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entidade, Andrey Cavalcante. Defensor do desenvolvimento sustentável, Andrey afirma que a criação da Comissão de Estudos do Direito Ambiental da OAB/RO fará parte da sua plataforma de campanha.“Com o valoroso apoio da colega advogada ... candidato.A comissão terá como papel principal, assessorar a Ordem no encaminhamento de matérias que tratem do Direito Ambiental; elaborar trabalhos, pareceres, promover pesquisas, seminários e demais eventos que estimulem o estudo , a discussão

para o aumento subsídio, apesar do mesmo grau de importância para o funcionamento do estado democrático de direito e para a efetividade da justiça social, o subsídio dos defensores públicos é inferior à remuneração

Matias não concorreu para o crime de homicídio. A sentença de absolvição foi proferida pelo juiz de direito, Enio Salvador Vaz, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri da capital.Na sustentação oral

Operação, Johnny Gustavo Clemes, são ações simples, que só têm solução por meio da intervenção da Justiça. Direito de Família, por exemplo, envolve a separação de casais, partilha de bens móveis e a guarda ... sustento dos filhos. O pai, que ficou com as crianças, procurou a Justiça e teve garantido o direito de que a ex-companheira pague uma pensão mensal para prover os alimentos do filhos. Ficou fixado

equivocada e de descaso do Governo Federal, que quer descumprir a Emenda Constitucional 60, que prevê o direito de transposição de servidores do Estado.É importante ressaltar que o descaso da União com Rondônia, nesta ... batalha para a burocracia e para a falta de vontade política da União, neste momento. O direito está assegurado na Constituição Federal, com o objetivo de garantir a Rondônia os mesmos direitos que foram assegurados ... luta vai continuar para garantir a transposição até 1991, com salários da União.Para provar que o direito de transposição é certo, claro e legítimo, podemos apresentar as palavras da própria Presidenta Dilma Roussef

cavaletes, cartazes, placas e bonecos afixados ao longo de vias públicas e que a Resolução restringiria tal direito.A Norma editada pelo TRE de Rondônia teve por objetivo garantir o equilíbrio na disputa eleitoral, coibir

Queiroz Costa disse que em uma rápida análise do caso, o Governo não pretende suspender ou retirar direitos dos servidores, mas apenas “organizar o pagamento de alguns benefícios excepcionais que constituam novo acréscimo salarial”. Confira ... quaisquer vantagens dos servidores estaduais vinculados ao Poder Executivo, mas apenas institui-se procedimento para pagamento de direitos excepcionais, sendo que as mesmas apenas serão adequadas à programação financeira do tesouro estadual, não significando inadimplência ... poderes constante na Constituição Federal e Constituição Estadual, imputando o Autor a sua elaboração exceder no direito conferido pelo art. 29, XIX da CE, o qual dispõe: Art. 29 Compete privativamente à Assembleia Legislativa ... Não estão sujeitos à programação financeira de que trata esta Resolução: I os benefícios salariais amparados em direitos adquiridos e já incluídos em folha de pagamento à data do referido decreto, os do mês curso ... integrem a remuneração habitual do servidor, exceto os valores pretéritos superiores a 6 meses; II os direitos adquiridos em decisões judiciais transitadas em julgado e não sujeitos à ordem cronológica de precatórios trabalhistas ... leitura da referida Resolução é possível compreender, que o Estado não irá tirar ou suspender todos os direitos, vantagens e benefícios dos trabalhadores do Estado durante 04 meses (trecho da declaração em plenário proferida pelo

isso, afrontou a Casa de Leis, pois deixa de cumprir as normas legais que asseguram os direitos e vantagens aos servidores, as quais passaram pelo crivo do Poder Legislativo.Para o Governo, o decreto governamental

criminal Fouad Darwich, situado na avenida Rogério Weber, região central da capital, será presidida pelo juiz de direito Enio Salvador Vaz. A acusação ficará a cargo do promotor de justiça Tarcísio Leite Matos

faça qualquer desconto na folha de pagamento da categoria em greve. O juízo federal argumentou que: “O direito de greve assegurado na Constituição Federal (art. 37, inciso VII, da Constituição Federal) foi estendido ao funcionalismo ... contrato, é nítido que o corte arbitrário do salário do servidor público obsta o exercício do direito de greve, indo de encontro com o preceito constitucional. “Malfadada prática fere a eficácia do direito ... entidade considerou uma grande vitória da equipe jurídica da entidade e da Justiça Federal em reconhecer o direito dos trabalhadores no Serviço Público Federal.Veja a decisão: userfiles/File/Mandadodeinjucao.pdf (Decisão Judicial

trabalhando no caso em Brasília e não vamos descansar enquanto não for assegurado o devido respeito aos direitos de todas aquelas famílias – disse

IRPF exercícios 2011, 2010, 2009 e 2008 liberadas da malha fiscal.Em Rondônia, 38.861 contribuintes terão direito à restituição do imposto, que totaliza R$ 14.286.450,13. Em média cada contribuinte receberá R$ 932,48.Para

noutra ação, pelo crime de PORTE ILEGAL DE ARMA, já que ninguém que “se diz” ameaçado, tem direito a portar ilegalmente arma de fogo, segundo as leis, AINDA EXISTENTES, neste PAÍS. No que tange

governo, que ela própria supervisionou a elaboração com a sua experiência de vereadora, médica e bacharel em direito. Após a explanação, a postulante ao cargo de chefe do Executivo municipal respondeu perguntas dos representantes

havendo evidente ilegalidade na constituição do órgão processante, concluo que está suficientemente presente a fumaça do bom direito vindicado, bem como o perigo na demora, eis que o não exercício do trabalho implica em privação ... documentos que a acompanham e, querendo, ofertar resistência no prazo legal. Anita Magdelaine Perez Belem Juíza de Direito