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funções de polícia judiciária estadual, a preservação da ordem jurídica, da paz social, do regime democrático de direito e apuração de infrações penais, vem à público informar que instaurou inquérito para apuração das causas

Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, deputado Hermínio Coelho (PSD), acompanhado do presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALE, deputado Euclides Maciel (PSDB), esteve nesta tarde (06 de agosto), realizando inspeção da Colônia Penal ... local. O presidente da ALE, em comum acordo com o presidente da Comissão de Direitos Humanos, afirmou que se o problema da falta de energia elétrica e de água não fosse resolvido até ... local.O deputado Euclides Maciel informou que nesta terça-feira (7 de agosto) a Comissão de Direitos Humanos se reunirá para deliberar sobre os procedimentos apuratórios a serem adotados. Já está acordado com a presidência

Dantas Filho será julgado na 1ª Vara e Francinaldo Elton Oliveira Marques na 2ª. Os juízes de direito Enio Salvador Vaz e José Gonçalves da Silva Filho presidirão as respectivas audiências.Saiba maisJoão Ferreira

Confira destaque da versão semanal impressa do RONDONIAGORA, nas bancas de todo o Estado. PARA

qualidades de Mariana Carvalho para chegar ao Palácio Tancredo Neves.“Mariana Carvalho é médica, é formada em direito, foi a vereadora que mais apresentou proposituras na atual legislatura, é mulher, ficha limpa e sobretudo

acesso a informações de seu interesse na condição de ator social, respeitando, porém, uma ampla esfera de direitos fundamentais espalhados elo ordenamento pátrio. Ademais, imperioso ressaltar que a referida lei não faz qualquer previsão ... editou o Decreto n. 7.724/12, de modo a dar eficácia à norma que trata do direito fundamental de acesso às informações referentes aos gastos públicos; c) À vista de tal normatização, de forma geral ... antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, de forma a afastar lesão ou ameaça de lesão aos direitos que alega estarem intimidados, juntando documentos que entende serem relevantes ao salutar deslinde do feito.Atento aos julgamentos ... acesso a informações de seu interesse na condição de ator social, respeitando, porém, uma ampla esfera de direitos fundamentais espalhados elo ordenamento pátrio.Diante da situação em tela, convém transcrever parcela da legislação em comento ... servidores de forma nominativa. Ressalto que tal prática vai além da intenção da norma e fulmina direitos individuais dos servidores. A vinculação do nome do servidor à sua remuneração vai além do controle imposto ... passa para a esfera da curiosidade pública. Acerca do princípio da intimidade, vejamos a transcrição abaixo:O direito à intimidade é um direito especial ligado à essência do indivíduo, à sua personalidade, que consiste ... escorreita avaliação de Paulo José da Costa Jr., no “direito de que dispõe o indivíduo de não ser arrastado para a ribalta contra a vontade. De subtrair-se à publicidade e de permanecer recolhido ... intimidade. ‘Diritto alla riservatezza’, portanto, não é direito de ser reservado ou de comportar-se com reserva, mas o direito de manter afastados dessa esfera de reservas olhos e ouvidos indiscretos, e o direito

Pires e já foi publicado. Os deputados não aceitaram a forma como o Governo agiu, excluindo os direitos como já afirmado, mas principalmente pelo fato de que secretários estaduais negaram recentemente que o Estado estivesse

Wahlbrink, e passará a fazer o acompanhamento do processo.Esta caso já foi investigado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, cujo relatório constatou que houve abuso por parte ... Versus", "Brasil Mulher", "Nós Mulheres" e "Resistência"; defendeu o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Estudou direito na faculdade do Largo São Francisco (USP) entre 1969 e 1973. Greenhalgh foi indicado pelo PT para

Constituição Federal tem como objetivo dar transparência aos serviços estatais e reforça, em favor do cidadão, o direito de acesso à informação pública. Segundo ele, a remuneração dos servidores públicos constitui informação de interesse coletivo ... quanto se paga, e nada mais democrático do que a imprensa divulgar críticas ao sistema remuneratório.O direito ao sigilo, à intimidade, privacidade e à integridade não podem servir de pretexto para facilitar a atividade

isso, afrontou esta Casa de Leis, pois deixa de cumprir as normas legais que asseguram os direitos e vantagens aos servidores, as quais passaram pelo crivo deste Poder Legislativo, o que não poderia ser diferente ... reflexo direto e imediato que o decreto nº 16.896, segundo os deputados, causará nos legítimos e indiscutíveis direitos já assegurados aos servidores do Estado, que dia a dia são os verdadeiros responsáveis em movimentar

Mariana Carvalho (PSDB) terão que rebolar bastante para usar os quase seis minutos por período que terão direito todos os dias. Fátima deve falar bem da gestão do companheiro Roberto. Já Mariana não poderá explorar

ainda determinou que, se ela for aprovada no curso, seja reservada vaga para a nomeação, caso seu direito seja reconhecido. O RONDONIAGORA apurou que a candidata se chama Simone de Melo. Ela ajuizou mandado ... encontrou no caso os requisitos para a concessão da medida cautelar. De um lado, a plausibilidade do direito invocado pela candidata, em razão de haver diferença de critérios para correção de provas de sentença criminal

notório crescimento econômico-social vivenciado pelo estado de Rondônia, exige dos profissionais do Direito um maior conhecimento e uma participação mais ativa na área tributária e empresarial. Em função do crescimento dessa demanda, o pré ... OAB/RO, Andrey Cavalcante, recebeu nesta semana a importante colaboração do advogado Edson Antônio Souza Pinto, especialista em Direito Tributário, que sugere a instalação da Comissão de Estudos de Direito Tributário e Empresarial ... propostas, a comissão vai assessorar a OAB/RO e sua diretoria no encaminhamento das matérias que tratam de Direito Tributário e Direito Empresarial, elaborar trabalhos escritos, inclusive pareceres, promover pesquisas, seminários e demais eventos que estimulem ... gestão voltado a participação conjunta de toda a classe, com propostas que atendam os profissionais do Direito de Rondônia em todas as suas especialidades”, salienta Andrey Cavalcante.Edson Antônio Pinto reforça que tomou a iniciativa

semanais e contrato de um ano, podendo ser prorrogável por igual período. Além disso, o aluno terá direito a recesso de 30 dias a cada ano estagiado. Podem concorrer candidatos matriculados em curso superior ... áreas de administração de empresas, arquitetura, biologia, biomedicina, contabilidade, direito, comunicação social, enfermagem, economia, engenharia civil, farmácia, sistema de informação, nutrição, odontologia e zootecnia que estejam matriculados em instituição de ensino superior, reconhecida pelo Ministério

assentos disponibilizados.A liminar foi concedida em ação civil pública de responsabilidade por danos morais aos direitos dos consumidores, cumulada com obrigação de fazer, proposta pelo Promotor de Justiça Substituto, Eider José Mendonça, com objetivo ... Rondônia espera obter, ao final do processo, a condenação das empresas em danos morais por violação aos direitos dos consumidores