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Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Jaru/RO, Dr.(a) MAXULENE DE SOUSA FREITAS torno público, para fins de conhecimento de terceiros, que nesta vara se processam os autos de Desapropriação - Servidão Administrativa, proposta

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Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Jaru/RO, Dr.(a) MAXULENE DE SOUSA FREITAS torno público, que nesta vara se processam os autos de Desapropriação - Servidão Administrativa, proposta pela ENERGISA em desfavor de SEBASTIÃO

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Estado de Rondônia a deliberarem pela mesma recomendação como forma de movimento social em prol da Saúde Pública de Rondônia

Ministério Público de Rondônia expediu recomendação ao governador Marcos Rocha e ao prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, para que analisem e, se for o caso, viabilizem o retorno do distanciamento social ampliado ... Covid-19, com todos os recursos necessários ao seu funcionamento, evitando-se o iminente colapso na rede pública e privada de saúde e viabilizem a melhoria no atendimento nas unidades de saúde, especialmente ... social ampliado é recomendada pelo MPRO diante da taxa de ocupação de UTIs nas unidades de saúde pública e privada que ultrapassaa 80% de ocupação, assim como o crescente número de casos de COVID

atendeu as determinações impostas pelo decreto do Governo, sobre os cuidados que deve tomar durante a calamidade pública. Apesar de haver regra especifica de que cada pessoa poderá permanecer apenas duas horas no local

Resolução foi aprovada em reunião do CMS que contou com a participação das procuradoras do Ministério Público Estadual Emilia Oiye e Flavia Barbosa Shimizu, do presidente e da vice-presidente do CREMERO, de representante ... fundamentos da Resolução consta que “considerando a competência concorrente do Município para editar normas de saúde pública, conforme decisão do STF, na apreciação da ADPF 672, proposta pela OAB”. E também que “a Predição

entrega dos testes rápidos para diagnóstico da Covid-19. À época, a empresa venceu o chamamento público, mas não cumpriu o prazo contratual de entrega em 10 dias no estado de Rondônia. O Ministério Público ... Dessa forma, o Estado cumpre sua prerrogativa e obrigação de defesa da coletividade e do erário público, ao minimizar os danos ocasionados pela demora na entrega dos produtos", disse em nota