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proposituras, projetos, indicação, emendas constitucional e principalmente pelo amplo trabalho desenvolvido na presidência da Comissão de Direitos Humanos do Poder Legislativo.Em 2011, o relatório da 8º legislatura de atividades do Poder Legislativo também destacou ... como melhor atuação de representantes do interior do Estado.Para o deputado Euclides Maciel a Comissão de Direitos Humanos teve papel importante nos últimos meses em defesa da vida humana. “Conseguimos com grande agilidade

esquerdo do site do TJRO, em seguida, na opção "Julgados da Justiça de Rondônia", ou, do lado direito da página, no banner "Julgados TJRO". No link estão disponíveis dos julgados 2007, 2008 e 2009.Antes

penas previstas no artigo 12, III, da Lei 8.429/92: perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil até cem vezes o valor de sua remuneração

estão recebendo um ‘presente de grego’ no Natal e precisam do nosso apoio, para terem assegurado um direito que não deveria depender de mais nenhuma decisão”, explicou Glaucione. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Hermínio

sentido de ressarcir o erário municipal. Fez questão de ressaltar, no entanto, que será respeitado o direito ao contraditório e a ampla defesa de todos os citados pela

magistrado federal, utiliza-se de ‘laranjas’, como é o caso de Edvan Sobrinho dos Santos (proprietário de direito da M & E Construtora e Terraplanagem Ltda), para poder sangrar os cofres públicos. Constatou-se, também

inexiste espaço para o exercício do juízo político ou de conveniência pelo Legislativo, pois a suspensão dos direitos políticos e a consequente perda do mandato eletivo é efeito irreversível da sentença condenatória", disse Barbosa, durante

Joaquim Barbosa proclamou então que uma vez transitada em julgado a ação, por unanimidade, ficam suspensos os direitos políticos de todos os réus condenados, pelo artigo 15 da Constituição. Já por maioria, decidiu ... perda de mandato parlamentar.Pelo inciso 3 do artigo 15º da Constituição, a perda ou suspensão dos direitos políticos se dará nos casos de condenação criminal transitada em julgado (quando não cabem mais recursos), enquanto ... inexiste espaço para o exercício do juízo político ou de conveniência pelo Legislativo, pois a suspensão dos direitos políticos e a consequente perda do mandato eletivo é efeito irreversível da sentença condenatória", disse Barbosa, durante ... Judiciário deve decidir sobre o futuro dos mandatos nestes casos. "A última palavra sobre o direito posto está com o Judiciário. A última palavra sobre a guarda da Carta da República está com o Supremo

Pereira é professora e advogada. Possui graduação em Pedagogia pela Universidade Federal de Rondônia e graduação em Direito também pela Universidade Federal de Rondônia. Possui especialização em Administração e Planejamento para Docentes pela Universidade Luterana ... Brasil, possui especialização em Tecnologias Educacionais pela Pontífice Universidade Católica do Rio de Janeiro, especialização em Direito do Trabalho e cursa especialização em Gestão Pública . Possui Mestrado em Educação e Política pela Universidade Federal ... Educação. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em: Educação de Jovens e Adultos, alfabetização, direito, educação e prisão, legislação e política educacional.Secretaria Municipal de Fazenda – Luiz Fernandes Ribas Motta é bacharelando ... Matias é bacharel em Ciências Contábeis pela universidade estadual de Maringá, com ênfase em auditoria; bacharel em direito pela ULBRA, inscrita OAB/RO nº 3.809, pós-graduada em Processo Civil pela FLG, reside em Ji-Paraná ... República Ivo Cassol. É suplente de deputado estadual.Fundo Municipal de Previdência – Evandro Muniz é bacharel em Direito (ULBRA) e Bacharel em Teologia (FAETEL). Foi Secretário de Ação Social; Supervisor do SENAR; Diretor da Secretaria ... Regularização Fundiária – Djalma José Arantes é Arquiteto e Urbanista; Engenheiro de Segurança do Trabalho; Bacharel em Direito e Mestre em Direito e Relações Internacionais. Servidor efetivo como Arquiteto e Urbanista da Secretaria de Governo

serviço de táxi.Cassol explicou que o projeto também estabelece que os auxiliares de taxistas autônomos terão direito à contribuição para a Previdência Social, mas sem gerar vínculo empregatício. O senador acredita que muitos taxistas ... mais de 500.000 rondonienses e não no “tapetão”. O senador apelará às instâncias superiores, exercendo assim seu direito de ampla defesa, na certeza de que será absolvido de mais este processo - como aconteceu em todos

justificativa.Além disso, o parlamentar reforça que a Lei era um grande equivoco, já que tolhe um direito dos clientes, ao mesmo tempo em que transfere a eles a responsabilidade que é da federação

patrimônio público; contra o meio ambiente e a saúde pública; de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos.“Há ainda outras regras

Público de Rondônia. “Apresentei um substitutivo que corrigiu e assegurou os recursos que o Ministério Público tem direito”, informou.A peça aprovada em plenário, já contempla o substitutivo do relator. Neodi disse também

compras, esclarecendo que “O valor de várias notas, que somados chegam a R$ 100, dão direito a um bilhete eletrônico para concorrer. As pessoas podem acompanhar seus bilhetes no site do programa”.Restituição de crédito ... fins lucrativos cadastrada no Programa, a qual poderá receber os créditos a que o doador teria direito, bem como participar dos sorteios de prêmios.Uma central de atendimento está disponível através