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principais programas de acesso à universidade para atender a uma solicitação das instituições de ensino superior públicas e privadas.As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do segundo semestre, que deveriam ter sido feitas

sério desempenhado pelo prefeito Hildon Chaves, das boas práticas na aplicação de recursos e honestidade nas ações públicas, o partido fechou questão em relação ao apoio a eventual candidatura à reeleição, por entender se tratar

Devido a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), muitas pessoas estão perdendo empregos, e buscam órgãos públicos a procura de uma nova oportunidade de trabalho. O vereador Waldemar Neto preocupado com a situação da população

neste período sejam mantidas somente as atividades essenciais, porém com maior fiscalização por parte dos entes públicos quanto ao cumprimento das medidas restritivas. Recomenda ainda a OAB, que no período de isolamento ampliado sejam efetivados ... reforça que desde o mês de março, não tem poupado esforços em alertar aos gestores públicos de que as recomendações sanitárias preconizadas pelos organismos mundiais de saúde, quanto às restrições de contato social, têm ... única finalidade de “possibilitar ao Poder Público que adote as medidas necessárias para que o sistema de saúde consiga suportar a alta demanda esperada pelo contágio em massa”. “Enquanto isso, o Governo vem publicando decretos

serviços oferecidos pelo Tudo Aqui foram suspensos no mês de março conforme o decreto de Calamidade Pública.Na unidade do Porto Velho Shopping, são oferecidos atendimentos da Polícia Federal, Detran e emissão

Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Rondônia (MP/RO), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) propuseram ação civil pública ... Bevilaqua, pela promotora de Justiça Daniela Nicolai Lima, pelo procurador do Trabalho Carlos Alberto Lopes, pela defensora pública da União Thaís Gonçalves Oliveira e pelo defensor público do estado Eduardo Borges

depois de decretado o isolamento restritivo, que eu acreditei, mandei fechar todos os prédios municipais, suspendi obras públicas e disse que a Polícia não podia conduzir ninguém para a delegacia e que estava tudo certo ... verdade. “Eu acredito que depois desse isolamento, que era pra ser realmente um isolamento, as autoridades públicas estão desmoralizadas. Eu não tenho Polícia para fiscalizar a população nas ruas. Eu quero ouvir o poder estadual

Nesta quinta-feira, 18 de junho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em Rondônia e Acre receberam 25 ventiladores pulmonares que serão destinados a hospitais do Estado ... UNOPS) com recursos provenientes da atuação da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, em ações civis públicas na Justiça do Trabalho e termos de ajuste de conduta firmados extrajudicialmente.A entrega em Porto Velho ... econômica e social. “A Justiça do Trabalho não para. Atua de forma colaborativa com os demais órgãos públicos, em especial o MPT, para a efetivação dos direitos fundamentais sociais de nossos cidadãos, com ênfase

discussão ou planilha sobre um possível cronograma de pagamento do retroativo. O Sintero lamenta que a Administração Pública continue a conduzir o assunto de forma obscura, excluindo a entidade dos trâmites burocráticos sobre o assunto

acompanhar o aprendizado. A mãe do aluno alegou ter tentado resolver a situação administrativamente, tendo a Defensoria Pública encaminhado ofícios à Secretaria de Estado da Educação e à Secretaria Municipal de Educação, resultando em respostas ... ente municipal, mas, sim, um direito fundamental social, que deve ser assegurado por todos os entes públicos, solidariamente. O desembargador ressaltou que o artigo 23, da Constituição Federal, dispõe que “É competência comum da União ... desembargador explica que, mesmo não sendo função típica do Poder Judiciário formular e implementar políticas públicas, cumpre a ele o dever de intervir sempre que o Estado faltar aos seus deveres na realização dos direitos

Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Jaru/RO, Dr.(a) MAXULENE DE SOUSA FREITAS torno público, para fins de conhecimento de terceiros, que nesta vara se processam os autos de Desapropriação - Servidão Administrativa, proposta

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