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Moura, Estado de Rondônia devidamente cadastrado no CNPJ nº 05.026.220/0001-08, Processo SEDAM nº 1801/01203/2020, torna público que requereu junto a COREH/SEDAM, em 02/07/2020 a solicitação de OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS

fundamentada em prévio parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional; • a prefeitura e outros órgãos públicos municipais poderão realizar, no segundo semestre deste ano, propagandas institucionais relacionadas ao enfrentamento da pandemia de Covid

gerar um prejuízo à arrecadação do Estado em mais de R$ 200 milhões de reais aos cofres públicos, o Sindicato dos Auditores Fiscais de Rondônia (Sindafisco) juntamente com o Sindicato dos Técnicos Tributários do Estado ... Sintec) denunciaram no Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO), Ministério Público do Estado (MP/RO), Ministério Público de Contas do Estado (MPC/RO) e Procuradoria da República em Rondônia (MPF/RO) o conflito de leis sobre ... complementar federal, e que pode gerar ainda mais prejuízos à arrecadação do ICMS destinado aos cofres públicos. Se Rondônia tem uma arrecadação de 4,07 bilhões a perda seria em torno de 213 milhões, dados

Distribuidora de Energia S.A., CNPJ 05.914.650/0001-66, com sede na Av. Imigrantes, 4137 – Porto Velho, RO, torna público que está solicitando da Coordenação de Licenciamento e Monitoramento Ambiental da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental

coordenada pela Associação Rondoniense dos Municípios (Arom) com representantes do Governo, Tribunal de Justiça (TJ), Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e deputados estaduais, serviu para boa parte dos prefeitos demonstrar insatisfação. A própria

Prefeitura de Monte Negro, no estado de Rondônia, divulgou retificação ao cronograma do edital de concurso público nº 001/2020. A medida se fez necessária para conter a proliferação da COVID-19, algo que é recomendado

deputado Sargento Eyder Brasil (PSL) realizou uma cronologia do coronavírus no Estado e manifestou repúdio a administração pública municipal de Porto Velho, que entrou na justiça para decretar o Lockdown.O deputado mencionou que há mais

expedida pelo Ministério Público de Contas (MPC-RO) Notificação Recomendatória Circular, encaminhada aos gestores de órgãos da administração direta e indireta do Estado, com diretrizes quanto à observação de não prosseguimento de processos relativos ... concretizar em razão do atual cenário de pandemia e das medidas restritivas instituídas pelo estado de calamidade pública. A Notificação Recomendatória Circular n. 001/2020-GPGMPC tem, entre seus fundamentos, representação interposta pelo MPC-RO, ainda ... faltem recursos para as despesas necessárias ao combate da crise sanitária, além da indispensável continuidade da máquina pública. Em razão disso, foi instituído, pelo Estado, o Plano de Contingenciamento de Gastos para o Enfrentamento ... Pandemia de Covid-19, cuja observância é obrigatória aos gestores de órgãos e entidades integrantes da administração pública direta e indireta. Gastos de até R$ 4,5 milhões Em que pese os atos dos órgãos ... controle e do próprio Estado, o MPC-RO, em ação fiscalizatória, identificou publicações efetivadas por entes públicos estaduais relativas à deflagração de licitações para contratação de serviços que, aparentemente, não têm relação com necessidades prementes ... situação de pandemia e cuja descontinuidade não implicaria em danos para as atividades executadas pela administração pública. Na relação de contratações, aparecem algumas com valores consideráveis – uma delas, inclusive, supera os R$ 4,5 milhões ... Ministério Público de Contas ainda pontua que, dada a desregulação do mercado provocada pelo atual cenário de crise sanitária, há o risco de que tais contratações sejam firmadas em valores ainda mais vultosos, podendo até

Entre os alvos de prisão temporária na Operação Sangria, deflagrada pela Polícia Federal e MPF (Ministério Público Federal) na manhã desta terça-feira (30), está a secretária de Estado de Saúde, Simone Papaiz. A operação ... possíveis práticas de crimes, como pertencimento a organização criminosa, corrupção, fraude a licitação e desvio de recursos públicos federais.Confira a lista de alvos de prisão temporária: Simone Araujo de Oliveira Papaiz, secretária de saúdeJoão Paulo ... possíveis práticas de crimes, como pertencimento a organização criminosa, corrupção, fraude a licitação e desvio de recursos públicos federais.A ação visa cumprir mandados judiciais expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo 20 mandados ... busca e apreensão e 8 de prisão temporária, e conta com a cooperação do Ministério Público Federal (MPF), da Controladoria Geral da União (CGU) e da Receita Federal do Brasil (RFB).No inquérito, constam provas ... indícios, revelando o desvio de recursos públicos federais, os quais eram destinados ao sistema hospitalar estadual, em razão da emergência de saúde pública provocada pelo novo coronavírus. O desvio das verbas federais mencionadas ocorreu mediante ... quase R$ 2 milhões sob suspeita de desvio.Além disso, a investigação policial identificou que a verba pública federal transferida à empresa contratada foi, em seguida, remetida à conta bancária no exterior, pertencente ... alusão às suspeitas de que uma revendedora de vinhos tenha sido utilizada para desviar recursos públicos que deveriam ser destinados ao sistema de saúde

equipamentos para ajudar no combate à doença no município. É extremamente importante que tenhamos um sistema público de saúde, equipado e de qualidade, pronto para atender os pacientes acometidos pelo Covid-19”, ressaltou Marcos Rogério

Investigadores do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal cumprem na manhã desta terça-feira (30) mandados de prisão temporária contra oito pessoas, além de buscas e apreensões em 14 endereços de pessoas ligadas ... atuação de uma organização criminosa instalada no governo do Amazonas com o objetivo de desviar recursos públicos destinados a atender as necessidades da pandemia de covid-19.Com a participação direta do governador, foram identificadas compras superfaturadas ... adega os repassou integralmente à organização de saúde. Registros encontrados pelos investigadores comprovam a ligação entre agentes públicos e empresários envolvidos na fraude.“Os fatos ilícitos investigados têm sido praticados sob o comando e orientação

solução” A audiência foi presidida pelo juiz Edenir Sebastião A. da Rosa, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho e contou com representantes do MP, MPF, MPT, OAB, comércio, Conselho Municipal de Saúde

número reduzidos de candidatos dependendo do quadro epidemiológico de cada município, será retomada a prestação do serviço público de habilitação ofertado pelos Centros de Formação de Condutores

feita na audiência presidida pelo juiz Edenir Sebastião A. da Rosa, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, para decidir sobre o pedido da Prefeitura da Capital, que exige o lockdown por duas

realidade que precisava ser mudada e isso só aconteceria a partir de um movimento do poder público e da sociedade, como foi feito através desta Comissão”, afirma Coronel Chrisóstomo.A Comissão Parlamentar analisou nove projetos ... vier a assumir a estatal. O texto também torna obrigatória a abertura de licitação, envolvendo empresas públicas e privadas.Pelo projeto, os contratos deverão se comprometer com metas de universalização a serem cumpridas até