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protestaram em frente à sede do Consórcio Santo Antônio Energia, em Porto Velho pelo reconhecimento dos seus direitos. Já se passam mais de seis meses que a barragem de Santo Antônio causou deslizamentos nos taludes ... famílias atingidas com a Santo Antônio Energia para pautar nossas reivindicações. Também viemos denunciar a violação dos direitos humanos perpetrada pela dona da barragem” afirma Miqueias Ribeiro, militante do Movimento dos Atingidos por Barragens

Estado, que cita que “havendo necessidade de contratar novos agentes penitenciários e socioeducadores, a Sejus reconheça os direitos dos candidatos aprovados em 2008” foi amplamente discutida. De forma objetiva, os representantes do Governo asseguraram ... deputados e aos candidatos aprovados que, caso haja reconhecimento judicial do direito dos candidatos, o Governo não descumprirá tal determinação. Uma nova reunião, em data a ser marcada, com a presença de membros da Assembleia

compromisso dos deputados é com a classe trabalhadora. Aqui nesta Casa não se vota nada que tire direitos dos servidores públicos. Vamos continuar lutando por melhorias para todas as categorias. É assim que pensamos

após denúncias feitas por servidores insatisfeitos que noticiaram pagamento irregular de parcelas a servidores que não tinham direito ao benefício. Os pagamentos foram suspensos através de uma recomendação do MP.De acordo com o assessor

meio da 1ª Câmara Cível, sob relatoria do juiz convocado Glodner Luiz Pauletto, conseguiu o direito.A empresa Norte Brasil Transmissora de Energia S/A ingressou com ação no Tribunal de Justiça para mudar a decisão

Santo Antônio Energia recorreu da ação. A partir dos documentos apresentados pela empresa, o Juiz de Direito da 9ª Vara Civil, Rogério Montai de Lima, “diante da situação de perigo que não mais sobrexiste”, revogou ... famílias. "O TAC é uma medida extremamente relevante, mas insuficiente para garantir a participação e os direitos das famílias. É preciso avançar", finaliza

induzir em erro o eleitor, tendo em vista que o eleitor na hora de exercer o direito a voto, individualiza o candidato pelo número e não pelo nome; após, é exibida a fotografia do candidato

deve ter o ensino médio completo. Há também 94 cargos para analistas com nível superior em Direito, Arquitetura, Engenharia Civil, Elétrica e Mecânica, Fisioterapia, Analise de Sistemas, Administração, Economia, Ciências Contábeis, Matemática, Pedagogia, Psicologia, Serviço ... títulos (pós-graduação, mestrado, doutorado), que somarão pontos ao resultado da prova objetiva. Os candidatos que tenham direito a isenção da taxa de inscrição têm até o dia 13 de agosto para fazer o pedido

processo de diálogo e vai na contramão da legitimidade de uma paralisação em defesa de salários e direitos. A greve é um direito constitucional.A substituição de servidores com atribuições diferenciadas entre os entes federados ... público prestado à população e para o próprio desenvolvimento nacional, com distribuição de renda e garantia de direitos.Esta inflexão do decreto governamental nos deixa extremamente preocupados. Reprimir manifestações legítimas é aplicar o projeto

ofertada nos autos (fls. 318/331). É o relatório. Como a questão discutida nesses autos versa unicamente sobre direito e não há necessidade de produção de outras provas além das que já constam nos autos, passo ... taxativo de inelegibilidades (fls. 66/75). É o relatório. Como a questão discutida nesses autos versa unicamente sobre direito e não há necessidade de produção de outras provas além das que já constam nos autos, passo ... pena de 04 anos de reclusão no regime aberto, cuja pena foi substituída por duas restritivas de direitos (fls. 42/48). Segundo consta nos autos, José de Assis cumpriu integralmente sua pena e teve extinta

também não pode concorrer. Condenado em 2003 por improbidade administrativa, ele foi punido com a perda dos direitos políticos por 8 anos. Acontece que imaginava que sua punição havia sido extinta em 2011. A juíza

deve ter o ensino médio completo. Há também 94 cargos para analistas com nível superior em Direito, Arquitetura, Engenharia Civil, Elétrica e Mecânica, Fisioterapia, Analise de Sistemas, Administração, Economia, Ciências Contábeis, Matemática, Pedagogia, Psicologia, Serviço ... títulos (pós-graduação, mestrado, doutorado), que somarão pontos ao resultado da prova objetiva.Os candidatos que tenham direito a isenção da taxa de inscrição têm até o dia 13 de agosto para fazer o pedido

Tradicionalmente, a Ordem dos Advogados do Brasil se posiciona em defesa do Estado de Direito, que implica, sobretudo, na observância dos Direitos Humanos Fundamentais, de princípios democráticos e de valores de respeito ao indivíduo, tolerância ... Brasil, Seccional Rondônia (OAB/RO) insiste que é de suma importância revitalizar a Comissão de Defesa de Direitos Humanos.Como exemplos de atuação da comissão, Andrey lembra das responsabilidades atribuídas ao estado de Rondônia por organizações ... Urso Branco (em 2002). Todos os anos o Estado é mencionado por violações pregressas ou atuais de Direitos Fundamentais. “Há algo de errado nisto e, certamente, a OAB/RO não pode se calar, mas contribuir ativamente ... sociedade será central com a nova gestão que Andrey propõe da OAB/RO, resgatando a primazia dos Direitos Humanos como missão e valores.Outra sugestão, apresentada pelo advogado e professor Vinicius Valentin Raduan Miguel, colaborador ... proposta, é a criação de um Centro de Documentação de Direitos Humanos, vinculado à Escola Superior de Advocacia e à Comissão de Defesa de Direitos, com a atribuição de inventariar dados, notícias e informações processuais ... pessoa humana.Segundo Vinicius Miguel, é preciso aprofundar um diagnóstico sobre as “omissões estatais violadoras de direitos humanos, como no caso dos direitos sociais fundamentais”, e construir com urgência alternativas para obter maior efetividade ... cumprimento das promessas constitucionais. “Se a Comissão de Defesa de Direitos Humanos da OAB/RO puder subsidiar o processo decisório público com estudos e dados, talvez colabore comexpertise para mitigar violações decorrentes da inércia governamental”, anotou ... sociedade participar ativamente na construção do presente. Esse espaço de diálogos, pautado na lógica e ética dos direitos humanos fundamentais deve ser acessível a toda a sociedade e engajado na proteção da Constituição, da Cidadania ... Sociedade. Aí está o nobre papel da Comissão de Defesa de Direitos Humanos da OAB/RO”, conclui Andrey Cavalcante

Não enganei a ninguém, não me apossei de nenhum valor que não fossem honorários advocatícios, meus por direito. No processo da isonomia, especificamente, meus honorários foram de 6%. Minha história na advocacia é marcada pela

valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor