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projeto inicial.Do valor global de R$ 8.620.159.714,00, ao Executivo é destinado R$ 6.866.889.431,00. Ao Ministério Público é destinado R$ 332.802.788,00. Para o Tribunal de Justiça, a fatia ... Tribunal de Contas, caberão R$ 172.612.284,00, enquanto a Defensoria Pública fará jus a R$ 82.777.895,00. A Assembleia Legislativa terá orçamento

Ministério Público de Rondônia obteve junto ao Poder Judiciário decisão liminar que suspende os efeitos de decreto, criado por lei municipal que instituiu um cargo público irregularmente no Município de Pimenteiras do Oeste. A medida ... concedida em ação civil pública, proposta pelo Promotor de Justiça Fábio Augusto Negreiros Parente Capela Sampaio, após apurar que a Prefeitura de Pimenteiras do Oeste criou uma lei manifestamente inconstitucional que possibilitou a nomeação ... servidor para ocupar cargo público, em ofensa aos princípios da legalidade e impessoalidade. Conforme relata o MP na ação, a Lei Municipal nº 1.011/2019 criou o cargo comissionado denominado representante especial do Município, cujas ... são exercidas exclusivamente pelo Prefeito e pelo Procurador/Assessor Jurídico do Município. Ocorre que, para o Ministério Público, a norma, que possui vícios materiais e formais, foi criada exclusivamente para o fim de permitir a nomeação ... esposa para o Estado de Rondônia. Na última terça-feira (15), atendendo pedido do Ministério Público, o Juízo da 1ª Vara Genérica de Cerejeiras deferiu medida liminar, determinando a suspensão dos efeitos do Decreto Municipal

desta quarta-feira (16), durante a Operação Indefinição, desencadeada pela Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público para apurar crimes de compra de votos na eleição municipal deste ano em Pimenteiras do Oeste. Segundo ... Polícia, os alvos são candidatos da última eleição municipal e servidores públicos que teriam distribuído cestas básicas durante a campanha. Foram recolhidos aparelhos eletrônicos e celulares para posterior análise pericial, sendo que no momento ... investigados foi preso em flagrante por posse ilegal de armas. A Polícia Federal e o Ministério Público Eleitoral informam que em apuração superficial realizada na sede do MP em Cerejeiras do material apreendido, surgiu

toda a classe. Todos vocês estão de parabéns por essa conquista, de agora ser um servidor público. E esperamos que venham juntos, com o sindicato nos novos projetos e batalhas que temos pela frente ... Germano Soares também parabenizou a categoria. “A união da categoria é de extrema importância para o servidor público. Os nossos sindicatos são ligados a outros sindicatos, nós também temos quem nos represente em Brasília. Essa

Mercado Cultural, Centro. O evento é uma realização do Departamento de Políticas Públicas para as Mulheres (DPPM), vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf), da Prefeitura de Porto Velho.A feira oportuniza ... tiveram durante o ano, finalizando com sorteio de brindes.A Feira da Mulher Empreendedora será aberta ao público em geral, e contará com um rol de exposições variadas. No evento serão tomadas todas as medidas

Cravo, 2748 “G” – Bairro: COHAB, inscrita no CNPJ: 14.793.552/0001-09, Município de Porto Velho-RO, torna público que requereu ao DEPARTAMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SEMA a Renovação da Licença

Santos Dumont, 75, Sala: 3 – Bairro: CAIARI, Município de Porto Velho, inscrita no CNPJ: 28.118.854/0001-96, torna público que requereu ao DEPARTAMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SEMA, em 15/12/2020

GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, S/N, SALA-A, inscrita no CNPJ: 00.689.601/0001-53, Município de Porto Velho-RO, torna público que requereu ao DEPARTAMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SEMA a Renovação

sentença judicial da juíza Inês Moreira da Costa, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Porto Velho, de 4 de fevereiro deste ano, está sendo descumprida pelo Governo de Rondônia, com o aval da Procuradoria

realização de seis oficinas setoriais no formato on-line, com a participação do setor produtivo, setor público, conselhos e instituições de ensino superior, prestadores de serviços e lideranças comunitárias e terceiro setor do Distrito Sede

Licenciatura Plena em Matemática (UEPB) e Docência no Ensino Superior (Centro Universitário São Lucas); Leciona em Instituições Públicas e Particulares desde 2003 e mora em Rondônia desde 2006. Professor do Terceirão Carmela Dutra ... também no Teatro Palácio das Artes (Projeto Agora Vai da SEDUC/FARO) para 1000 estudantes das escolas públicas

Tribunal de Justiça de Rondônia deu o primeiro passo para oficializar oportunidades de ingresso no serviço público, seja de maneira permanente ou temporária. Foi publicado nesta segunda-feira, 14, o Ato Nº 1.192/2020 ... institui a Comissão Organizadora do Concurso Público de Servidores e Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de pessoal para o Tribunal de Justiça de Rondônia.O concurso público tem validade de até dois anos, podendo ... contratações de pessoal em regime especial, por prazo determinado, para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público. As contratações temporárias, como explica o presidente da comissão, serão apenas para serviços que têm uma necessidade ... TJRO. Eles terão o papel de coordenar e acompanhar as atividades pertinentes à realização do Concurso Público de Servidores e do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária. Além disso, devem realizar estudos e promover ... atos visando à contratação de pessoa jurídica para a realização do Concurso Público e Processo Seletivo Simplificado e supervisionar a execução do contrato. A Comissão terá o prazo de 180 dias para a execução

venda de decisões como mercadoria para o enriquecimento ilícito em escala geométrica”.De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), com o aprofundamento das investigações foi descoberto o envolvimento também de um membro de alto ... escalão do Ministério Público baiano, bem como de servidores da Secretaria de Segurança Pública da Bahia.“As investigações apontam para a existência de uma engrenagem criminosa com várias ramificações com a participação de dezenas ... pessoas e a possibilidade do envolvimento de autoridades da alta cúpula do Poder Público baiano”, disse o MPF em nota.Segundo o MPF, a suspeita é que o esquema criminoso tenha permitido a grilagem de mais

/0002-00, situada à R JOSE AMADOR DOS REIS, nº 3074, loja A, Bairro: JUSCELINO KUBITSCHEK, torna público que recebeu junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente SEMA, a Licença Ambiental por Declaração

PARA CELULAR LTDA inscrito no CNPJ 39.398.242/0001-10, situada à AV JATUARANA, nº 5134, Bairro: COHAB, torna público que recebeu junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente SEMA, a Licença Ambiental por Declaração