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outros métodos de coação que o Governo está utilizando para privar os Servidores Federais de seu direito constitucional de greve. Da pauta de reivindicações que vem sendo negociada há mais de 18 meses

noutra ação, pelo crime de PORTE ILEGAL DE ARMA, já que ninguém que “se diz” ameaçado, tem direito a portar ilegalmente arma de fogo, segundo as leis, AINDA EXISTENTES, neste PAÍS. No que tange ... TRÊS ou quantas outras “GAIAS” forem necessárias para preservação da Ordem Constitucional e o Estado Democrático de Direito

indicadas pelo Conselho Nacional de Justiça e as leis federais e estaduais correlatas.É necessário formação em Direito para concorrer às vagas abertas. Das 37 serventias vagas, foram abertas 25 para ingresso e 12 para

Tecsol foram apreendidos na residência de Oscar Martins Silveira, ex-diretor da Fundação Riomar e braço direito de Januário na organização criminosa.O Ministério Público do Estado pede a condenação dos acusados pela prática

Concluíram que este é o único caminho para sensibilizar a União a cumprir o que é de direito, justo e necessário para o Estado.No encontro foi aprovada uma proposta para a realização de dois

porque Fátima Cleide comemorou a efetivação da Transposição nos moldes traçados pelo Palácio do Planalto: somente terão direito ao benefício o funcionalismo que estava trabalhando até a posse do primeiro governador e quem quiser ... preocupação com a Transposição poderia levar o pedido do povo de Rondônia para que se resgatassem seus direitos.MudançasMas nem tudo foi enrolação e enganação só do PT. Coube ao deputado Mauro Nazif ... Fátima Cleide admitiu que ela, a bancada e sindicatos concordaram com as alterações que fulminaram com os direitos do servidor rondoniense

todos são iguais perante a lei para lamentar que a população portovelhense não está tendo acesso a direitos básicos como qualidade de vida. “Porto Velho é a capital com menor Índice de Desenvolvimento Humano ... cargo de chefe do Executivo é resultado da postura de administradores que ao invés de respeitar os direitos dos cidadãos priorizam ideologia partidária. “Temos que tratar pessoas como pessoas e não como partidos”, declarou Mariana

briga demorada. São incentivados pelos mesmos políticos que viam, anunciam e interpretavam a Emenda 60 como direito líquido e certo daqueles contratados após a posse do primeiro governador. São milhares de famílias que permaneceram ... olhos fechados para a razão, ouvindo promessas eleitoreiras de irresponsáveis que sempre souberam que para garantia desses direitos bastava a definição constitucional ser direta. Quando permitiram espaço para interpretações, abriram também espaço para a enganação

capítulo III da Constituição Federal brasileira artigo 205 está escrito: A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a consolidação da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento ... trabalho. No Art. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um. Seria bom se fosse realidade. A origem do dia No dia 11 de agosto ... estilo barroco, construído em meados do século XVII. Cem anos após sua criação dos cursos de direito, Celso Gand Ley propôs que a data fosse escolhida para homenagear todos os estudantes. Foi assim que nasceu

não só a legislação penal vigente como a Constituição Federal e os tratados internacionais de proteção aos direitos da criança, merecendo a adequada e justa retribuição estatal”, salientou o magistrado.Quanto ao crime de seqüestro

feira, 28. Mais dois júris serão realizados em setembro, nos dias 12 e 13.A juíza de Direito Kerley Regina Ferreira de Arruda Alcântara, titular da Vara Criminal da comarca de Jaru, preside as sessões

conta, porém, os fatos foram contestados e a documentação apresentada em juízo. A sentença, do juiz de direito Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral, titular da 2ª Vara Cível da comarca de Porto Velho

atividades, não podendo também mudar de endereço e se embriagar. A pena foi aplicada pelo juiz de direito Enio Salvador Vaz, durante sessão de julgamento ocorrida nessa quinta-feira, 9 de agosto ... denúncia, o réu usou um canivete para golpear a vítima. A sentença foi proferida pelo juiz de direito José Gonçalves da Silva Filho.Próxima sessão de julgamentoNa segunda-feira, 13 de agosto

deve intimar imediatamente a emissora, o prefeito a candidata e o PT. “A fumaça do bom direito está inegavelmente associada ao perigo da demora do provimento judicial reclamado, posto que as propagandas institucionais estão sendo

aprovou o afastamento de diretores e plantonistas responsáveis no dia do sinistro. “O poder público tem o direito e dever de apurar o que aconteceu, mas é inconcebível aproveitar-se do fato com ações politiqueiras