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terra, dos rios e lagos pelos seus ocupantes tradicionais. As partes rés serão citadas para contestar a ação e o Ministério Público Federal foi intimado para manifestar e adotar as providências que entender cabíveis

irregularidades persistirem, o estabelecimento pode ser autuado e até interditado pelas autoridades, além de sofrer ação civil pública de responsabilização pelas ilegalidades e danos eventualmente causados

acolhimento institucional de crianças e adolescentes da capital e do município de Candeias do Jamari (RO). A ação teve início na última segunda-feira, 10 de dezembro de 2012. De lá pra cá, a equipe ... acordo com o juiz Dalmo Castro Bezerra, titular do 2º juizado da Infância e da Juventude, a ação tem o objetivo de garantir a convivência familiar e comunitária de crianças que se encontram em programa

Tribunal Regional Eleitoral nesta quinta-feira, que o levou mais uma vez à sua inelegibilidade devido à ação impetrada pelo Partido dos Trabalhadores por abuso de poder econômico nas últimas eleições, quando teria participado

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Alta Floresta, propôs ação civil pública visando à defesa do consumidor daquele município, por entender indevida a cobrança no mesmo código de barra ... utilização de expedientes de pressão e constrangimento na cobrança pela Fazenda Pública.Além disso, pede-se na ação que seja feita uma vistoria no entorno de todos os imóveis do município a fim de identificar ... iluminação pública, de modo a não permitir a cobrança ilegal da CIP neste particular. Ao final da ação, por meio do chamado transporte da coisa julgada coletiva, cada consumidor individualmente lesado poderá ajuizar as ações

parecer acolhido pelo Conselho dos Procuradores do Município de Porto Velho, até o julgamento do mérito da ação, suspendendo-se, por conseguinte, os pagamentos das gratificações originárias das progressões obtidas computando-se o tempo ... liminar foi concedida pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, por meio de ação civil pública ajuizada pelo Promotor de Justiça Alzir Marques Cavalcante Júnior, da Promotoria de Defesa do Patrimônio ... Público e da Probidade Administrativa. O Juízo determinou ainda o prosseguimento da ação de obrigação de fazer quanto à impugnação ao parecer concessivo da progressão funcional e reenquadramento ao nível funcional de acordo apenas ... tempo de serviço prestado na respectiva carreira.A ação foi resultado de procedimento investigatório instaurado pelo MP que constatou que, em outubro de 2009, dois procuradores municipais fizeram pedido administrativo de progressão funcional na carreira

afirmou que a execução de julgados em ações como a de Edwilson é imediata. Confira íntegra: Autos Ação Cautelar nº: 1040-73.2012.6.22.0002 Autor: Coligação “Juntos para fazer mais” PT/PR/PPL Advogado(s): Ernande Segismundo – OAB/RO ... seguintes termos: “D. R. e A. D E C I S Ã O Trata-se de ação cautelar com pedido de “suspensão acautelatória” proposta pela Coligação “JUNTOS PARA FAZER MAIS”, formada pelos partidos ... INICIAL e JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, em razão da ausência de condições da ação (possibilidade jurídica), firme no disposto no art. 267, Inciso I e VI, do Código de Processo Civil

responder ao processo em liberdade, os acusados continuam tendo que prestar contas ao Judiciário por meio da ação penal em tramitação na Vara Criminal de Alvorada

Neste caso, as provas concedidas pela Justiça Estadual serão juntadas a outras provas que já estão na ação cautelar proposta pelo MPF/RO na Justiça Federal, na qual se pede o afastamento das funções públicas

quanto ao serviço desempenhado e como adotar as medidas convenientes no caso concreto.Essa é mais uma ação adotada pela Promotoria de Justiça no campo da fiscalização e da defesa do Patrimônio Público

Polícia Federal deflagrou hoje, 12, a Operação Calouro. O objetivo da ação policial é desarticular organizações criminosas especializadas em fraudar vestibulares para entidades de ensino superior de Medicina em todo o Brasil.No total devem

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Cacaulândia, Edir Alquieri, membros da Comissão Permanente de Licitação ... leite fosse adquirido por R$1,10, ou seja, o dobro do preço de mercado.Na ação, subscrita pela Promotora de Justiça Tâmera Padoin Marques, o MP pede que ao final, seja julgado procedente

concessão do benefício de responder o processo em liberdade ou pela manutenção da custódia.No habeas corpus (ação que visa proteger o direito de ir e vir das pessoas, sempre que esse tenha sido ferido

sindicatos que representam o funcionalismo público de Rondônia já estão com ação para impetrar contra o ato do Governo em reter as consignações e descontos dos filiados que não estão sendo repassados às entidades ... desconto é feito no pagamento do servidor, mas o dinheiro é retido pelo Governo. “Estamos com ação de apropriação indébita preparada contra o Estado”, explicou Golbery Leitão, diretor do Sindsaúde, durante entrevista ao programa Trecho

para a venda de terrenos. Uma equipe da promotoria local constatou irregularidades no processo de licenciamento da ação e pediu um parecer do engenheiro do próprio MP.De acordo com a promotora Jovilhiana Orrigo Ayricke