da PM em orientar a população para estes cuidados. Já teve casos de clientes que pararam aqui

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, ingressou com Ação Civil Pública de obrigação de fazer em face do Estado de Rondônia e do Município de Nova Mamoré ... objetivo de sanear inúmeras deficiências nos serviços prestados pelo hospital local à população.A ação, subscrita pelo Promotor de Justiça Eider José Mendonça das Neves, toma por base Procedimento Preparatório instaurado para apurar ... medicamentos e materiais pensos; ausência de algumas especialidades médicas, como ortopedia e pediatria.Como fundamento da ação, o Ministério Público suscita o direito de todos de acesso às ações e serviços de saúde e dever ... disposições constitucionais e legais que versam sobre o direito fundamental à saúde”.Com a propositura da ação, em que se pede liminarmente a antecipação da tutela, o Ministério Público requer o cumprimento de algumas obrigações

O presidente do Sindsaúde, Caio Marin, fala logo mais as 10 horas ao vivo sobre

melhores notas no Enem de 2012. O sistema também faculta às instituições distribuir bônus como forma de ação afirmativa. A instituição atribui uma “pontuação extra” (bônus), a ser acrescida à nota obtida no Enem pelo

O prefeito eleito Mauro Nazif (PSB), deve decretar moratória e revisão de todos os contratos

assediado e teve as partes intimas tocadas por Edson. “Não teve tempo de reação e surpreendido pela ação do conduzido saiu gritando e correndo rumo à portaria do condomínio em busca de ajuda, logo após

negou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para decretar a prisão imediata dos condenados na Ação Penal (AP) 470. Ao indeferir a liminar, o ministro-presidente observou que “não há dados concretos

incidir, também, sobre o patrimônio pessoal do prefeito.A liminar foi concedida por meio de ação civil pública ajuizada no dia 19 de dezembro de 2012, objetivando a continuidade dos serviços essenciais no município cujo ... Prefeitura prestasse o serviço essencial de coleta do lixo urbano.Em razão disso, o Ministério Público, propôs ação civil pública com pedido de antecipação de tutela para imposição de obrigação de fazer, ordenando

referentes à aquisição de cascalho, até que sejam todos apurados pelo Centro de Atividades Extrajudiciais/ Grupo de Ação Especial de Combate ao Crime Organizado (CAEX/GAECO) e o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO

sangue e as despesas médicas incluindo o laudo que serve de documento essencial para constar na ação inicial que é impetrada pelos advogados do Sindsef”, explica Daniel Pereira, presidente do Sindicato.O juiz federal ... julgou a ação 2008.41.00.006027-1 concedeu, em parte, os pedidos formulados pelos advogados do Sindsef ao aplicar a multa indenizatória de R$ 3 mil por ano de exposição ao DDT, valor este que os advogados ... vitória, vez que os servidores estavam totalmente sem esperanças. Um exemplo é esta ação que já tramita na Justiça Federal desde setembro de 2008. Mesmo assim, vamos recorrer quanto ao valor da indenização bem como