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realizado aponta as medidas a serem adotadas por diversas secretarias municipais, cada uma no seu campo de ação, a exemplo da Semusb, Semas, Semur, Semob, Semagric e Departamento de Assuntos do Interior (DAI), dentre outras

cidadão. “Tenho feito um grande esforço para que este mandato proporcione benefícios à educação, melhorias na saúde, ação social e na defesa das classes menos favorecidas”, disse Maciel.Euclides destaca ainda a luta

Apoio a Governadoria, Departamento de Obras e Serviços Públicos, Departamento Estadual de Trânsito, e Secretaria Estadual de Ação Social. Aprovado.Mensagem 260: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar até o montante

Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com pedido de liminar, para determinar o bloqueio de bens do prefeito de Rolim de Moura, Sebastião Dias Ferraz, e do secretário ... previdenciária (retenção de valores dos serviços e ausência do repasse ao Rolimprev), o que será objeto de ação própria e oportuna. O não repasse de valores ao Instituto resultou em prejuízos àquele órgão ... receber os dividendos dessa aplicação. O débito da cota patronal atinge mais de R$ 900 mil.Na ação, os Promotores de Justiça Márcio Giorgi Carcará da Rocha e Jovilhiana Orrigo Ayricke pedem a necessária realização

Ministério Público do Estado de Rondônia ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra vereador do município de Corumbiara, Victor Camargo, que, mesmo detido em estabelecimento prisional, foi eleito pela comunidade local ... ação, subscrita pelo Promotor de Justiça Jônatas Albuquerque Pires Rocha, visa responsabilizar o vereador pelas irregularidades consistentes em desviar medicamentos e afins, bens públicos destinados ao posto de saúde do distrito de Vitória da União

Ministério Público de Rondônia ajuizou ação de improbidade administrativa contra o diretor do presídio em Costa Marques, Nereu de Souza, por abuso de autoridade. Nereu é acusado de ter agredido fisicamente uma apenada, atingindo ... efetivar as disposições da sentença e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado.Na ação, o Promotor de Justiça Thiago Gontijo Ferreira pede que ao final, o diretor seja condenado pela prática

armas de fogo usadas no dia a dia foram postas de lado e a munição para essa ação foi à informação por meio dos panfletos que apresentam as dicas de segurança necessárias. No total são ... normas de segurança, menos será o risco de cairmos nas mãos de qualquer marginal”, conta.Após a ação no aeroporto, a equipe da Polícia Militar se deslocou para a Rodoviária de Porto Velho, local ... divulgação nos meios de comunicação, panfletos e cartazes estão sendo colados e distribuídos em locais estratégicos. A ação é coordenada pelo Departamento de Comunicação Social (Decom) em parceria com o Centro de Comunicação Social

ponto que não permite conceder reajuste de tarifa, que atualmente está em R$ 2,60, é uma ação cível pública impetrada pelo Ministério Público Estadual contra o Município e as empresas de transporte coletivo, exatamente

Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que as empresas de telefonia Oi, Claro e Tim sejam obrigadas a tomar providências técnicas necessárias para resolver as deficiências de prestação ... serviço no município de Rolim de Moura.A ação foi ajuizada pelo Promotor de Justiça Márcio Giorgi Carcará Rocha, a partir de reclamação da Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Cidade Alta, naquele município ... momento, contudo, apenas a empresa Vivo tomou esta providência, razão pela qual não foi citada na ação.Não ação, entre os pedidos formulados pelo MP, está o envio pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel ... obtidos, o nível de ruídos e interferências nas chamadas locais. Ao final, é pedida a procedência da ação, condenando-se as empresas citadas a tomarem providências para resolver os problemas apontados, melhorando efetivamente o serviço

detector de metais. Por conta desse episódio, diante do constrangimento sofrido, a mulher ingressou com uma ação judicial, julgada procedente.Insatisfeita com a decisão de 1º grau, a loja propôs apelação para mudar a condenação

Secretaria de Projetos e Obras Especiais – SEMPRE. Analisando a conduta de cada requerido nos autos da Ação Cautelar que está correndo na Justiça Federal, o juiz Alysson Fontenelle, em sua decisão liminar, destacou: ROBERTO SOBRINHO

gerais da Administração Pública (Princípios da Legalidade, Eficiência e Moralidade Administrativa), caracterizando ato de improbidade administrativa, ajuizou Ação Civil Pública, pugnando pela aplicação das sanções legais cabíveis (art. 12 da Lei n. 8.429/92), dentre ... 7347/85 (“constitui crime a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público - pena: reclusão, de um a três anos, mais multa

mensalão, em Brasília.O relator Joaquim Barbosa proclamou então que uma vez transitada em julgado a ação, por unanimidade, ficam suspensos os direitos políticos de todos os réus condenados, pelo artigo 15 da Constituição

Aluizio Ferreira e Marcos Bispo, Superintendente de Educação do Município de Ji-Paraná. É Secretária Municipal de Ação Social desde o ano de 2006.Secretaria Municipal de Governo – Ari Saraiva – É contador e reside ... Previdência – Evandro Muniz é bacharel em Direito (ULBRA) e Bacharel em Teologia (FAETEL). Foi Secretário de Ação Social; Supervisor do SENAR; Diretor da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho (TRT); Gerente do Consórcio Comercial

irregularidades persistirem, o estabelecimento pode ser autuado e até interditado pelas autoridades, além de sofrer ação civil pública de responsabilização pelas ilegalidades e danos eventualmente causados