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juiz de direito Francisco Borges Ferreira Neto, convocado para compor a Corte Estadual de Justiça, negou a liminar (pedido antecipado) em habeas corpus a um homem acusado de estupro. O crime teria ocorrido na comarca ... sede de habeas corpus, entendo ser inerente ao próprio objeto pleiteado, pois visa resguardar o direito fundamental da liberdade. O segundo é a verificação da probabilidade do direito alegado, revestido na máxima do "fumus boni ... iuris" (fumaça do bom direito), que depende da pronta e imediata constatação de eventual constrangimento ilegal na liberdade do paciente.Ainda de acordo com o magistrado, sob esta ótica, "não se encontram presente, de imediato

observa. “A questão é financeira e o governo quer forçar os servidores a buscar na Justiça o direito que lhes foi assegurado pela Emenda Constitucional nº 60, e com isso ganhar tempo e não

exposição máxima de todas as ideias e o Judiciário tem que salvaguardar a todos que exercitam esse direito constitucional...Se os comentários depreciativos são justos, se agradam ou não, é outra história! O que não ... pode agora é querer censurar o direito fundamental de livre expressão”. Um dia os petistas aprendem. O caso pode ser visto clicando aqui

lamentável e descabido. Caberá a todos nós continuarmos essa luta, da qual não abro mão. O direito de nosso povo deve ser preservado. 7- Tentar tirar proveito eleitoral dessa situação neste momento tão delicado ... aprovamos em Brasília. Por isso, a luta vai e deve continuar pelo reconhecimento de nossos direitos. Esse é meu compromisso com todos. 10- Que os milhões de reais economizados a partir da transferência desses servidores

dias na cidade de Vilhena. Hermínio Coelho declarou que o caso será repassado à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, tendo em vista a gravidade da forma como a prisão foi efetuada, por não ... apoio à liberdade dessas lideranças que se encontram presas, baseado no Relatório da diligência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados

servidores ficariam de fora da transposição. E foi exatamente o que aconteceu.  9.064 servidores não tiveram o direito a transpor aos quadros federais. E pior, quem tem direito terá que se contentar com o mesmo

questão de ouvir as sugestões, pois somos a favor de uma gestão democrática, onde o cidadão tenha direito a vez e voz”, declarou a representante da Caravana 45, que nesta terça – feira,7 , levou suas

presidente do Instituto de Direito Eleitoral de Rondônia (Idero), Manoel Veríssimo é o entrevistado desta quarta-feira no Jornal Interativo, da AllTVAmazônia, a partir das 15 horas. Ele irá tirar dúvidas sobre a campanha

agosto, a prova de seleção do XXIII Exame de Seleção para Ingresso no corpo de estagiários de Direito. A prova será aplicada às 14 horas, em Porto Velho, na sede da Faculdade Luterana do Brasil ... Santa Luzia do Oeste e Vilhena.São aptos a participar da seleção os alunos do curso de Direito matriculados em qualquer dos cinco últimos períodos. A seleção terá validade de um ano a partir

povo de Rondônia contra esse desrespeito do Governo Federal, que nega a isonomia a que temos direito com os Estados de Roraima e Amapá.Porto Velho-RO, 07 de agosto de 2012.ASSINAM: Sinjur – Sintero

Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia esteve reunida nesta terça-feira (7 de agosto), para discutir e adotar providências com relação à tragédia ocorrida no interior da Colônia Penal ... prisional e o agendamento de inspeção a todos os presídios de Rondônia.A reunião da Comissão de Direitos Humanos da ALE foi presidida pelo deputado Euclides Maciel (PSDB), e contou com a participação dos deputados ... comissão deve enviar documento ao Governo Estadual informando da medida aprovada.Foi ainda aprovado pela Comissão de Direitos Humanos a convocação do secretário estadual de Justiça, diretor geral e diretor de segurança da Colônia Penal

custeados pela União até 31 de dezembro de 1991, constituirão quadro em extinção da administração federal, assegurando direito e vantagens a ele inerentes...” Mudanças complicaram Com alterações feitas na Câmara. Acusam a dupla Mauro Nazif ... março de 1987, constituirão, mediante opção, quadro em extinção da administração federal, assegurados os direitos e as vantagens a eles inerentes...” Confusão Como se viu, a emenda literalmente ficou pior que o soneto. Parece ... bancada são responsáveis pela decepção geral. Os sindicatos estavam fazendo a sua parte, lutando pelos direitos dos servidores. O Estado também ajudou. Os parlamentares enganaram a todos. Pilantragem O governo federal ficou sem sustentação quando

Executivo, como de dirigentes sindicais e, sobretudo, de milhares de servidores que aguardavam pelo reconhecimento de seus direitos.Mesmo que o parecer fosse até 87, mas com enquadramento salarial pela tabela do governo federal

enrolação e agora será o tudo ou nada. “Simplesmente cansamos e vamos agir para garantir nossos direitos”, afirmou

Márcia Regina Gomes Serafim concordou com o pedido do órgão ministerial. Um caso trata da suspensão de direitos políticos decorrente da prática de ato improbidade administrativa e o outro se baseou em condenação por crime